A crise fiscal dominou o debate econômico este ano. Suas causas, porém, são bem mais antigas e suas consequências, graves para os próximos anos.

A despesa pública no Brasil tem crescido sistematicamente a uma taxa mais elevada do que a renda nacional nas últimas décadas, e resultou na progressiva deterioração fiscal a partir de 2010, com déficit primário desde o ano passado, processo que foi pouco transparente pelos critérios adotados para a contabilização de diversas despesas públicas. Apesar da tentativa recente de ajuste fiscal, as despesas obrigatórias continuam a crescer, concomitante a uma queda expressiva da receita, e devemos ter um novo déficit este ano.

Déficits primários ocorrem nas economias de mercado assim como a desaceleração da atividade econômica. Nossa dificuldade, porém, é bem mais severa. A continuar a trajetória de aumento do gasto público obrigatório maior do que o da renda, o país enfrentará um difícil dilema: expandir continuamente a carga tributária ou financiá-lo com o aumento da dívida pública como proporção do PIB. Ambas as soluções são insustentáveis no médio prazo.

Nossa carga tributária é elevada em comparação com os demais países emergentes. Os tributos ultrapassam 33% da renda nacional no Brasil, enquanto na maioria dos países emergentes correspondem a menos de 30%. A despesa obrigatória deve aumentar, em uma estimativa conservadora, cerca de um ponto do PIB a cada quatro anos. O desequilíbrio fiscal já existente significa que a carga tributária teria que aumentar ainda em ritmo superior para estabilizar o endividamento público como fração do PIB.

Um país com dívida crescente, sem reformas que ajustem o crescimento do gasto, implica a necessidade de novos mecanismos de financiamento das contas públicas, o que tem impacto imediato sobre a atividade econômica e a geração de emprego. A necessidade de aumento futuro de impostos gera incerteza sobre o retorno das atividades privadas e desestimula o investimento.