É indiscutível que o maior problema na conjuntura atual é fiscal. Sem desamarrar esse nó, nada mais avança. Há, no entanto, outros problemas que precisam ser enfrentados para que, quando a questão fiscal for resolvida, o Brasil possa retomar uma trajetória vigorosa de crescimento econômico. Dentre eles, o déficit da infraestrutura merece destaque. A escassez de infraestrutura tem consequências negativas sobre os demais setores produtivos, prejudicando a sua produtividade. Dada a escassez de infraestrutura, os retornos associados a investimentos na área são altos o suficiente para fazer com que todos – governo, usuários e concessionários – ganhem. Por que eles não andam?

Os fracassos dos últimos anos sugerem que é preciso melhorar o desenho das concessões. A mais básica das lições tem sido recorrentemente ignorada. Os concessionários devem ser recompensados pelos riscos aos quais são expostos. Caso não sejam remunerados pelo risco – e o governo tem relutado em garantir essa remuneração – os concessionários não investirão. A falta de interesse em projetos de transmissão no setor elétrico é uma manifestação disso. Um bom desenho procura eliminar, ou ao menos reduzir, qualquer risco que esteja fora do controle do concessionário. O risco regulatório, ou seja o risco associado à própria atuação do governo como regulador, é um deles.

Ao eliminar risco não gerenciável, as taxas de retorno exigidas serão menores por duas razões. A primeira é que, para um dado número de participantes da licitação de um projeto, a taxa que um participante exigirá será menor (por conta do menor risco). A segunda razão é indireta. Sendo menor o risco, mais investidores participarão das licitações, aumentando a competição e diminuindo a chance de aparecerem cartéis, que tanto dano andaram fazendo ultimamente. Isso, combinado com um desenho do leilão que estimule lances agressivos, reduzirá ainda mais a taxa de retorno demandada pelo vencedor. O governo não precisa forçar a taxa de retorno para baixo. É só fazer o serviço direito que ela será a mais baixa possível. A redução de taxa de retorno demandada induzida significa maiores bônus de assinatura para o governo e menores tarifas para o usuário.

Outra dimensão relevante de desenho é a definição do quê se contratar. No passado, governos basicamente contratavam um insumo (ou ativo) a ser usado na provisão de um serviço de infraestrutura. Por exemplo, contratava-se a construção de uma estrada. Hoje, é algo consensual entre especialistas – note, leitor, que fizemos referência a concessionários – que governos deveriam se mover na direção de contratar diretamente o produto: os serviços providos pela estrada (ex: a possibilidade de motoristas irem de A a B de forma segura e célere).

A contratação de serviços de infraestrutura faz com que seja natural que se “empacote” os estágios de elaboração do projeto, de execução e de operação do serviço. Quando um construtor opera a concessão, é também responsável por sua manutenção. Logo, internaliza os benefícios de investir em maior qualidade da obra. A elaboração dos projetos básico e executivo (como ocorre com a contratação integrada) incentiva melhores soluções de engenharia.  Não menos importante, o governo passa a poder desenhar incentivos baseados em produto, ou seja, na qualidade do serviço de infraestrutura provido.