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A queda histórica do PIB brasileiro do segundo trimestre de 2020 veio ainda maior do que o esperado: 9,7% em relação ao primeiro trimestre de 2020 e 11,4% em relação ao segundo trimestre de 2019. Considerando que o auxílio emergencial sozinho foi responsável por evitar que os 50% mais pobres reduzissem sua renda média habitualmente recebida pré-pandemia — o que certamente atenuou muito os efeitos da crise sobre o consumo das famílias — é difícil até imaginar qual seria o tamanho do choque provocado pela covid-19 na economia na ausência dessa e de outras medidas de expansão dos gastos públicos aprovadas nesse período.
Não há dúvidas de que parte dessa queda se deveu aos efeitos pelo lado da oferta e da demanda que o próprio combate à origem da crise — a pandemia — exige. Isto porque, de um lado, setores inteiros ligados a atividades com alto risco de contágio têm de ser paralisados e, de outro, consumidores tampouco podem realizar boa parte de suas atividades habituais de consumo sem se expor ao vírus. Na prática, isso significa que o controle da pandemia por si só já seria capaz de trazer de volta boa parte da renda perdida, seja por meio da adoção de medidas adequadas, seja, no nosso caso, pelo surgimento de uma vacina (assumindo que não será boicotada por uma parte significativa da população).
Mas para além da incerteza quanto ao sucesso e ao tempo que vai levar até esse controle, outros fatores conspiram contra uma recuperação rápida do PIB brasileiro. A começar pelos próximos meses do ano, em que a melhora na economia trazida pela reabertura de algumas atividades poderá ser parcialmente neutralizada pela redução do auxílio emergencial para o valor de R$ 300 entre setembro e dezembro. Se os R$ 600 distribuídos a mais de 70 milhões de pessoas atuaram como um contrapeso à altura para a perda de renda da metade mais pobre da população durante esses primeiros meses de pandemia, o aumento das desigualdades na renda do trabalho provocado pela crise não será mais compensado pelo auxílio quando essa transferência for reduzida em 50%.
Além disso, o Orçamento enviado pelo governo ao Congresso para o ano que vem está totalmente descolado das necessidades trazidas pela pandemia em sua dimensão sanitária, social e econômica. Primeiro, não sobrou espaço dentro do teto de gastos para expandir, em termos reais, os recursos destinados à saúde e à educação em relação ao que estava previsto para 2020 antes da pandemia. Na saúde, os recursos previstos subirão apenas 1,9% em termos nominais em relação ao Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2020, o que pode implicar em queda real se descontarmos a inflação do ano. Se consideramos também os gastos extras realizados durante a pandemia, essa queda nominal é de 21,8%. Na educação, que também continuará enfrentando grandes desafios em meio à necessidade de evitar o contágio dos alunos pelo vírus na volta às aulas presenciais, o aumento nominal previsto em relação ao Orçamento aprovado na Ploa de 2020 é de apenas 1,7%.
Segundo, áreas como infraestrutura e meio ambiente sofrerão queda nominal no Orçamento em relação à Ploa de 2020 de 8,5% e 5,4%, respectivamente (a queda real, que desconta a inflação, será ainda maior). Se os investimentos em infraestrutura já não são suficientes nem para o reparo das estruturas existentes, essa redução no Orçamento tende não apenas a prejudicar nossas perspectivas de recuperação, já que esses gastos têm altos efeitos multiplicadores sobre a renda e os empregos, mas também a agravar o atual quadro de deterioração de nossas rodovias. Pior: na área de meio ambiente, a redução de recursos pode gerar danos irreversíveis.
Laura Carvalhoé doutora em economia pela New School for Social Research, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e autora de “Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico” (Todavia). Escreve quinzenalmente às sextas-feiras.
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