Coluna

(colunista até agosto de 2016)

A crise fiscal dos Estados

12 de janeiro de 2016

Temas

Compartilhe

Em co-autoria com Ana Paula Vescovi
.lista_reformas { margin: 80px 0; background-color: #EEEEEE; width: 100%; padding: 10px 20px; } .lista_reformas h2 { margin-bottom: 30px; margin-top: 10px; } .lista_reformas p { margin-bottom: 20px; border-bottom: 1px solid #CCCCCC; padding-bottom: 16px; } .lista_reformas p:last-child { border-bottom: none; } @media (min-width: 992px) { .lista_reformas { width: 70% !important; } .lista_reformas p { width: 100%; } }

A grave crise do setor público no Brasil atinge, em maior ou menor grau, os 27 estados, que enfrentam escassez de recursos para investimento, regimes previdenciários deficitários e dificuldades com o pagamento das dívidas. Uma dezena de casos beira o colapso: contas atrasadas e folhas salariais parceladas. O superávit primário agregado dos estados, depois de alcançar 1% do PIB na média 2004-2008, teve déficit de 0,3% em 2014, o que representa 15 anos de retrocesso.

A política econômica após 2007 escolheu atender as corporações e os interesses específicos sem atentar para a consistência das contas públicas. As desonerações tributárias, a contenção artificial de tarifas públicas, a regra de reajuste do piso do magistério, o aumento dos tetos salariais, os novos programas com elevada carga de subsídios, as agendas dos PACs e da Copa do Mundo deterioraram as finanças dos estados.

O governo federal auxiliou no atendimento às demandas por meio da concessão de aval para operações de crédito, muitas delas subsidiadas com bancos oficiais. Entre 2008 e 2014 foram aprovados R$ 180 bilhões em novas dívidas estaduais, o que representa 50% de aumento sobre o estoque existente em 2008. Ao invés de medidas que reduzissem o crescimento real e acelerado do gasto público obrigatório, optou-se pelo aumento do endividamento, muitas vezes para os gastos com investimentos. Por outro lado, boa parte dos recursos próprios, que seria destinada aos investimentos, foi utilizada para ampliar despesas com pessoal, que não podem ser revertidas.

Passada a última eleição, os estados enfrentam a conta do descaso com a responsabilidade fiscal. Os aumentos escalonados das folhas salariais, muitos concedidos para ocorrer na gestão seguinte, a proliferação de obras sem análise do custo de oportunidade e das suas implicações fiscais, e o pagamento das novas dívidas aumentaram a despesa, enquanto a retração da atividade econômica reduziu a arrecadação e as transferências federais. A generalização da concessão de renúncias fiscais para atrair investimentos privados agravou ainda mais as finanças públicas de diversos estados. Alguns estados foram adicionalmente prejudicados pela queda acentuada dos preços do petróleo e da receita de royalties, equivocadamente comprometida com despesas permanentes.

(colunista até agosto de 2016)é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.

Navegue por temas