O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na última terça-feira (9) que pagará mais duas parcelas de R$ 300 de auxílio emergencial durante a pandemia e que o governo lançará o Renda Brasil, um programa de transferência de renda mais abrangente que o Bolsa Família por incluir também trabalhadores informais. A notícia confunde um pouco mais o debate sobre programas de renda básica e suas formas de financiamento. Qual a diferença, por exemplo, entre a proposta de Guedes e os princípios da renda básica universal?

Para entender as origens do Renda Brasil é importante voltar à proposta de imposto de renda negativo feita em 1962 pelo economista de Chicago Milton Friedman. Nela, o benefício só é concedido às pessoas que ganham abaixo de um determinado patamar. Para as demais, cobra-se imposto de renda (daí a renda básica ser descrita como um imposto de renda negativo). De acordo com Friedman, o sistema seria uma forma mais eficiente e menos custosa de reduzir a pobreza do que tentativas de alterar o funcionamento dos mercados que poderiam gerar distorções, como o estabelecimento de um salário mínimo.

Já na renda básica universal, todos os cidadãos recebem um valor mensal alto o suficiente para colocá-los acima da linha de pobreza, sem a exigência de nenhum critério adicional para a elegibilidade. Mas o Estado transferir renda para quem já ganha muito não é injusto? Não se aqueles que têm renda maior pagarem alíquotas mais altas de imposto. Por isso a renda básica universal tem de ser pensada dentro de um pacote que envolve fontes progressivas de financiamento. Na prática, a proposta pode ter exatamente o mesmo efeito sobre a desigualdade que a do imposto de renda negativo se a estrutura de tributação tiver o mesmo grau de progressividade: quem ganha mais acabará devolvendo por meio do pagamento de impostos bem mais do que o valor do benefício. No entanto, os princípios que norteiam as duas propostas são muito distintos.

A essência da renda básica universal é de que o cidadão tem garantido o direito a não ser pobre independentemente de sua condição inicial, assim como tem direito à saúde ou à educação. Para poder usar o sistema público de saúde, por exemplo, o cidadão não tem de esclarecer se cuida bem da saúde, se tem doenças crônicas nem apresentar alguma informação relativa a sua história sob risco de não ser atendido.

A universalização de benefícios sociais é frequentemente defendida pelo alto custo de se identificar corretamente os mais pobres, o que poderia até tornar os benefícios universais mais baratos do que os focalizados em países com pouca capacidade administrativa e de monitoramento. A focalização do benefício, por outro lado, além de exigir menores recursos, ganhou apoio de economistas e executores de políticas públicas por sua maior eficiência na redução da pobreza e pelos efeitos de longo prazo da imposição de condicionalidades para o recebimento. O Bolsa Família, em particular, foi objeto de inúmeros estudos por conta dos efeitos positivos sobre os níveis de educação oriundos da imposição da frequência escolar das crianças.