É um exagero afirmar que o plano Biden produzirá uma ruptura paradigmática na política social americana. No mundo das políticas públicas, mudanças radicais são raras. Uma vez instaladas, tendem a sobreviver porque os custos de transformações radicais são tão elevados que mesmo seus mais ardentes críticos acabam se acomodando.

Mas uma política pré-existente pode ter seu impacto substantivamente alterado por efeito de pequenas mudanças. Essa nova camada de legislação que se sobrepõe à pré-existente pode ter efeitos radicais.Para os interessados, o conceito – mudanças por layering – está elaborado em “Explaining institutional change: ambiguity, agency and power” (Cambridge University Press, 2010).

Se aprovada, uma das medidas contidas noAmerican Family Plan, em discussão no parlamento, pode de fato criar um imposto de renda negativo nos EUA, com um sistema de transferências não-condicionadas de renda, que beneficie as famílias efetivamente pobres.

Para entender essa “pequena grande” mudança, são necessários uma informação técnica e um breve percurso pela história das políticas de transferência de renda nos EUA.

Um crédito tributário reduz diretamente um pagamento ao fisco. Se alguém deve pagar R$ 2.000 de imposto e recebe um crédito fiscal de R$ 1.000, pagará somente R$ 1.000 de imposto. Uma dedução fiscal, por sua vez, representa um abatimento no montante sobre o qual incide o imposto devido. Se é possível deduzir os gastos com educação das crianças do imposto de renda, o valor gasto é deduzido do montante tributável.