Cumprindo promessa de governo (mas não de campanha), anunciada desde que degustou os créditos políticos do auxílio emergencial, Bolsonaro extinguiu o programa Bolsa Família. A partir de novembro, o governo federal passa a fazer os pagamentos do Auxílio Brasil, programa com o qual pretende enfrentar Lula nas urnas no ano que vem.

A insistência de Bolsonaro em ter um programa para chamar de seu revela um fato político. Uma vez instalados, programas massivos de transferência de renda geram condições para sua sobrevivência. O cálculo eleitoral afeta fortemente as decisões dos governantes,independentemente de suas preferências ideológicas. Se até mesmo Bolsonaro se rendeu aos benefícios eleitorais do Bolsa Família, isto quer dizer que este tipo de programa tem lugar cativo na competição eleitoral no Brasil. É muito mais provável sua expansão que sua extinção. As razões estão muito bem documentadas pela literatura em ciência política: políticos evitam os custos eleitorais de impor perdas ao eleitorado e buscam os créditos políticos derivados da expansão do bem-estar.

Se assim é, não devemos nos preocupar com a morte do Bolsa Família, mas com “como” vai sobreviver. Se os incentivos políticos associados à resiliência destes programas são um “dado” das democracias, nossa atenção a seu lugar em uma estratégia de combate à pobreza deve ser redobrada. Se estes programas vieram para ficar, torna-se imperativa sua eficácia, sem o que recursos valiosos seriam desperdiçados.

Em artigo a ser publicado no American Journal of Applied Economics, intitulado Why is Europe more Equal than the United States? (por que a Europa é mais igual do que os Estados Unidos, em tradução livre) , Thomas Blanchet, Lucas Chancel e Amory Gethin, demonstram que as transferências governamentais são mais redistributivas nos Estados Unidos que na Europa, contrariando entendimento bastante estabelecido que tributa à taxação e ao gasto governamental a redução da desigualdade na Europa. Diferentemente, haveria mais transferência de renda, por meio da ação governamental, nos Estados Unidos que na Europa. A desigualdade de renda seria menor nesta última devido à menor desigualdade na distribuição primária da renda (derivada principalmente dos lucros das empresas e dos ganhos no mercado de trabalho). O esforço redistributivo seria maior nos EUA para compensar a enorme desigualdade que resulta das rendas que os indivíduos obtêm antes da operação do fisco.

Países com grande desigualdade de renda geram simultaneamente maiores pressões em favor de e maior resistência contra a redistribuição. De um lado, o peso numérico dos pobres no eleitorado pressiona o gasto governamental. De outro, a população “tributável” tende a ser menor, porque, embora os tributos indiretos possam ter muito peso no orçamento dos mais pobres, sua participação nas receitas governamentais é limitada. Resulta desta combinação que menos eleitores tendem a ser mais pesadamente tributados, não raro a classe média trabalhadora (como demonstram diversos estudos sobre o Brasil e os EUA, dadas as brechas que a legislação tributária oferece aos muito ricos).