O Congresso Nacional discute uma reforma eleitoral significativa que, se aprovada, terá consequências enormes sobre o sistema político brasileiro. Na proposta discutida, talvez a mudança mais aparente seja a transformação das eleições legislativas de um modelo proporcional para um modelo com um “distritão” onde os legisladores mais votados são eleitos independente de seus partidos políticos. Mas há muitos outros pontos importantes, porém menos noticiados, no que está sendo discutido no congresso. E todas as propostas vão na direção de aumentar o poder político dos incumbentes, reduzir a concorrência e principalmente minar a responsabilização de políticos e partidos políticos.

Por que os políticos incumbentes buscam mudar o sistema político? Há duas grandes formas de pensar nos motivos pelos quais reformas são impulsionadas. A primeira está ligada diretamente a uma perspectiva de maximização do poder político onde agentes buscam mudanças que facilitem sua permanência no poder como argumentam Benoit em “ Models of Electoral System Change ” ou Boix em “ Setting the Rules of the Game: The Choice of Electoral Systems in Advanced Democracies ”. A segunda está relacionada à interação entre políticos e outros agentes como a sociedade civil e o judiciário onde uma reforma política é impulsionada como resposta a percepção de falhas sistêmicas do sistema político. Um bom resumo destes casos está no livro de Matthew Shugart e Martin Wattenberg “ Mixed-Member Electoral Systems: The Best of Both Worlds? ”.

No ótimo livro publicado em 2010 com o título “ The Politics of Electoral Reform: Changing the Rules of Democracy ”, Alan Renwick analisa os casos de mudanças nas regras eleitorais da França, Japão, Itália e Nova Zelândia comparando mudanças impostas pela elite política e as que foram resultantes de interações entre elite política, cidadãos e poder judiciário. Ele argumenta que nos casos em que as mudanças aconteceram por pressão popular e desencanto de cidadãos com a democracia as elites não conseguiram capturar as mudanças do sistema para se beneficiar totalmente. Nesse sentido, a reforma política que circula hoje no congresso é peculiar, já que dá mais poder e recursos para os partidos políticos, reduz possíveis punições por mal feitos sem entregar absolutamente nada de positivo para os eleitores. Especificamente o novo código eleitoral proposto reduz a transparência na prestação de contas, restringe pesquisas eleitorais, enfraquece a lei de ficha limpa.

Mas será que mudanças de regras eleitorais geram consequências para as políticas públicas? Apesar de grande parte da discussão de reforma política se centrar nos incentivos para políticos e partidos políticos, essas mudanças geram consequências concretas. Há uma vasta literatura que relaciona regras eleitorais com níveis de corrupção, gasto público e provisão de bens públicos. Um trabalho precursor intitulado “ Electoral Systems and Public Spending ” foi publicado em 2002 por Milesi-Ferretti, Perotti, e Rostagno relacionando o grau de proporcionalidade das regras eleitorais com maior gasto público.

Mais recentemente, os economistas Gagliarducci, Nannicini e Naticchioni analisaram a reforma eleitoral italiana que introduziu entre 1994 e 2006 um sistema com dois níveis onde 75% dos membros eram eleitos em distritos únicos, enquanto que 25% eram eleitos num sistema proporcional. Eles exploram o fato de que candidatos podiam concorrer tanto na eleição majoritária quanto proporcional, mas caso fossem eleitos em ambas eles precisavam assumir o mandato pelo sistema majoritário. Este desenho institucional permite que eles comparem candidatos que concorreram em ambas eleições e alguns foram eleitos por pouco no sistema majoritário enquanto que outros foram eleitos por pouco pelo sistema proporcional. Os resultados publicados no artigo “ Electoral Rules and Politicians’ Behavior: A Micro Test ” mostram que representantes eleitos pelo sistema majoritário destinavam mais recursos para interesses locais (e não nacionais), porém mostravam uma menor taxa de absenteísmo.