“CPI, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina”. “CPI sempre acaba em pizza”. Frases ditas por aqueles que conheciam bem sobre política e transitavam por corredores do poder de Brasília como quem atravessa a rua, elas sempre voltam à nossa lembrança quando há alguma movimentação para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Sabemos que essas comissões são dispendiosas, demandam energia e tempo, além de uma disputa insana por holofotes. Mas ao longo dos anos, as CPIs mostraram muito mais do que isso. Elas foram capazes de tirar sujeiras amontoadas debaixo de tapetes, e revelaram que o cheiro podre “no reino da Dinamarca” tinha razão de ser.

Foi na CPI Mista do Banestado que a ex-mulher do ex-prefeito Celso Pitta, Nicéia Camargo, revelou a existência de uma conta conjunta no exterior com recursos desviados de obras públicas. Foi na CPI de PC Farias que se investigou um esquema de corrupção envolvendo o empresário Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello à presidência da República, que resultou em seu pedido de impeachment e sua renúncia antes da condenação. Foi na CPI dos Anões do Orçamento que se descobriu que deputados e senadores manipulavam emendas parlamentares com o objetivo de desviar dinheiro, e levou à cassação de seis dos acusados. E foi na CPI dos Correios, criada inicialmente para investigar denúncias de corrupção nos Correios, que veio à tona o escândalo do mensalão. Isso para citar apenas algumas dessas comissões.

O certo é que quando uma CPI é instalada e sua finalidade levada a cabo, ela faz tremer o chão dos envolvidos em denúncias de corrupção. Em Brasília, a CPI da Covid que investiga ações, inações e omissões do governo Bolsonaro e a destinação de verbas da União para os estados e municípios nesta pandemia, tem batido recordes de audiência. Os vídeos da comissão, instalada em 27 de abril, já superavam 500 mil visualizações menos de três meses depois do início dos trabalhos dos parlamentares e figuravam entre os mais assistidos no canal da TV Senado no YouTube.

Provando que, de fato, é difícil mensurar a força e as revelações que uma CPI é capaz de ter, em junho, as declarações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, servidor federal do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foram um lança-chamas na direção do Palácio do Planalto que se viu sob suspeita de ter conhecimento de pressões políticas na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. E mais do que prevaricação, começou a recair sobre o atual governo denúncias de corrupção.

Entender melhor o que está por trás da relação de Jair Renan Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, com o lobista Marconny Albernaz de Faria, apontado pela CPI da Covid como um intermediário da Precisa Medicamentos, que fechou contrato irregular com o Ministério da Saúde de mais de R$ 1 bilhão para venda de vacina contra a covid-19, é inescapável neste momento. Começa a subir um odor podre debaixo do tapete.

Mais recentemente, tornou-se pública a decisão da CPI de denunciar o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, enviando ao TPI cópia do seu relatório final, que fará recair contra o atual presidente a acusação de crime contra a humanidade. A denúncia estará sustentada na crise com o desabastecimento de oxigênio em Manaus e na falta de políticas de proteção para os povos indígenas durante a pandemia.

A contribuição da CPI da Covid tem sido inegável. Ela está colocando luz aos desmandos que não se limitam ao pouco caso diante de medidas sanitárias capazes de salvar vidas

O grupo de juristas que vai auxiliar a comissão na elaboração da denúncia para o TPI é liderado pelo jurista Miguel Reale Junior, e atribuiu ao presidente a prática de crimes contra a saúde pública, contra a administração pública, contra a paz pública, contra a humanidade, tendo cometido infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.

As desastradas políticas do governo Bolsonaro já foram alvo de outras representações na Corte sediada em Haia, mas muitos juristas consideravam improvável que algum julgamento fosse realizado por essas acusações, incluindo a juíza do TPI entre 2003 e 2016, Sylvia Steiner. A diferença é que agora uma das signatárias do documento que será apresentado pela CPI é justamente Sylvia Steiner, que entende que desta vez há elementos para recorrer à Corte internacional.

Há que se salientar o papel de desmascarar figuras alçadas ao poder com discurso de paladinos da moralidade. E, neste aspecto, a contribuição da CPI da Covid tem sido inegável. Ela está colocando luz aos desmandos que não se limitam ao pouco caso diante de medidas sanitárias capazes de salvar vidas, nem de tentativas inexplicáveis de se defender o uso de medicamentos sem comprovação científica. A CPI está mostrando o fantasma da corrupção percorrendo os corredores do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios, ciceroneado por quem não precisa usar crachá para abrir portas. E só por isso, seu custo, seu tempo e sua energia já terão sido bem justificados.