“E todo mundo já verificou que é um salário relativamente baixo, principalmente para quem tem mulher e filho, né? (…) Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil? (…) Eu já estou fazendo minha parte. Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou passando a gastar R$ 8 mil. (…) O senhor que me desculpe, mas eu espero que o senhor exerça a sua criatividade para aumentar (…) alguma coisa de plantão, alguma coisa de adicional, algum auxílio”, disse um procurador do Ministério Público de Minas Gerais em uma reunião de discussão sobre a proposta orçamentária para o ano seguinte. 

Esse é apenas um dos muitos exemplos trazidos pelo especialista Bruno Carazza no seu mais recente livro “O país dos privilégios – Volume 1”, que explicita a lógica utilizada por grupos de elite do funcionalismo público brasileiro para conquistar remunerações cada vez maiores e mais próximas do teto constitucional (e muitas vezes até superiores) dado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (aproximadamente R$ 42 mil). 

Também não faltam dados que comprovem, no agregado, o exposto na fala do procurador. Em 2023, 93% dos juízes brasileiros e 91,5% dos promotores e procuradores receberam remunerações mensais acima do teto salarial. Isto só é possível pela existência dos “penduricalhos” – os diversos tipos de auxílios, indenizações e outros aditivos que são aprovados pelos próprios integrantes dessas carreiras. 

A título de exemplo, o autor constatou que, entre 2018 e 2023, o pagamento de auxílio-alimentação teve aumento de 9,3% acima da inflação. As gratificações por exercício cumulativo de cargos também aumentaram 17,2%, assim como os pagamentos retroativos (39,4%), as indenizações por férias não gozadas (61,8%) e o auxílio-saúde (193,4%). As rubricas que são denominadas na base do Conselho Nacional de Justiça como “outros direitos eventuais” tiveram um aumento de 108,3% no período, “outras indenizações” cresceram 273,4% e “outras despesas pessoais” se expandiram em 317,2%. 

Há uma visão distorcida sobre o serviço público brasileiro, que muitas vezes extrapola a parte para o todo

A defesa desses privilégios ocorre sob uma roupagem narrativa de valorização dessas carreiras e de seus servidores. No entanto, tal discurso representa uma visão, no mínimo, incompleta do que significa valorização no serviço público. Estudo qualitativo feito pela República.org em 2021 destaca que a remuneração é apenas um dos eixos estruturantes desse tema. Outros dois eixos, igualmente importantes, são a gestão organizacional e o reconhecimento da sociedade. 

No âmbito organizacional, a literatura acadêmica e a experiência de servidores evidenciam a centralidade das políticas de gestão de pessoas, que englobam aspectos como oportunidades de crescimento na carreira, condições adequadas de trabalho e boas lideranças, que promovam e valorizem a autonomia do indivíduo e o desenvolvimento do seu potencial. 

O reconhecimento da sociedade, por outro lado, também pode influenciar a sensação de valorização. Há uma visão distorcida sobre o serviço público brasileiro, que muitas vezes extrapola a parte para o todo. O caso dos “supersalários” é um exemplo que, apesar de chocante, representa menos de 1% dos servidores, de acordo com dados da Pnad Contínua de 2022. Vale sempre destacar que 70% dos servidores públicos recebem até R$5 mil. Tal imaginário popular pode minar a motivação de servidores da ponta, que entregam muito à sociedade – mesmo sem a remuneração e a estrutura organizacional adequadas – mas que são muitas vezes injustamente descredibilizados.

Uma discussão séria e efetiva sobre a valorização das carreiras públicas precisa partir de uma via de mão dupla: o Estado deve oferecer incentivos positivos de carreira e desenvolvimento e, em troca, os servidores devem entregar as demandas da sociedade com foco no cidadão e no melhor uso dos recursos públicos. Uma política de valorização de servidores pautada por uma visão de espírito público deve não apenas impedir privilégios de um grupo seleto de categorias profissionais, mas, sobretudo, garantir as bases para que os servidores possam performar cada vez melhor. 

Vanessa Campagnac é gerente de dados e comunicação da República.org 

Ana Luiza Pessanha é analista de projetos da República.org.