A Constituição Federal é um livro massa, desde que seja lido como uma obra de ficção. Principalmente o começo, que discorre sobre os “direitos e garantias”. O artigo 6°, por exemplo, garante, de uma vez só, a cada um de nós 208 milhões de brasileiros, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, além de assegurar proteção à infância e a à maternidade e assistência aos desamparados. Melhor que a descrição do paraíso na maioria das religiões.

Para cada um desses direitos assegurados no papel, há uma longa história de como eles são sistematicamente negados na prática, dependendo de quem você é. Na coluna de hoje pretendo discutir um entre eles: o direito à moradia, assunto relacionado a tantas das polêmicas por trás das manchetes recentes dos jornais.

Moradia é importante porque é, para boa parte das pessoas, o maior custo financeiro que elas terão em suas vidas. Alguns poucos brasileiros gastam uma fração enorme de tudo o que arrecadam com seu trabalho para comprar uma casa. A maioria nunca conseguirá acumular o suficiente para um pedacinho de chão para chamar de seu, e eternamente pagará um aluguel que consumirá boa parte do seu rendimento, muitas vezes mais do que a metade. Muita gente acabará enforcada por esse aluguel, bastando para isso um pequeno tropeção: um desemprego, um acidente, uma doença.

A mistura da economia fraca (mais da metade da população tem que se virar com menos do que um salário mínimo) com o mercado imobiliário aquecido (na média, um salário mínimo inteiro não paga nem metade do aluguel de um apartamento de 60 metros quadrados) significa que esse teórico direito de todos na prática está completamente fora do alcance da maioria.

Mas uma minoria enfrenta situação bem mais simples, de maneira ilegítima. É essa a essência da acusação do procurador da República Deltan Dallagnol contra o ex-presidente Lula, julgada pelo juiz Sergio Moro, e depois confirmada em segunda instância num tribunal federal em Porto Alegre. O veredito de Moro foi de que Lula ganhou um apartamento tríplex da construtora OAS, em troca de contratos com a Petrobras. Lula teria ficado dispensado de desembolsar os R$ 450 mil que o apartamento custava, e o milhão e pouco da reforma que a OAS fez – sua moradia teria sido garantida por bilhões de reais em dinheiro público transferidos à empreiteira.