No próximo dia 7 de novembro chega ao fim o programa Bolsa Família, que ao longo dos últimos 18 anos, de forma muito bem-sucedida, tem sido responsável por tirar milhões de famílias brasileiras da condição de vida abaixo da pobreza. O novo programa que substituirá o Bolsa Família já foi anunciado pelo governo, uma promessa antiga dos tempos da eleição: o Auxílio Brasil , que de certeza mesmo só temos a mudança do nome. Os valores concretos do novo programa ainda não foram anunciados, assim como também, de acordo com o site do governo federal, está incerta a data de início do pagamento do benefício e a fonte do qual sairá o montante que garantirá seu pagamento a quase 15 milhões de famílias brasileiras hoje tomadas pela incerteza.

Analistas, pesquisadorxs, mas sobretudo as pessoas mais interessadas com a permanência do programa Bolsa Família, suas beneficiárias, lamentam o fim do programa e o horizonte de incertezas. Considerado um dos mais eficientes programas de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família foi criado em 2003 e agregou em um só programa diversos eixos principais que visavam não somente o complemento à renda, mas também o acesso à direitos como saúde, educação e moradia. Dali por diante, ainda que o Bolsa Família não tivesse posto fim à desigualdade brasileira, causaria outra revolução quando tirou o Brasil do mapa da fome , no ano de 2014.

De acordo com estudo do Centro Internacional para o Crescimento Inclusivo , no ano de criação do Bolsa Família, 91% das famílias brasileiras viviam com renda per capta de meio salário mínimo. Mais de 50% dessas famílias viviam na região Nordeste e, antes do programa, mais de 70% dessas famílias brasileiras viviam em condição de extrema pobreza. A família beneficiária do programa tem um perfil majoritário: ela é monoparental e chefiada por mulheres, a grande maioria delas negras. Ao longo desses 18 anos, pesquisas feitas com base em informações contidas no Cadastro Único, ferramenta principal de acesso a informações sobre o perfil das famílias beneficiadas, têm revelado mais dados importantes sobre o perfil da pobreza brasileira e sobre o papel de programas sociais no combate à miséria e crescimento econômico do país: em 2013, 26% da população brasileira dependia do programa e uma característica em comum dessas famílias era a baixa escolaridade, uma vez que 69% das beneficiadas tinham ensino fundamental incompleto.

Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), indicam que um dos pontos fortes do programa foi a continuada atualização dos seus valores. No ano de 2017, quando o Bolsa Família pagou em média R$ 180 às famílias brasileiras, foi o mesmo ano em que, finalmente, 3,4 milhões de pessoas deixaram de viver em condição de extrema pobreza, e, caso os investimentos no programa fossem maiores , seria possível até mesmo acabar com a pobreza extrema no Brasil. São muitos os dados, frutos de pesquisas científicas, sobre o impacto do Bolsa Família sobre as famílias pobres brasileiras. Através deles é possível, também, achar subsídios qualificados sobre o perfil das famílias, como os que já citei. O próprio Ipea, que serviu de referência para a escrita desse artigo, traz um dossiê sobre como o Bolsa Família, de forma fenomenal, impactou a educação brasileira, sobretudo na primeira infância, em fatores como frequência escolar, repetência, redução do trabalho infantil, evasão escolar, aumento do número de matrículas e em dados da saúde infantil como vacinação, queda da subnutrição, além da mortalidade infantil, que reduziu 58%.

Mas eu gostaria de falar também de outro dado importante, que é sobre o impacto do Bolsa Família, sobre a cidadania, consciência de direitos e dignidade das famílias pobres, sobretudo das mulheres. O Bolsa Família, dentre outras coisas, significou a autonomia financeira de mães e avós, cujas tarefas principais são cuidar de crianças, pessoas idosas, pessoas com necessidades especiais, e que, portanto, são impedidas de atuar integralmente no mercado de trabalho. Essa mulher, na maioria das vezes negra e nordestina, com o Bolsa Família, não precisou mais se submeter a uma relação abusiva a qual ela estava presa pela dependência financeira. No caso daquelas moradoras das cidades do interior e das áreas rurais, ela libertou-se do voto de cabresto: não precisou mais jurar seu voto ao político que lhe prometia emprego, comida, consulta médica ou o fardamento escolar das suas crianças.