A pesquisa sobre percepções, opiniões, valores e atitudes da população brasileira a respeito das formas de educar e das práticas de maus-tratos e de violência contra crianças recentemente realizada pela Ipsos a pedido de Fundação José Luiz Egydio Setubal e Instituto Galo da Manhã, ilumina uma temática urgente, de grande relevância pública. Precisamos não só de um maior número de pesquisas que abordem as questões e números de violências e maus-tratos contra crianças no Brasil, como também há uma necessidade de que essa temática ganhe maior centralidade no debate público no país. Enquanto sociedade democrática, não podemos aceitar que crianças e adolescentes tenham seus direitos básicos violados, o que ocorre ao sofrerem alguma forma de violência – seja ela física, psicológica ou sexual – ou negligência. Não podemos continuar a tolerar que a violência e o desrespeito aos direitos civis, característica estrutural da democracia no Brasil, também se perpetue nas relações cotidianas das crianças. A garantia dos direitos das crianças e adolescentes – tal como preconiza a Doutrina da Proteção Integral – é uma prioridade absoluta, sendo responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.

Em um primeiro momento, a pesquisa buscou identificar quais são os entendimentos compartilhados pela população brasileira sobre infância e adolescência. A maior parte dos entrevistados afirmaram que o término da infância está temporalmente associado aos 14 anos de idade, enquanto a adolescência se inicia nos 15 e se encerra aos 18 anos. Para a população, as demarcações da infância são as mesmas para meninas e meninos. Já no que diz respeito às principais atividades a serem realizadas na infância, uma esmagadora maioria de respondentes (mais de 90%) considerou que estudar, praticar esportes e atividades de lazer, como também auxiliar em tarefas do lar, devem ser as atividades principais desempenhadas por crianças.

Contudo, embora o Brasil tenha um legado constitucional e de programas sociais com mais de três décadas de proibição e combate ao trabalho infantil, persiste no país uma grande aceitação de uma iniciação laboral precoce. Cerca de 46% dos entrevistados consideram certo que crianças ou adolescentes tenham um trabalho de meio período fora de casa. Quando exploramos as justificativas para essa aceitação, em se tratando especificamente de crianças (que segundo os próprios entrevistados seriam menores de 14 anos), espantosamente o argumento com maior adesão é aquele que aponta o trabalho como estratégia conveniente para ocupar o tempo ocioso, evitando que crianças fiquem na rua (esta é considerada uma razão aceitável para o trabalho infantil por 46% dos entrevistados), pretexto que supera largamente as justificativas econômicas, como a necessidade de trabalhar para complementar a renda familiar (considerada aceitável por aproximadamente 26% dos entrevistados). Essas respostas nos permitem identificar a existência de uma concepção cultural, entre os brasileiros, do trabalho como uma atividade disciplinadora, que tem uma função importante no processo de formação, que prepara para a vida adulta ao mesmo tempo em que previne a delinquência. Esta forte narrativa ignora os riscos do trabalho precoce para o desenvolvimento físico e educacional das crianças, não protegendo, mas aumentando sua vulnerabilidade a violações. Em se tratando de adolescentes, o apoio a atividades laborais é massivo, seja em razão de escolha pessoal (considerado aceitável por 89% dos entrevistados), para não ficar na rua (84%) ou para ajudar na renda da família (83%). É evidente que para a maior parte dos brasileiros o trabalho na adolescência é menos um problema e mais uma solução.

Não podemos continuar a tolerar que a violência e o desrespeito aos direitos civis, característica estrutural da democracia no Brasil, também se perpetue nas relações cotidianas das crianças

Quando passamos para as formas de educar, a maioria dos entrevistados se manifesta favorável a um modelo de educação mais baseado no diálogo do que no castigo, com pouco apoio à punição corporal. Um achado que expressa a existência de atitudes congruentes à Doutrina da Proteção Integral, diz respeito à que grande maioria da população não compactua com formas de educação distintas para meninos e para meninas. Cerca de 60% dos entrevistados defendem a educação de crianças baseada principalmente no diálogo, sejam elas meninos ou meninas. Esta adesão se traduz em uma grande discordância com a aplicação de castigos corporais (entre 70% e 80% da amostra rejeitam totalmente ou em parte bater com objetos, beliscar ou dar tapas), humilhação e agressão verbal (92% rejeitam), ameaças (70% rejeitam), negligência e violência psicológica (86% rejeitam). Em um primeiro olhar, essas percepções, opiniões e atitudes estão difundidas no país, não diferindo significativamente por região geográfica.

Entretanto, embora a violência em si seja rejeitada, ainda vigora entre a população uma concepção de educação tradicional baseada na manutenção de uma forte hierarquia dentro das famílias, de forma que uma boa criação deve se pautar pela disciplina, obediência, ausência de questionamento, reconhecimento da importância de castigos e um certo receio de conceder liberdades e autonomia aos filhos, o que fica manifesto na ampla concordância dos entrevistados com frases como “crianças sempre devem obedecer, sem questionar os mais velhos” (mais de 81% concorda totalmente ou em parte) e “melhor bater hoje do que o filho virar um bandido” (mais de 62% concorda totalmente ou em parte). Mais do que isso, os entrevistados reconhecem que parte significativa da população faz uso de violências psicológicas e mesmo físicas, como modo de educar. No entanto, 63% da população afirma que não reagiria ao presenciar cenas de maus-tratos contra uma criança em uma rua.

Iniciativas que alterem a nossa tolerância e aceitação do uso de violências como forma de educar é um grande desafio contemporâneo, que precisa ser enfrentado com urgência. A garantia de direitos de crianças e adolescentes precisa ser a prioridade absoluta se desejamos assegurar que todos em nossa sociedade vivam vidas que mereçam ser vividas.

Ariadne Natal é pesquisadora de pós-doutorado no Peace Research Institute Frankfurt. Doutora e mestre em sociologia pela USP (Universidade de São Paulo).

Fabricio Vasselai é doutorando em ciência política e ciência da computação pela Universidade de Michigan, onde atua como pesquisador do Centro de Sistemas Complexos e do Centro de Estudos Políticos.

Marcos de Lucca-Silveira é coordenador do Centro de Pesquisa em Filantropia da Fundação José Luiz Egydio Setúbal. Professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

Thiago Oliveira é pesquisador de pós-doutorado no Centro de Investigação Social da Universidade Oxford. Ph.D. pela LSE (Escola de Economia e Ciência Política de Londres). Mestre em sociologia e graduado em ciências sociais pela USP.