Embora estejam interligadas, políticas ambientais e políticas climáticas não são a mesma coisa. Muito tem se discutido sobre os limites e potencialidades entre a adoção de enfoques ambientais e/ou climáticos em políticas públicas. A forma mais promissora de responder esta questão é observar como ambiente e clima vêm sendo mobilizados e para quais problemas públicos eles estão funcionando. Enquanto o enfoque ambiental está mais conectado com questões territoriais e casos específicos com repercussões locais, o enfoque no clima lança o olhar para o sistema climático (relativo aos padrões de temperatura e clima), exigindo a observação de complexas relações, em geral apontando para a escala planetária. 

As duas vias estão diferentemente ancoradas institucionalmente. As políticas ambientais são mais antigas e respondem a problemas variados, relacionados ao meio biofísico incluindo as interações humanas. As políticas climáticas são institucionalmente incipientes, originadas de discussões internacionais e especificamente focadas no problema das alterações do sistema climático e suas consequências para a vida humana. Obviamente, problemas ambientais geram alterações climáticas, e os efeitos das mudanças climáticas são ambientais. Contudo, as implicações não são automáticas, elas precisariam ser demonstradas. Assim, uma via não substitui a outra. É preciso falar de clima e de ambiente.

O central é considerar as interações entre natureza e cultura como caminho para mútua sobrevivência

Um consenso importante que tem emergido desse debate é que política ambiental e climática são complementares e mutuamente potencializadas quando operadas em conjunto. Isso porque, a política ambiental é mais sensibilizante por envolver necessariamente a vida local, já a política climática projeta uma escala mais ampla aos problemas e por isso permite soluções sistêmicas. Por esses fatores, as políticas precisam ser observadas em conjunto, ainda que respeitadas as suas especificidades. 

Um bom plano estratégico de gestão pública precisa conhecer essas diferenças, assimilar os conceitos básicos que distinguem essas políticas e identificar responsabilidades em diferentes pontos da cadeia de gestão para traçar planos estratégicos consistentes. 

Verdade seja dita, muitos municípios ainda nem deram a devida importância aos problemas ambientais e agora se deparam com a necessidade de elaborar políticas climáticas municipais. Como fazer isso? 

Em primeiro lugar, as estruturas existentes da política ambiental devem ser acionadas. Técnicos, especialistas, sociedade civil e comunidade podem ajudar o prefeito a elaborar um plano ambiental e climático para o município. A primeira tarefa é compreender o seu papel dentro de um sistema amplo de políticas relacionadas ao ambiente e ao clima. É preciso identificar o seu perfil, por exemplo, enquanto área costeira, área com presença de ecossistemas florestais, grandes áreas urbanas com alto volume de emissões de GEE, regiões sujeitas a inundações etc. Uma vez identificado seu perfil em termos territoriais e bióticos é preciso criar meios de construir políticas que estejam integradas às políticas estaduais e federais e que estejam coordenadas com políticas de outros municípios, pois as características territoriais e bióticas não se limitam às fronteiras político-administrativas. 

E não adianta fazer nada disso se não houver uma conexão com a forma como as pessoas vivem e interagem com o ambiente na região. O mito da natureza intocada já foi há muito tempo desconstruído pelos movimentos socioambientalistas que moldaram as formas principais da política ambiental no Brasil. O central é considerar as interações entre natureza e cultura como caminho para mútua sobrevivência. Então, não se constrói política ambiental e climática sem discuti-las com a comunidade local.

Compreender os conceitos básicos da política climática também é fundamental. Municípios têm papéis diferentes em relação às ações de mitigação ou adaptação, sendo em geral as de adaptação aquelas que mais recaem sobre o poder local. A mitigação diz respeito à redução de emissões de GEE (gases de efeito estufa) e com isso contenção dos efeitos sobre o clima. Já a adaptação leva em consideração as mudanças em curso e seus efeitos no cotidiano das pessoas, principalmente, os chamados eventos extremos, que vão desde o calor intenso, até a seca ou inundações. Construir políticas de mitigação significa compreender o quanto o município contribui para a emissão de GEE e/ou quanto tem de potencial para redução destes via políticas públicas. 

É nas ações de adaptação que reside o maior impacto sobre o poder local tendo em vista que em situações extremas, em que a vida das pessoas é dramaticamente afetada, toda a estrutura de proteção socioambiental e assistencial local será abalada. Assim, em casos de enchentes ocorrem deslocamentos, desabastecimento d’água e a necessidade de obras de infraestrutura. Já em situações de seca, observa-se o aumento de problemas respiratórios, desabastecimento d’água e segurança alimentar. 

A plataforma AdaptaBrasil criou um índice de vulnerabilidade que classifica os municípios brasileiros de acordo com as principais consequências das mudanças climáticas, sejam secas ou chuvas intensas. De acordo com esses indicadores, a maior parte dos municípios têm capacidade adaptativa baixa ou muito baixa a eventos extremos e desastres hidrogeológicos.

E agora prefeito? O melhor caminho a seguir nos municípios é integrar mecanismos já existentes de política ambiental, defesa civil, assistência social, saúde e educação a novos mecanismos relacionados às mudanças do clima. Não faz sentido municípios criarem slogans eleitorais prometendo políticas de transição energética e redução de emissões de GEE se não resolveram problemas estruturais locais que tornam seus cidadãos vulneráveis aos eventos climáticos extremos. 

O bom plano de gestão municipal para 2024 combina estratégias de política ambiental e climática apresentando um diagnóstico a partir do perfil específico do município em relação aos problemas centrais a serem enfrentados. Este plano também deve mostrar como o município buscará coordenar esforços políticos para atuar junto com outras esferas de poder para resolver aquilo que não for de sua competência e, sobretudo, ter a participação da comunidade local.

Cristiana Losekann é doutora em Ciência Política (UFRGS), professora da Universidade Federal do Espírito Santo, coordenadora do Laboratório de Pesquisas em Política Ambiental e Justiça e membra do QualiGov.

Esse artigo de opinião faz parte da série “O papel dos municípios no federalismo brasileiro”, produzido por pesquisadores do QualiGov (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Qualidade de Governo e Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável), no âmbito das eleições municipais de 2024.