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Não há dúvida de que as demandas por igualdade racial avançaram nos últimos anos. Quem viveu o Brasil até os anos 1990 pode atestar isso facilmente. Nunca se falou tanto das desigualdades e discriminações raciais, tema outrora tabu num país que se via como uma “democracia racial”. Se pretos e pardos estavam praticamente ausentes de espaços de prestígio como as universidades públicas, hoje são maioria dentre seus estudantes . Mesmo com conquistas desiguais, temos políticas de mitigação das desigualdades raciais na educação, na saúde, na política etc.
A questão racial chegou a ocupar um lugar central no discurso feito por Lula na abertura da Assembleia-Geral da ONU em setembro. Nele, o presidente propôs a criação de um 18º Objetivo de Desenvolvimento Social, no qual os países partícipes da ONU se comprometeriam com avanços na luta antirracista. Mas até que ponto o Brasil tem razões para comemorar nessa agenda? Os desafios persistentes são maiores ou menores que as conquistas alcançadas? Esse diagnóstico não é fácil de ser delineado. As desigualdades e discriminações raciais assumem diferentes formas e penetram inúmeros (ou quase todos os) espaços sociais. Outra dificuldade é que os avanços recentes em algumas áreas parecem ter cessado sua expansão para outras esferas.
A educação, por exemplo, vive um cenário paradoxal. As cotas econômicas e raciais ajudaram a mitigar as desigualdades no ensino superior público , porta de entrada para espaços de elite e prestígio. Mas além de seus efeitos assimétricos a depender do tipo de curso e do tipo de instituição de ensino, os avanços no ensino superior contrastam com a estagnação do ensino básico, sobretudo o de nível médio. A atabalhoada reforma do ensino médio ampliou desigualdades, que parecem atingir de modo mais incisivo os jovens pobres e negros. Soma-se a isso os efeitos incomensuráveis da pandemia no aprofundamento dessas desigualdades, sobretudo no ensino fundamental.
Sabemos pouco também sobre os impactos das cotas universitárias no mercado de trabalho, talvez um dos principais locus de operação da discriminação. Afora raras exceções, empresas privadas não se consideram responsáveis por medidas afirmativas. O mesmo vale para as escolas privadas, particularmente aquelas de alto desempenho. Algumas delas não registraram sequer um aluno preto ou pardo no último levantamento feito sobre o tema.
A longa crise econômica e a gestão caótica da pandemia encerraram tendências históricas de redução das desigualdades raciais de renda. Como mostra o Relatório das Desigualdades Raciais do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa) , pretos e pardos tiveram maiores perdas salariais e taxas de desocupação do que brancos entre 2020 e 2022. E a melhoria recente desses índices parece estar se dando de modo mais lento para os primeiros do que para os últimos.
Luiz Augusto Camposé professor de sociologia e ciência política no IESP-UERJ (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), onde coordena o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, o GEMAA. É autor e coautor de vários artigos e livros sobre a relação entre democracia e as desigualdades raciais e de gênero, dentre os quais “Raça e eleições no Brasil” e “Ação afirmativa: conceito, debates e história”.
Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.
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