A falta de acesso a estímulos na primeira infância é uma das maiores razões da perpetuação da pobreza e um dos maiores propulsores da desigualdade social, segundo James Heckman, pesquisador vencedor do Nobel de Economia. Isso se dá uma vez que desenvolvemos 90% de nossas conexões cerebrais desde que nascemos até os 6 anos de idade. O que significa que uma criança que não tem acesso a estímulos nessa faixa etária pode ter sua capacidade cognitiva comprometida pelo resto da vida.

Por outro lado, Heckman já comprovou que investir na primeira infância é a política mais eficaz para quebrar o círculo da pobreza, gerando o maior retorno para a sociedade em termos de diminuição de evasão escolar, redução de crimes e diminuição de encarceramento. E o tema da primeira infância vem finalmente ganhando ênfase no debate de políticas públicas brasileiras.

Mesmo assim, ainda há muito por fazer para reduzir o deficit de vagas nas creches no país. Apesar de o Brasil ter praticamente universalizado o acesso à educação a partir dos 4 anos, o acesso a creche é restrito a apenas 35% das crianças no país, bem menos do que o estipulado pelo PNE (Plano Nacional de Educação), que previa uma taxa de 50% de atendimento até 2024. Para chegar a essa meta do PNE, no entanto, será necessário criar 2,5 milhões de vagas — o que, no ritmo atual de aumento da oferta de creches pelos municípios, levaria meros 25 anos.

A regulamentação da creche domiciliar no Brasil implicaria exigências relacionadas à formação e adaptação do espaço, que poderiam melhorar muito o acesso a estímulos de qualidade para as crianças na primeira infância

E a questão mais perversa dessa estatística de deficit de atendimento, é que quem mais precisa é justamente quem fica de fora. Segundo pesquisa realizada pelo IBGE em 2017 (Pnad), 33,9% das crianças mais pobres são afetadas pela falta de vagas nas creches públicas, comparado a 6,9% das crianças ricas. Novamente, a desigualdade nasce no berço, uma vez que estudos realizados pelo Insper confirmam que frequentar a pré-escola tem forte impacto positivo sobre a escolaridade, aumenta as chances de conclusão do ensino fundamental e tem efeitos sobre o salário na vida adulta.

Cabe ressaltar que a falta de creche não prejudica apenas a vida da criança em questão, mas impacta a vida da família toda, em termos de empregabilidade e renda, principalmente das mães que não conseguem trabalhar por terem que cuidar de seus filhos. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), das mulheres que tinham filhos de até 3 anos em creche, 64% tinham emprego, um patamar mais de 20% maior do que entre as mulheres com filhos que não frequentavam creche (41%).

Por tudo isso, é evidente a urgência e relevância de ampliar o acesso a soluções de educação infantil no Brasil.

Ampliação de acesso a creche: o caso do município de São Paulo

Um dos raros casos de municípios que despontaram no atingimento da meta de acesso à educação infantil foi o município de São Paulo, que chegou à marca de 100% em educação infantil e de 58% de atendimento de creche em 2019. Esse resultado foi fruto de um comprometimento consistente das últimas gestões em reduzir a fila da creche, e da flexibilização do modelo de atendimento, aumentando as parcerias com entidades privadas que hoje já atendem mais de 80% da rede.

No último dia 4 de dezembro, a Câmara Legislativa aprovou um novo projeto de lei que autoriza a Prefeitura a pagar vouchers de mensalidades de crianças de 0 a 3 anos em escolas filantrópicas e particulares, o que pode acelerar ainda mais a oferta de vagas. Apesar de a ampliação do atendimento suscitar importantes discussões sobre a qualidade da oferta na rede parceira do município ser inferior à da rede direta, o caso de São Paulo mostra que a flexibilização da oferta por meio de parcerias representou um avanço importante na redução do deficit de vagas.

Experiências internacionais e a flexibilização do modelo de atendimento

Além do município de São Paulo, existem melhores práticas internacionais que indicam caminhos para acelerar a oferta de atendimento na primeira infância tão necessária no Brasil.

Os governos da Colômbia e Portugal foram países que lidaram com o problema das listas de espera das creches criando um sistema de profissionais treinadas e certificadas para receber crianças em casas ou em espaços comunitários. Na Colômbia, hoje já são 53 mil mulheres treinadas que recebem mais de 1,7 milhão de crianças em suas casas.

A regulamentação de soluções como essas já é realidade consolidada em países desenvolvidos como a França, que recebe 30% de suas crianças de 0 a 3 anos em creches domiciliares, na Dinamarca, que tem 40% das crianças de até 1 ano nessa condição, e nos EUA, que tem quase 65% de suas crianças de 0 a 5 anos sendo recebidas em ambientes domiciliares. Todos esses países têm regras claras tanto para a adaptação do espaço para as crianças, quanto para a qualificação dos profissionais que receberão as crianças.

O modelo de creche domiciliar no Brasil

Considerando essa prática internacionalmente reconhecida, fica a pergunta: esse modelo de creche domiciliar funcionaria no Brasil?

A verdade é que o modelo já existe, apesar de não ser reconhecido formalmente pelo governo. Andando em qualquer periferia, observam-se diversas casas com placas com os dizeres “cuida-se de crianças”. Nessas casas, mulheres que são comumente chamadas de “cuidadoras” ou “mães crecheiras” cumprem exatamente essa função social para crianças que não têm acesso a creche ou não têm acesso à educação integral na pré-escola. Elas geralmente não têm formação, nem espaços adequados para promover os estímulos das crianças, e simplesmente “quebram o galho”, ajudando as mães que, para trabalhar, precisam de um lugar para deixar seus filhos. Com a falta de regulamentação, no entanto, são desvalorizadas e se tornam invisíveis para a sociedade.

Algumas tentativas de regulamentar essa função social já foram apresentadas, tendo sido aprovadas recentemente no Distrito Federal, em 2017, e em Pelotas, em 2018. No entanto, negar o reconhecimento dessa função não altera a realidade de que elas representam a principal solução para as famílias mais pobres que esperam na fila para obter a vaga na creche. Assim como ocorreu em Portugal e na Colômbia, a regulamentação implicaria exigências relacionadas à formação e adaptação do espaço, que poderiam melhorar muito o acesso a estímulos de qualidade para as crianças na primeira infância.

É justamente essa realidade que o Cantinho do Brincar, rede que lidero, quer transformar. Essa é uma rede de cuidadoras profissionais de crianças em periferias. Por meio de uma formação em uma metodologia pedagógica centrada no brincar e uma plataforma tecnológica, o Cantinho empodera mulheres em periferias a montarem seus próprios espaços de desenvolvimento infantil. A rede também oferece às cuidadoras — que passam a se chamar facilitadoras na metodologia — assessoria pedagógica contínua, suporte na gestão de seus microempreendimentos e uma rede de trocas com outras mulheres que atuam na mesma comunidade.

Acredito que não podemos ficar esperando a universalização das creches por meio de modelos caros e tradicionais enquanto a desigualdade social se perpetua no Brasil justamente para as crianças que mais precisam. Afinal, quando poderemos universalizar o acesso a estímulos de qualidade na fase mais importante do desenvolvimento do ser humano?

Renata Citron é fundadora do Cantinho do Brincar. Já atuou como diretora de educação empreendedora na Endeavor e fez consultorias para organizações sociais como a Fundação Lemann, Omidyar Networks, Ashoka, e empresas em educação como Somos Educação, e Rede Decisão. É mestre em tecnologia da educação pela Universidade de Stanford, formada em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas e em direito pela Universidade de São Paulo.