A conta de água e esgoto que pagamos ao final do mês não é uma cobrança qualquer. Em primeiro lugar, porque estamos falando de um serviço essencial que, ainda que seja reconhecido como um direito humano, em pleno século 21 ainda não está universalizado no Brasil. A segunda justificativa é o fato de que a maior parte dos investimentos nesse setor no país advém exatamente dessa conta paga pelos usuários do serviço – no período de 2009 a 2017, enquanto os investimentos a partir da tarifa somaram R$ 45,3 bilhões, os investimentos públicos dos três níveis de governo totalizaram apenas R$ 17,1 bilhões.

Apesar da importância desse instrumento, ele ainda é majoritariamente considerado um assunto de ordem estritamente técnico-econômica e, portanto, restrito aos técnicos. É aí que está a primeira necessidade de mudança de paradigma. A tarifa não deve ocupar um espaço restrito no campo do debate público. E a tarifa não deve ser determinada exclusivamente a partir das “lentes” econômicas. Na verdade, esse importante instrumento deveria ser calibrado com base no interesse público e bem-estar social. Se a conta de água e esgoto é tão importante assim e tem o potencial de mudar o lastimável quadro da realidade do nosso país, não pode seguir sendo assunto apenas de um pequeno grupo, um petit comité.

Partindo desse entendimento, o Instituto Democracia e Sustentabilidade se debruçou sobre a tarifa de água e esgoto, abrindo a caixa-preta, com o objetivo de propor aprimoramentos para esse modelo de cobrança. O resultado do trabalho está aqui .

Nossas bússolas, nesse estudo, sempre estiveram muito bem definidas: promover a universalização do acesso, garantindo os direitos humanos e a justiça social; estimular o uso consciente da água; estimular a eficiência do prestador, garantindo seu equilíbrio econômico-financeiro; promover o uso sustentável do solo em áreas de mananciais; e criar as condições para uma nova postura social que chamamos de “cidadania hídrica”.

Como avançar em direção a esses grandes objetivos sociais? Aí vão algumas das 23 propostas elaboradas:

1. O usuário deve ser cobrado exatamente pelo serviço que recebe, especialmente quando falamos de coleta e tratamento de esgoto. Em grande parte do país, quem está conectado ao sistema de esgoto automaticamente paga a respectiva tarifa, sem que necessariamente aquele resíduo chegue a uma estação de tratamento. O modelo atual é o melhor dos mundos para os prestadores que recebem sua remuneração antes de efetivamente realizarem o serviço. Se recebem antes, qual estímulo essas empresas têm para realizarem os investimentos em tratamento de esgoto? Nenhum! Isso sem falar em transparência, justiça social e os dispositivos da lei de direito dos usuários de serviços públicos. Portanto, a proposta é separar a estrutura de cobrança em três tarifas: água, coleta e tratamento, de modo que cada usuário pagará a tarifa correspondente ao serviço que recebe.

Água não nasce na torneira. Conservar, restaurar e proteger as áreas de mananciais é uma ação estratégica para que haja água em quantidade e qualidade melhores

2. A remuneração dos prestadores desses serviços deveria estar diretamente atrelada aos resultados que efetivamente entregam à sociedade. Esse potencial da tarifa de água e esgoto ainda é pouco utilizado no Brasil. A recomendação é criar um dispositivo que aumente ou diminua a receita do prestador, com base em metas pré-determinadas, que considerem indicadores como o volume de esgoto coletado, a qualidade do esgoto tratado e a redução do índice de perdas. Conforme a boa teoria econômica sugere, traduzindo suas expressões para o português usual, a ideia é conciliar os objetivos sociais e a busca pelo lucro em uma mesma direção, em uma situação ganha-ganha.

3. Para as famílias em situação de pobreza, existe um dispositivo em grande parte do Brasil, chamado tarifa social, a partir do qual é aplicado um desconto, diminuindo, assim, o valor da cobrança. Portanto, trata-se de instrumento central para garantir o acesso a um direito humano. Não há, porém, uma uniformidade de regras que definam quem está ou não nesse universo. E, em muitos casos, os critérios aplicados são inadequados e devem ser aprimorados. Ferramentas oficiais de focalização dessas famílias devem ser adotadas, especialmente o Cadastro Único e os critérios de renda do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Todas as famílias em situação de pobreza (com renda per capita de até meio salário mínimo) devem ter o direito de pagar a tarifa social, enquanto as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 85/mês) devem ter gratuidade. Utilizamos a Sabesp como estudo de caso e nossa estimativa é de que, nos municípios onde a empresa opera, haja mais de 1,7 milhão de famílias dentro dessas condições e que não pagam tarifa social.

4. Definitivamente, nosso sistema funciona hoje com a lógica “do cano para frente”, ou seja, as empresas de saneamento se preocupam, em larga medida, a partir da bomba de captação nos mananciais e rios. E esse modus operandi é uma das justificativas elementares para nossa insegurança hídrica atual. Água não nasce na torneira. Conservar, restaurar e proteger as áreas de mananciais é uma ação estratégica para que haja água em quantidade e qualidade melhores. E, pasmem, isso não é papo de ambientalista! Vale conhecer o caso de Nova York, que economizou cerca de US$ 5 bilhões protegendo seus mananciais . Nossa proposta é que parte dos recursos da tarifa tenha uma destinação específica, com total transparência, para investimentos nas áreas de mananciais, desde restauração florestal até incentivo à produção agrícola sustentável.

O debate de ideias, com a participação de um conjunto diverso e amplo de atores, é mais do que necessário para avançarmos na agenda de saneamento básico no Brasil. Especificamente no caso de São Paulo, há uma janela de oportunidade no horizonte. Ao longo de 2020, a Arsesp, agência reguladora competente para o assunto, realizará a revisão da estrutura tarifária da Sabesp, com momentos de audiência e consulta pública. É a possibilidade de a sociedade participar de uma decisão estratégica.

A tarifa é somente uma parte de um sistema muito mais complexo. De toda forma, ela é uma engrenagem importante, com o potencial de colaborar diretamente para avançarmos enquanto sociedade e tirarmos, com o perdão da expressão, o pé da merda.

Guilherme Checco é mestre em ciência ambiental pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP e bacharel em relações internacionais pela PUC-SP. Pesquisador e Coordenador de Projetos do Instituto Democracia e Sustentabilidade.