Em 2021, entrou para o léxico político brasileiro um novo termo: “ orçamento secreto ”. Muito além de um episódio anedótico, trata-se de uma das inovações institucionais mais destrutivas em tempos recentes. É fundamental entender o porquê dessa destrutividade, e quais as implicações que ela traz em seu bojo.

De que se trata o tal orçamento secreto? O trabalho crucial de jornalistas como Breno Pires e André Shalders, entre outros, revelou uma nova maneira pela qual parlamentares logravam destinar recursos para fins de sua escolha. Aproveitando a enorme fraqueza do governo Bolsonaro, sempre assombrado pelo medo de impeachment e pela própria incompetência, se havia reativado, numa escala explosiva, o mecanismo das chamadas “ emendas de relator ”. O Congresso – e mais especificamente, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – passava a controlar um volume sem precedentes de recursos.

Cabe então a pergunta: o que há de errado com isso? Afinal de contas, não parece nada anormal que o Legislativo decida a respeito da alocação de uma parte das verbas orçamentárias. Particularmente à luz da realidade de um Executivo caótico e desestruturado, não seria isso até positivo? Mais ainda, não é de hoje que os parlamentares têm à sua disposição a possibilidade de destinar recursos orçamentários, por meio de emendas à Lei do Orçamento que tem de ser aprovada todos os anos. O que mudou?

A resposta está em três aspectos peculiares do orçamento secreto, tal como praticado sob a atual liderança do Congresso, em coalizão com o governo Bolsonaro: volume, falta de transparência e arbitrariedade. Em conjunto, esses três aspectos fazem do orçamento secreto uma verdadeira arma nuclear institucional.

Primeiro, e mais evidente, o volume. Como mostrou recentemente mais uma reportagem do Estado de S. Paulo, o montante de recursos empenhados em emendas parlamentares mais que triplicou do biênio 2017-18 para 2021-22: de R$ 22 bilhões (8% do orçamento livre) para R$ 69 bilhões (24%). Isso demonstra que estamos falando de algo qualitativamente distinto do papel tradicional das emendas parlamentares.