Os números do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados na quarta-feira (3) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostraram que a economia brasileira caiu 4,1% em 2020. A queda é a mais profunda desde o início da série anual em 1996, mas foi muito menor do que a observada em outros países da América Latina, como Argentina e México, e do que a que chegou a ser projetada para o Brasil em meados do ano passado. “Em termos relativos, nós tivemos uma performance muito boa. É uma comemoração comedida, uma comemoração conservadora, no sentido de que a retração do PIB foi muito abaixo do que foi estimada”, vangloriou-se o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Faltou somente esclarecer que esse bom desempenho relativo se deu sobretudo pela destinação de recursos para o auxílio emergencial, muito maior do que o proposto pela equipe econômica no início da pandemia e do que está sendo desenhado para 2021.

Levando em conta sua prorrogação parcial até dezembro de 2020, o auxílio destinou um total de R$ 303,4 bilhões (ou 4,1% do PIB) às famílias brasileiras — um valor dez vezes maior do que o gasto com o Programa Bolsa Família no ano inteiro de 2019 e 20 vezes maior do que o custo estimado da proposta inicial do Ministério da Economia (de transferir apenas R$ 200 para um número muito menor de beneficiários). Embora não tenhamos ainda um estudo econométrico que examine o impacto no PIB dessa medida em particular, podemos estimar qual foi o tamanho do seu papel em atenuar a crise de 2020 a partir da literatura empírica existente sobre os efeitos multiplicadores de outros benefícios sociais no Brasil. É o que fizemos na Nota de Política Econômica 007 do Made-USP , o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo.

Se aplicamos esses multiplicadores, ou seja, o efeito de cada real gasto no Bolsa Família e outros programas de transferência de renda sobre o consumo das famílias e o PIB brasileiro, encontramos que a queda do PIB de 2020 teria sido de no mínimo 8% sem o auxílio emergencial — quase o dobro da queda observada. Essa é uma estimativa bastante conservadora: os altos efeitos multiplicadores de benefícios sociais destinados à metade mais pobre da população brasileira em uma situação de perda de renda como a vivenciada em 2020 sugerem que a economia poderia ter caído até mais do que os 11% projetados pela mínima do boletim Focus no final de junho. A nota do Banco Central estima que a prorrogação do auxílio no valor reduzido de R$ 300, que vigorou nos últimos meses do ano para o mesmo universo de beneficiários por quatro meses em 2021 (entre março e junho) já traria um crescimento do PIB no segundo trimestre 1,1% maior do que o projetado atualmente.

Mas não é isso o que está na mesa de discussão. Mesmo diante da explosão no número de mortes, que traz a necessidade de uma nova rodada de medidas de restrição ao funcionamento de atividades de serviço e comércio, e da lentidão na vacinação, a proposta em discussão no Congresso é a de limitar o total dos gastos com a prorrogação do auxílio em 2021 a R$ 44 bilhões, que passariam por fora do teto de gastos e outras regras fiscais. Isso representa menos de 15% do valor total destinado ao programa em 2020 e é 30% a menos do que custou o auxílio residual de R$ 300 concedido somente entre setembro e dezembro.

Não está claro ainda o desenho do novo programa (quem receberá o benefício, em que valor e por quanto tempo), mas a redução pela metade do valor transferido às famílias nos últimos quatro meses do ano passado já levaram ao aumento dos indicadores de pobreza e desigualdade. Essa crise social irá se agravar com um corte ainda maior no programa após as famílias ficarem sem pagamento algum entre janeiro e março. Dada a gravidade do cenário, o limite de R$ 44 bilhões parece também insuficiente para evitar que a economia brasileira entre em uma nova recessão no primeiro semestre deste ano. Mas como pagar por um programa mais amplo?