Os projetos de lei do programa “Escola sem Partido”, que tramitam na Câmara dos Deputados e em diversas casas legislativas de estados e municípios, têm gerado angústia nos movimentos educacionais, nas universidades e nas comunidades escolares brasileiras.

Se por um lado muitos professores estão receosos, tendo em vista a limitação pedagógica e a negação da liberdade de ensinar e aprender que esse projeto traz consigo, por outro, alguns familiares o apoiam.

Muitos desses pais, porém, desconhecem a proposta em profundidade, deixando de refletir sobre a escola que decorrerá dela: uma escola que trará riscos ao processo formativo dos estudantes, por ser medíocre, cerceadora e incapaz de preparar os alunos para a vida.

No Distrito Federal o projeto já foi aprovado em comissão específica da Câmara Legislativa. Em Alagoas, o PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa local, mas vetado pelo governador Renan Calheiros Filho. Contudo, em poucos dias, o veto foi derrubado pelos deputados estaduais. Diante do impasse, membros da Secretaria de Estado da Educação local pretendem questionar a constitucionalidade da proposta. Entre os argumentos, os gestores afirmam que o programa afronta princípios fundamentais, como a livre manifestação e a liberdade pedagógica, além de prejudicar a qualidade da educação.

sob o véu da pluralidade declarada o que se observa é a promoção de um perigoso dogmatismo conservador

Os projetos de lei do programa Escola sem Partido se baseiam na acusação de que há uma doutrinação moral e ideológica de esquerda nas escolas brasileiras. Diante disso, os professores devem ser vigiados e controlados no exercício de sua profissão, por meio da imposição de limites à liberdade de cátedra – um dos pilares fundamentais do magistério.

Após perceber que a defesa de uma educação neutra seria, no mínimo, uma demonstração de enorme ignorância, o movimento “Escola sem Partido” passou a advogar em defesa de uma prática pedagógica supostamente plural. Porém, sob o véu da pluralidade declarada o que se observa é a promoção de um perigoso dogmatismo conservador.

O “Escola sem Partido” é inspirado em iniciativas internacionais e declara ter três objetivos: a “descontaminação e ‘desmonopolização’ política e ideológica das escolas”; o “respeito à integridade intelectual e moral dos estudantes”; e o “respeito ao direito dos pais de dar aos seus filhos uma educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Qualquer exercício de julgamento sobre a observância desses três objetivos criará verdadeiros tribunais ideológicos e morais nas escolas, transformando o espaço escolar em um ambiente arbitrário, acusatório, completamente contraproducente ao aprendizado.

os defensores dos projetos de lei desejam uma educação moral ultrapassada, completamente descontextualizada do mundo e incapaz de refletir a diversidade existente na sociedade brasileira

Nessa escola, nenhum professor terá segurança para ensinar, pois não saberá como sua aula será julgada – e isso se estende a qualquer área do conhecimento. Ministrar uma aula de História Geral sobre as diferentes revoluções, a luta das mulheres pelo direito ao voto ou as duas grandes guerras passará a ser arriscado. Também não será simples, nas aulas de Biologia, apresentar aos estudantes a teoria da evolução de Darwin, diante da emergência do fundamentalismo cristão no Brasil e sua perspectiva criacionista.

A leitura dos sites do movimento “Escola sem Partido” e de postagens em redes sociais mostra que os defensores dos projetos de lei desejam uma educação moral ultrapassada, completamente descontextualizada do mundo e incapaz de refletir a diversidade existente na sociedade brasileira.

Debater em sala de aula os problemas estruturais do Brasil, como o enfrentamento às discriminações sociais, religiosas, raciais, étnicas, de gênero e de orientação sexual será, portanto, um exercício, no mínimo, tortuoso.

Chamado, com razão, de “lei da mordaça” entre os educadores, o “Escola sem Partido” tem graves equívocos, especialmente no âmbito da pedagogia como ciência.

No conjunto de sua obra, dedicada à crítica ao tradicionalismo pedagógico, Vitor Henrique Paro, em uma síntese de grandes educadores, afirma que a educação é a apropriação de cultura. Cultura é tudo aquilo que a humanidade produziu e produz: valores, direito, línguas, matemática, física, química, biologia, história, geografia, artes, esportes, política, economia, tecnologia…

O direito à educação é, portanto, o direito de todos se apropriarem da cultura, tornando-se sujeitos autônomos, capazes de ler, compreender e participar verdadeiramente do mundo, devendo aprender sobre tudo aquilo que é possível e necessário para a realização da vida. A escola, portanto, não ensina apenas conhecimentos, mas também valores, formas de agir, ser e estar no mundo.

Rebaixar as escolas por meio da vigência do “Escola sem Partido” deixará o Brasil ainda mais distante de seu compromisso constitucional de consagrar o direito à educação de qualidade

Diante dessa concepção, o trabalho do educador é o de conduzir o educando no exercício de apropriação da cultura, por meio do processo de ensino-aprendizagem. Para isso ocorrer, a relação entre professor e aluno precisa estar pautada pelo respeito mútuo, diálogo e liberdade. Portanto, pela confiança entre sujeitos e grupos que convivem com vontades, aspirações e interesses que nem sempre convergem.

Uma boa escola não desconsidera as divergências entre professores, alunos e famílias, inclusive sobre o que e como é ensinado. No entanto, os conflitos devem ser discutidos e resolvidos de forma franca, respeitosa e democrática, o que, aliás, é educativo para todos. E isso é parte importante do processo educativo.

No entanto, o “Escola sem Partido”, ao visar a imposição de um julgamento moral e dogmático à docência, prejudicará o aprendizado dos alunos. Imersos em um clima persecutório, os professores não terão condições mínimas para o exercício do magistério. Com medo, não apresentarão aos estudantes uma série de conhecimentos, valores, informações, temas e questões, o que trará efeitos extremamente danosos: em primeiro lugar, ao desenvolvimento dos alunos e, depois, ao desenvolvimento do país.

Se os projetos de lei vingarem, o Brasil estabelecerá um paradoxo: sob a vigência do “Escola sem Partido” emergirá uma escola sem voz, sem liberdade, sem divergências, sem cidadania, sem questionamento, sem reflexão, sem política, sem economia, sem artes, sem apropriação de cultura, ou seja, uma escola sem educação!

Resta saber se os familiares querem uma educação abaixo da mediocridade para seus filhos. Uma educação que exclua saberes, valores e conhecimentos, limitando o desenvolvimento pleno das crianças, adolescentes e jovens, impondo a eles uma versão extremamente limitada do mundo.

Se as escolas atuais já não cumprem com as finalidades da educação, rebaixá-las por meio da vigência do “Escola sem Partido” deixará o Brasil ainda mais distante de seu compromisso constitucional de consagrar o direito à educação de qualidade. Definitivamente, não é pelo caminho da mediocridade e do obscurantismo que as escolas melhorarão.

Daniel Caraé doutorando em educação (USP) e mestre em Ciência Política (USP). É coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde junho de 2006.