Jair Bolsonaro se elegeu afirmando que seu governo poria fim ao “toma lá, dá cá”. Em sua narrativa, essa prática caracteriza o sistema político brasileiro, particularmente o nosso regime presidencialista. Relacionado a um conjunto de outros dispositivos institucionais como o sistema eleitoral e o regime federativo, nosso sistema requereria do presidente a formação de uma coalizão partidária no parlamento para governar.
Na perspectiva bolsonarista, o presidencialismo de coalizão é um de nossos maiores problemas, já que sua lógica de permanente negociação entre presidente e Congresso gera a oportunidade para a corrupção (o toma lá, dá cá), além de tornar-se obstáculo ao processamento político das demandas reais da sociedade. Assim, o presidencialismo de coalizão é percebido como dominado por interesses restritos da elite política em franco contraste com os interesses amplos da sociedade.
A alternativa de Bolsonaro neste ano e meio de governo — particularmente até a crise da pandemia — tem sido o que podemos definir como presidencialismo plebiscitário. O seu espírito é o da aproximação máxima entre vontade e poder. Quatro componentes são fundamentais: 1) centralidade da figura política do presidente, entendido como o agente fundamental do sistema porque dotado de legitimidade qualitativamente superior a outros agentes ou instituições; 2) relação direta do presidente com a sociedade ou parte dela, sem mediação do parlamento, entendido como obstáculo à realização da agenda aprovada na eleição; 3) reorganização da burocracia governamental alijando a classe política em favor do estamento militar; 4) cultivo do conflito permanente entre o presidente e sua visão acerca dos temas e questões (estruturais ou conjunturais) e seus opositores reais ou imaginados, cuja lógica baseia-se na extensão do clima político típico da campanha eleitoral à rotina governamental.
As prováveis consequências desse arranjo apontam para o enfraquecimento da ordem democrática. De um lado, há a possibilidade de que o tensionamento institucional resultante do persistente conflito fortaleça sobremaneira o presidente e seu governo, desembocando num golpe de Estado que instaure uma ditadura — embora hoje a conjuntura seja totalmente adversa a esse desfecho. De outro lado, há a possibilidade de que o atrito duradouro e tenaz entre o presidente e os outros Poderes da República e suas instituições e prerrogativas acabe por enfraquecê-las, sem gerar as condições para um golpe. O resultado é o lento esgarçamento institucional e a baixa produção de decisão efetivamente vinculante — o resultado até aqui do governo Bolsonaro.
O sistema político brasileiro vigente não goza de prestígio com a maioria da população — um dos poucos consensos ainda existentes no país. A questão é: qual a possibilidade de solução institucional capaz de combinar satisfatoriamente o desejo da maioria de aumentar sua influência nas principais decisões do poder político sem risco de descambar para o autoritarismo? É possível um presidencialismo plebiscitário sem a cepa personalista e autoritária como o invocado por Bolsonaro?
É necessário abandonar o medo da racionalidade da maioria e prover técnicas constitucionais que garantam sua máxima expressão institucionalizada
A resposta é afirmativa. O caráter plebiscitário do presidencialismo pode ter uma lógica profundamente democrática ao romper, a um só tempo, tanto com a natureza inercial do presidencialismo de coalizão, fundada numa sistemática que favorece impasses e acordos que têm significado restrito para a maioria da sociedade, como com a perspectiva cesarista do bolsonarismo e sua instabilidade improdutiva.
O cerne dessa alternativa plebiscitária descarta um dos principais dogmas da ciência política: a crença numa relação inversa entre conflito (instabilidade) e institucionalização (estabilidade). O institucionalismo conservador supõe que um regime político estável requeira baixa mobilização sociopolítica.
A alternativa proposta parte de premissa oposta, combinando democracia representativa com elementos de democracia direta. O objetivo é alcançar solução rápida dos conflitos entre os Poderes, sem custos no atendimento às demandas manifestas da sociedade. O sentido é o da combinação de dois princípios: divisão e concorrência de Poderes. O objetivo é a aceleração da política como deseja a maioria da sociedade, mas institucionalizando-a. Supera a escolha entre uma institucionalidade que desinteressa à maioria e o “conflitivismo” infecundo da razão anti ou extrainstitucional típica das esquerdas convencionais e de muitos movimentos sociais.
O arranjo institucional do presidencialismo plebiscitário democrático inverte a lógica do constitucionalismo liberal — e conservador. Como? Justapondo dispositivos característicos dos regimes presidencialista e parlamentarista.
A introdução de regra constitucional que permita tanto ao presidente como ao parlamento convocar, unilateralmente, eleições antecipadas, simultaneamente para ambos os Poderes, diante de impasses duradouros acerca de questões programáticas relevantes. Presidente e Congresso poderiam também acordar a convocação de plebiscitos acerca de temas controversos que gerem impasse. São soluções que garantem mobilização política institucionalizada da sociedade — e não apenas de parte dela, sob o filtro da representação, seja em modelo liberal ou no supostamente alternativo chamado de deliberacionista.
A crise do modelo atual de democracia requer inovações na maneira de organizar a relação entre a participação política e o poder. A ideia de separação de Poderes e o mecanismo de freios e contrapesos não são mais adequados como respostas institucionais para uma circunstância que exige muito mais que a garantia da liberdade associada à propriedade.
Na realidade sociopolítica contemporânea, esse arranjo passou a ser parte do problema. Para que o desejo crescente das maiorias de influenciar as decisões não se frustre e acabe estimulando a busca de soluções autoritárias, é necessário abandonar o medo da racionalidade da maioria e prover técnicas constitucionais que garantam sua máxima expressão institucionalizada. As melhores opções institucionais são sempre aquelas que observam atentamente a relação de seu conteúdo com seu contexto de aplicação.
Carlos Sávio G. Teixeira é doutor em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo) e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense).
