A discussão orçamentária é a tradução de um conjunto de ações, ideias, desejos e disputas existentes entre Estado e sociedade. O orçamento expõe essas disputas, já que ele é o locus do conflito distributivo, tanto na tradução da sua política tributária – quem paga, quem financia e como financia o Estado— quanto na leitura da sua política alocativa —isto é, quem recebe os recursos; como são redistribuídos os tributos coletados; para que grupos, regiões, territórios; em quais políticas públicas; de forma universal ou focalizada.

No entanto, para que possamos ter essas leituras, é preciso estudar o orçamento, entender suas regras, como são estabelecidas e quais são seus propósitos. Além disso, é preciso analisar anualmente seus volumes de receitas e despesas, comparar as mudanças ao longo dos anos, comparar orçamentos de diferentes municípios e, assim, buscar entender as escolhas de diferentes comunidades.

Essa análise comparativa de receitas e despesas permite entender quais foram as escolhas e prioridades do governo, quando analisamos o que já se executou de recursos. Mas uma pergunta importante em um período eleitoral como esse, no qual vamos eleger novas prefeitas e novos prefeitos, é: como os orçamentos devem ser priorizados a partir de 2021?

Os orçamentos municipais no Brasil devem seguir regras dispostas na Constituição Federal e, dessa forma, algumas áreas devem ser legalmente priorizadas em termos de volume de recursos, como a educação e a saúde. Também é preciso garantir outras despesas como o pagamento do funcionalismo, responsável pela manutenção dos serviços públicos nas diversas áreas de atuação local, além de saúde, educação, assistência social, segurança e cultura. Serviços de atendimento obrigatório como limpeza e iluminação pública também são prioritários, pois sua descontinuidade põe em risco a vida das pessoas.

Como é possível perceber, são muitas as prioridades que um prefeito ou prefeita precisa cumprir independentemente de seu plano de governo. Contudo, o orçamento, como apresentado no início, é um espaço de disputa e mesmo com toda sua normatividade e regras, há muito o que se decidir, por exemplo: 1) Como e quanto cobrar de impostos e taxas? Esta decisão trará consequências importantes que podem resultar em maior ou menor espaço para fazer novos programas e projetos; 2) Dentro das áreas obrigatórias de gastos, é preciso decidir como gastar. Por exemplo, os gastos em educação podem favorecer mais crianças em regiões periféricas ou podem beneficiar regiões mais centrais e mais ricas – ambos são gastos em educação, mas são distintas as prioridades, com consequências importantes; 3) Em relação à parte discricionária do orçamento (aquela que sobra depois de cumpridas as obrigatoriedades legais), é preciso priorizar quais ações serão implementadas e em que áreas.