O anúncio feito de maneira abrupta pelo ministro da Educação Abraham Weintraub dos cortes de 30% sobre a despesa discricionária das universidades públicas, pouco após ter atribuído a razão do contingenciamento a uma suposta “balbúrdia” entre os acadêmicos, é obviamente uma medida absurda. Denota perseguição ideológica e falta de planejamento. A mobilização dos universitários contra os cortes é bastante justa, portanto.
No entanto, qualquer análise um pouco mais detida sobre o orçamento da União constata que, para além da retórica circense, há uma tendência de corte de gastos em todas as áreas do setor público que já dura cinco anos e três presidentes, sendo cada um de um recorte ideológico do nosso mapa político.
É um cenário que reforça a importância da reforma da Previdência para a sustentabilidade financeira do próprio Estado brasileiro e de suas políticas públicas, nos obrigando também a pensar com mais profundidade sobre a situação atual dos gastos públicos em educação. Especialmente no nível básico, que atende à maior parcela da população e tem mais impacto sobre a desigualdade.
A chamada “economia da educação”, agenda de pesquisa de economistas acerca desse tema, já produziu alguns fatos estilizados cada vez mais amplamente confirmados pela evidência empírica. Um dos mais proeminentes nessa área é o fato de que a relação entre gasto e qualidade pode ser, sim, significativa e forte, mas principalmente quando o nível do primeiro é baixo.
Isso porque, quando estão entrando poucos recursos nas escolas, a estas faltam um mínimo de infraestrutura física e recursos humanos para tornar funcional o aprendizado – de modo que aumentos de investimento rapidamente preenchem essas lacunas. A partir de certo ponto, no entanto, torna-se cada vez mais difícil traduzir mais recursos em maior aprendizado, uma vez que é preciso que esse investimento mude o dia a dia dos estudantes.
Esse fato estilizado traduz perfeitamente o que aconteceu no Brasil a partir dos anos 2000. Após o impressionante aumento do atendimento da educação básica aos mais pobres a partir da segunda metade da década de 1980 e durante os anos 1990, que foi responsável por uma grande redução da desigualdade social, a qualidade passou a ser o principal desafio a ser superado pelo país. E, de fato, foram obtidos muitos avanços nessa área nos primeiros anos, uma vez que o investimento educacional no Brasil ainda era baixo: cerca de 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto). No ensino fundamental, no qual foram registrados os maiores avanços, a relação de gasto por aluno e o PIB per capita não passava muito de 10%. Rapidamente, no entanto, isso foi mudando e o governo passou a gastar progressivamente mais com cada aluno, como mostra o gráfico abaixo.
Em comparação com seus vizinhos, o Brasil, que em 2001 estava em penúltimo lugar no gasto por aluno em relação ao PIB per capita, passou para o primeiro disparado a partir de 2010, mantendo-se nessa posição até 2014. A Colômbia, segunda colocada, não chega a 18%, enquanto os demais investem entre 12% e 15%.
Com esse grande aumento de gasto nos anos 2000, que fez o Brasil superar seu baixo nível inicial, o aprendizado dos nossos estudantes registrou grandes avanços. No exame do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), aplicado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em cerca de 60 países, os brasileiros melhoraram nos três quesitos avaliados entre o primeiro exame aplicado aqui, em 2000, e o de 2009. No período entre 2003 e 2012, o Brasil foi o país com os maiores ganhos de performance dentre os avaliados em matemática, além de ter registrado melhoras nas notas de leitura e ciências.
A partir de 2015, no entanto, a educação no Brasil começou a dar sinais de esgotamento dessa fórmula de aumento de gasto com melhora da qualidade. Nosso nível de investimento por aluno estava relativamente alto, quando comparado com o dos nossos vizinhos, mas começamos, inversamente ao esperado, a regredir nos indicadores educacionais, como se vê no gráfico abaixo. Passamos, entre 2012 e 2015, da quarta colocação na América Latina no Pisa em matemática para a última, caindo duas posições e ficando atrás da Colômbia e até do Paraguai, cujo gasto por aluno é o mais baixo no grupo.
Melhorar a qualidade no Brasil não será mais possível, portanto, aumentando o gasto por aluno. Mesmo sob a improvável possibilidade de ampliar nossos gastos, já estamos próximos da mediana e média dos investimentos dos países no mundo. Além disso, como se vê no gráfico abaixo, não só estamos muito aquém da pontuação esperada no Pisa (cerca de 460, frente aos 382 registrados em 2015), como também já estamos em torno do nível de gasto a partir do qual novos incrementos não geram grandes avanços na qualidade do aprendizado.
Pensando no cenário atual, com um Ministério da Educação à deriva, sem apresentar nenhum projeto concreto, fica difícil pensar na qualificação dos gastos. A interferência política e ideológica, tão condenada pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha, pode ser vista de forma clara no MEC, e ela precisa acabar. Atores externos não podem influenciar um ministério com tamanha importância, demanda e carência como esse. Não há tempo a perder.
Política pública deve ser baseada em evidência, desde sua formulação e implementação até seu monitoramento, para possibilitar avaliações de impacto e aperfeiçoamentos. Isso reduz o risco da ocorrência de gastos desnecessários e o mau uso de verbas, como tem ocorrido.
É preciso, mais do que nunca, saber onde e como investir os recursos destinados para a educação para que mais crianças e adolescentes possam desenvolver suas potencialidades e talentos, e chegar à juventude e à vida adulta com mais e melhores oportunidades.
Daniel Duqueé membro do Livres, mestrando em economia pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), especialista em educação, mercado de trabalho e políticas públicas de combate à pobreza e desigualdade. Pesquisador do Instituto Mercado Popular e do IBRE-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
ESTAVA ERRADO: Na primeira versão deste texto, a biografia do autor dizia que ele é mestre em economia pela UFRJ. Na verdade, ele é mestrando. A informação foi corrigida às 15h33 de 22 de maio de 2019.
