Na última semana, dois coordenadores renunciaram a seus cargos no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e deram início a uma onda que rapidamente se converteu em um tsunami, com pelo menos 37 servidores solicitando a exoneração dos cargos que ocupavam. A menos de uma semana do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e a apenas 15 dias do primeiro dia de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a preocupação com a realização desses exames e a confiabilidade de seus resultados gerou forte e imediata reação de gestores públicos, especialistas, parlamentares e, sobretudo, estudantes de todo o país.

Essa crise recente é, contudo, apenas mais um capítulo de um longo processo (projeto?) de enfraquecimento institucional do Inep, que teve início antes da posse do presidente Jair Bolsonaro. Após o Enem 2018, o presidente-eleito afirmou que, em seu governo, ele tomaria conhecimento das provas antes de sua aplicação, de sorte a assegurar que elas não contivessem questões ofensivas a uma “sociedade majoritariamente conservadora”. Ele não conseguiu cumprir essa promessa-bravata, mas tem apoiado com afinco uma sistemática estratégia de desprestígio e desordem, brilhantemente relatada por Luigi Mazza em alentada reportagem na Piauí de setembro de 2021, sob o factual título “O Apagão”.

Um exemplo infame dessa estratégia foi revelado aqui neste espaço, quando, em maio deste ano, cedi a coluna para que Alexandre André dos Santos , servidor concursado do Inep, explicasse os motivos que o levaram a interpelar oficialmente o presidente da autarquia, Danilo Dupas Ribeiro, com vistas a obter autorização para divulgar o texto de discussão 48 – “Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, cuja publicação fora barrada. Como é possível que um instituto de pesquisas proíba a divulgação de pesquisas de seus próprios servidores, mesmo depois de cumpridos todos os requisitos e superados todos os ritos administrativos e editoriais existentes? O Inep é uma octogenária instituição do Estado brasileiro, que tem como missão “produzir conhecimento científico e informações oficiais para o aprimoramento das políticas públicas educacionais”, e que afirma preservar, entre outros, os valores da “transparência, integridade e ética”, mas hoje a autarquia tem um presidente que decide, a seu alvedrio, bloquear e censurar uma pesquisa de um dos seus servidores. Será que o fato de que a pesquisa em tela ter mostrado bons resultados de um programa de governos anteriores contribuiu para a decisão? É o Inep à mercê dos objetivos de um governo transitório?

A crise recente do instituto é apenas mais um capítulo de um longo processo (projeto?) de enfraquecimento institucional que teve início antes da posse do presidente Jair Bolsonaro

A resposta parece óbvia. O desmonte das organizações de Estado, sobretudo aquelas que produzem dados e estatísticas oficiais, tem sido um dos objetivos mais claros da atual administração federal. O Censo Populacional só vai ser realizado, ainda que com atraso, graças a decisão do Judiciário, mas a política de enfraquecimento do IBGE segue em curso. Não é diferente o caso do Inpe, do Ibama ou de outras organizações com fins similares nos mais variados setores. Voltando ao caso do Inep, a conturbada gestão do quarto presidente em menos de três anos de governo coloca em risco várias das atividades recorrentes da autarquia, tais como os exames nacionais de certificação de aprendizagens, o Censo Escolar, as provas que compõem o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), a partir das quais se calcula o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), entre outras. Já seria risco suficiente para requerer uma intervenção que reorganize o Inep, mas, além dessas atividades rotineiras, há uma série de outras, eventuais, que são cruciais para aprimorar a qualidade da educação básica brasileira.

Primeiro, caberá ao Inep redesenhar o Saeb para que suas provas (e/ou outros instrumentos) possam avaliar se, e em que medida, os estudantes brasileiros, nas diferentes etapas da educação básica, desenvolveram as competências gerais e específicas definidas na BNCC (Base Nacional Comum Curricular). O Saeb é um exemplo internacional não apenas pela série histórica construída pelo Inep, mas também por sua confiabilidade e alcance (censitário no ensino fundamental e médio). Por outro lado, suas provas hoje são obsoletas, ainda realizadas somente em meio físico, com múltipla escolha, e sem a capacidade de avaliar competências socioemocionais. A entrada em vigor da BNCC, no entanto, coloca esse enorme desafio ao Inep: desenvolver um novo Saeb que reflita as exigências (ou direitos de aprendizagem) da BNCC, inclusive a medição custo-efetiva e em larga escala de competências socioemocionais, algo que nenhum país com as dimensões do Brasil possui. Note-se: o Inep mal começou a se preparar para fazer essa transformação estrutural e profunda no Saeb e já está atrasado nessa agenda.

Segundo, a BNCC e o Novo Ensino Médio exigem que o Inep reformule o Enem. De um lado, porque as competências exigidas pela BNCC são diferentes e requerem uma nova matriz para o Enem. De outro, e talvez mais importante, porque o Novo Ensino Médio promove uma flexibilização curricular com a qual há décadas as escolas brasileiras não convivem. Logo, como ter um Enem único se os estudantes poderão seguir pelo menos cinco itinerários diferentes?

Terceiro, os diplomas que regulamentam o novo Fundeb, instituído por meio da emenda constitucional 108, impuseram ao Inep uma série de responsabilidades também incomuns à sua história. Como já mencionei em coluna anterior , uma das mais nobres e inovadoras é a necessidade de desenvolver uma avaliação amostral, bianual, da qualidade da educação infantil. Essa avaliação da educação infantil deverá ser incorporada ao Saeb e hoje o país tem apenas exemplos pontuais de avaliações dessa etapa. Outra incumbência extremamente relevante consta da lei 14.113 , que regulamenta a Emenda Constitucional 108, que transfere ao Inep a tarefa de criar um indicador relativo ao nível socioeconômico dos educandos com vistas a impactar a distribuição de recursos do Fundeb (diferentemente, portanto, do indicador socioeconômico já calculado pelo Inep, mas que não tem impacto redistributivo). E não para por aí: segundo o Decreto 10.656 , caberá ao Inep “promover estudos técnicos com vistas à definição do valor referencial anual por aluno que assegure padrão mínimo de qualidade do ensino”.

Poderia citar várias outras, como a revisão do próprio Ideb, cujas metas originalmente formuladas só alcançam até o ano em curso e precisaria ter sua concepção revista e novas metas estabelecidas para as diferentes etapas da educação básica. Infelizmente, o Ministério da Educação constituiu e depois dissolveu um grupo de especialistas externos que o auxiliaria nessa tarefa. Por outro lado, o Inep criou um conselho consultivo marcado pela inexperiência da quase totalidade de seus membros, que incluem um pastor e um tenente do Exército.

No fim das contas, estancar a crise do Inep é urgente, mas ainda será insuficiente. É necessário desenvolver e pôr em marcha, com grande rapidez, uma estratégia de fortalecimento da capacidade institucional, científica e técnica do Inep, que lhe permita realizar com qualidade, tempestividade e confiabilidade suas tarefas regulares, mas, principalmente, lhe habilite a enfrentar essa série de novas responsabilidades que lhe cabem. Infelizmente, isso não ocorrerá no atual governo.