A proposta de desindexação do salário mínimo viveu na semana passada seu Dia da Marmota. Voltou a sair da toca, por iniciativa do ministro Paulo Guedes, para a ela retornar, a mando do presidente Jair Bolsonaro. Tal como no filme “O Feitiço do Tempo”, propostas para reduzir o piso da previdência reaparecem periodicamente, como se a decisão do dia anterior não tivesse acontecido. O ciclo se repete porque há um descasamento entre a preferência majoritária do mundo político e a solução que pretende enfrentar o déficit público pedindo sacrifícios adicionais aos aposentados pobres.

O que pretende a proposta de desindexação? Desde 2012, a taxa de reajuste anual do salário mínimo no Brasil é indexada, isto é, é calculada segundo a taxa de inflação do ano anterior mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) apurada dois anos antes. Mas a lei vigente terá sua validade expirada para 2020. Logo, alguma decisão terá de ser tomada. A proposta de desindexação pretende que não exista nenhuma regra de reajuste. Presumivelmente, a inexistência de qualquer regra permitiria desvalorizar o salário mínimo, isto é, obter taxas de reajuste inferiores à inflação e, portanto, reduzir o gasto com aposentadorias.

Escapa à minha compreensão como essa proposta cumpriria declaração do discurso de posse na Economia, quando Guedes, aplaudido de pé, denunciou ser a Previdência brasileira uma “ fábrica de desigualdades ”. Muitos estudos empíricos demonstram que a vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo é isoladamente o fator mais importante na redução da desigualdade de renda entre os aposentados.

Um detalhe chave, contudo, parece ter escapado à proposta. O valor do salário mínimo precisa ser aprovado no Congresso. As leis que regem as decisões políticas não são as mesmas que regem a formação dos preços de bens e serviços em um mercado desregulamentado. Por isso, há grandes chances de que essa desindexação produza o oposto do efeito esperado pelo ministro, isto é, um aumento de seu valor real, a taxas superiores às da inflação.

Convém examinar como eram tomadas as decisões sobre o salário mínimo quando ele era desindexado, tal como pretende o ministro. Até o Plano Real, em 1994, os reajustes visavam apenas repor as perdas inflacionárias. Na prática, sequer faziam isso. Com a estabilização da moeda, no segundo mandato de FHC e nos governos Lula, não havia nenhuma regra de correção automática do salário mínimo. Seu valor era negociado no Congresso a cada ano. Ali, a política do salário mínimo passou a ser “a” política social do Brasil.