Os municípios brasileiros são diversos e enfrentam problemas distintos. A “novidade” é que um problema público, geralmente visto como pontual, está entrando na rotina das gestões municipais: a ocorrência de eventos climáticos extremos e sua associação a desastres.

Cenários anunciados internacionalmente na última década indicavam aumento de chuvas intensas, longos períodos de seca, temperaturas extremas e outros efeitos climáticos e meteorológicos. Como nossos municípios estão sendo afetados por essa realidade?

É sabido que no Brasil impera a abordagem dos desastres com políticas de urgência em detrimento de preparo

Entre 2013 e 2023, 4.300 municípios registraram algum tipo de desastre com população atingida ao menos uma vez. A média de atingidos por ano é de 1.700, mas a partir de 2020, todos os anos apresentam números acima dessa média, chegando ao pico de 2.500 municípios atingidos em 2022. Além disso, destaca-se o aumento no número de desastres, que de 2020 a 2023 ultrapassaram as 2.000 ocorrências anuais, influenciado pelas chuvas intensas, que em 2013 respondiam por 11% das ocorrências e, em 2023, passaram para 36%.

Analisando as categorias de desastres que impactaram municípios entre 2013 e 2023, identificam-se seis responsáveis por 92% das ocorrências no sistema S2iD: estiagem e seca (48,8%), chuvas intensas (20,9%), enxurradas (7,9%), inundações (6,3%), vendavais e ciclones (5,1%) e alagamentos (7,8%).

Na década analisada, a estiagem permanece como o principal desastre, com aumento das áreas afetadas e de seu período. Há aumento também de desastres pluviométricos, como chuvas intensas que em 2013 respondia por 11% das ocorrências e em 2023 passaram para 36%. Isso implica que a gestão de risco precisa ser pensada frente a novos parâmetros.

É sabido que no Brasil impera a abordagem dos desastres com políticas de urgência em detrimento de preparo. Um avanço significativo ocorreu quando foi formalizada a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em 2012, e as estruturas de suporte criadas: o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e o Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres).

A PNPDEC estabeleceu aos municípios 16 competências exclusivas em todas as etapas de gestão do risco. Exemplos disso são, nas ações preventivas, identificar e mapear as áreas de risco de desastres. Ações de resposta incluem promover a coleta, distribuição e controle de suprimentos em situações de desastre. Em ações de recuperação, proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

Avisos internacionais, aumento da frequência e intensidade dos desastres e adoção de políticas nacionais foram suficientes para induzir o preparo dos governos locais para esse cenário de “emergências rotineiras”? Respostas para isso podem ser encontradas nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar da existência de Coordenadorias Municipais de Defesa Civil em 4.200 municípios até 2023 e da inclusão do tema em instrumentos de planejamento de 1.600 municípios em seus Planos Diretores e 1.500 com planos de contingência, a realidade mostra que mais de 2.000 municípios foram atingidos por desastres, indicando potencial lacuna entre a adoção de políticas e sua real necessidade.

Para discutir a qualidade desses instrumentos, podemos aprofundar o caso dos planos de contingência, componentes essenciais da gestão de risco. Esses planos registram o planejamento elaborado a partir do estudo de uma hipótese de emergência. Nos municípios com plano de contingência, apenas 75% tinham mapeamento de risco, 35% possuíam cadastro geral de risco e 26% tinham algum tipo de sistema de alerta antecipado. Esses instrumentos indicam a qualidade desses planos. A falta de iniciativas como o mapeamento de riscos, que basearia toda a estratégia, ou mesmo o sistema de alertas, necessário para a estratégia de evacuação, pode comprometer a eficiência dos planos.

Além de questionar a qualidade dos instrumentos existentes, cabe problematizar a eficácia do sistema que tem como suporte usual apenas o repasse de recursos, sem auxílio qualitativo na recuperação e adaptação de forma estruturada.  Há que se pensar, em todos os níveis, se novos padrões de risco não exigem reformas e melhorias na gestão de risco. De forma mais integrada e cooperativa, não só entre níveis federativos, mas com a comunidade afetada.

Nos municípios, o conhecimento local é frequentemente invocado para justificar a sua ação, e no caso da gestão de risco não é diferente, cabe a eles coordenar esforços e direcioná-los uma vez que fator explicativo do sucesso da gestão emergencial de risco é a capacidade de coordenação local da ajuda externa junto a seus recursos próprios. Assim, mesmo para receber suporte de outros entes, é necessário que o “dever de casa” esteja em dia, e isso inclui componentes básicos como os instrumentos de planejamento já mencionados e eventuais inovações necessárias. 

Nas eleições municipais, a mobilização do tema ainda é incerta, e políticas de prevenção geralmente não costumam estar na linha de frente das propostas eleitorais por seu apelo baixo frente a estratégias vultuosas como pavimentação asfáltica. No entanto, é fundamental lembrar que, no próximo ano, muitos prefeitos irão gerir municípios que passaram por desastres, estão enfrentando um ou enfrentarão. 

As consequências de eventos climáticos extremos afetam toda dinâmica socioeconômica dos municípios, ignorar esses eventos ou assumir uma postura fatalista e passiva diante de seus efeitos não é uma opção válida. Em vez disso, é imperativo que os novos gestores municipais adotem uma postura proativa e integrada, que inclua a prevenção, a mitigação e a adaptação aos desastres naturais. Apenas assim será possível minimizar os danos e garantir uma maior resiliência das comunidades diante das adversidades climáticas, que são parte da rotina da gestão pública. A escolha a ser feita é se serão parte do planejamento ou se seguirão sendo vistas apenas como emergências.

Lidia Ten Cate é doutoranda em políticas públicas pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Graduada e mestre em políticas públicas pela mesma instituição. Pesquisadora INCT QualiGov.

Este artigo de opinião faz parte da série “O papel dos municípios no federalismo brasileiro”, produzido por pesquisadores do QualiGov (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Qualidade de Governo e Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável), no âmbito das eleições municipais de 2024.