Em 2013 não há dúvidas: foi um momento em que o aparato repressivo do Estado foi usado de maneira desproporcional e arbitrária contra a população e contra os movimentos sociais. Durante 2013, a Artigo 19 monitorou 837 pessoas feridas, 2.608 pessoas detidas e oito mortes, além de dez usos de armas de fogo no contexto de repressão a protestos. Nos anos que se seguiram, Legislativo, Judiciário e Executivo aprofundaram esse cenário e empreenderam iniciativas para institucionalizar mecanismos de controle social e criminalização da ação política.

O futuro da democracia no Brasil passa inevitavelmente pelo efetivo controle civil, republicano, democrático e cidadão das forças do Estado. O que se viu em 2013 foi um uso excessivo da força e dos dispositivos jurídicos-penais que marcou profundamente uma geração de militantes e ativistas e as formas de ação política da sociedade. Vítima da violência de Estado, o fotojornalista Sergio Silva, que perdeu a visão enquanto cobria uma manifestação duramente reprimida em 2013, segue esperando por justiça e reparação.

Na esteira da perseguição à organização social aprofundada em junho de 2013, vimos crescer o vigilantismo na atuação das forças estatais. O caso Balta é paradigmático nesse sentido. Em 2016, 22 jovens que se dirigiam a um ato em São Paulo contra as impopulares reformas do então presidente Michel Temer foram detidos em uma ação coordenada entre a polícia militar e o exército por ‘’crimes que viriam a ser cometidos’’. Neste episódio, um capitão do exército se infiltrou entre os jovens para monitorá-los e posteriormente prendê-los. Devido às ilegalidades durante a investigação, os jovens tiveram a prisão em flagrante revogada.

Durante esses anos, a repressão nas ruas e a perseguição aos movimentos sociais somou-se à ausência de mecanismos institucionais de diálogo com os anseios populares. Ainda que a manutenção da tarifa dos transportes e o passe livre em algumas localidades tenham sido uma conquista concreta daquele período, a canalização do conflito social não encontrou vazão institucional nas pautas que se seguiram, como as denúncias de violações no contexto da Copa do Mundo ou as demandas de aprofundamento das reformas sociais nas escolas. Os sentimentos antissistema encontraram a falta de responsividade às demandas populares e acabaram expondo o governo às bem sucedidas tentativas de cooptação e radicalização pela direita e pelas elites econômicas interessadas na ampliação de sua influência na política nacional.

A partir de 2015 com os grandes atos de direita contra a então presidente Dilma Rouseff e com a posterior escalada da deteriorização da democracia brasileira, algumas questões foram ficando mais evidentes. A violência policial não atingiu e não atinge todos os protestos da mesma maneira. Os protestos da direita e mais ainda os da extrema direita aconteceram com tímida reação das forças de segurança pública e de alguns atores da elite política e econômica brasileira – nem mesmo quando ficou evidente de que se tratavam de movimentos golpistas que ameaçavam concretamente as liberdades e os direitos fundamentais.

‘Em 2013, a repressão nas ruas e a perseguição aos movimentos sociais somou-se à ausência de mecanismos institucionais de diálogo com os anseios populares’

Para determinados grupos sociais, a democracia nunca chegou e a ocupação do espaço público, entre eles as ruas, nunca foi realmente permitida. Protestos feministas e de comunidades periféricas, assim como manifestações dos povos indígenas, quilombolas e sem-terra sempre enfrentaram resistência das instituições – e não foi diferente naquele junho. Um caso emblemático, onde raça e classe foram marcadores sociais determinantes para a criminalização no contexto de protesto, foi a prisão e posterior condenação do então catador Rafael Braga, detido em 20 de junho de 2013 por supostamente portar material explosivo, quando na verdade levava dois frascos plásticos lacrados de produto de limpeza.

Durante os anos do bolsonarismo, o nível da repressão estatal atingiu outro patamar. A censura e criminalização de manifestantes, assim como a perseguição da oposição, se concretizaram quase sem a necessidade da mobilização do uso da força estatal nas ruas. A militarização do Estado e o avanço do autoritarismo levaram a um cenário próximo à auto-censura de ativistas. Das manifestações contrárias à gestão da pandemia aos protestos anti-racistas, o medo do que podia ou não ser dito imperou nas estratégias políticas e territoriais.

Nessa última década, vimos desde o uso excessivo da força contra determinados grupos sociais e o desinteresse da classe política em canalizar o conflito até a censura direta a manifestantes e vozes dissidentes em uma clara tendência repressiva na democracia brasileira. É urgente que o campo democrático coloque fim a esse cenário. Concretamente, a (re)construção da democracia brasileira necessita extinguir o uso das armas letais e das chamadas armas menos letais no contexto de protestos; abster-se de fortalecer o aparato jurídico-penal repressivo contra organizações e movimentos sociais e reparar integralmente as vítimas da violência do estado no contexto de protestos. As ameaças seguem vigentes. Para que não se repitam os erros cometidos pelo Estado em 2013 e nos dez anos posteriores, é fundamental que a nossa democracia reconheça os protestos sociais e democráticos como umlocus legítimo de participação popular, e que a eles reaja com espaços de diálogo, escuta, e de fomento de construção participativa das demandas sociais e não com balas de borracha e bombas de efeito moral.

Raísa Cetra é internacionalista pela USP, doutoranda em Saúde Global pela FSP/USP e mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela UNLa/Argentina e coordenadora do Programa de Proteção e Participação da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul

Manoel Alves é mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS e assessor do Programa de Proteção e Participação da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul