No rescaldo das eleições de 2018, quando a extrema direita avançou a passos largos em todo o Brasil, foi fundada a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos, reunindo os principais centros de pesquisa e diversas gerações de pesquisadores do Rio de Janeiro. Tendo como horizonte o avanço do autoritarismo e seus impactos na área da segurança pública, decidiu-se que o tema prioritário dos trabalhos deveria ser as mudanças mais recentes no controle territorial armado. Diante dessa avaliação, durante um ano promoveram-se encontros com policiais, promotores, jornalistas, ativistas, pesquisadores e especialistas em dados. Desses encontros, foi elaborada uma nota analítica sobre a expansão das milícias, cuja contribuição se apoia e vem se somar a décadas de acúmulo sobre o tema.

Neste documento, procurou-se apontar “como tais grupos atualizam e renovam as práticas criminais em suas dimensões econômicas, políticas e sociais: o modelo de negócios é mais diversificado, com centralidade para o mercado de proteção, conduzindo a relações promíscuas com os poderes públicos regulatórios; sua relação com as polícias passa a ser não mais pontual, mas estrutural, além de se inserir perigosamente no interior do sistema de representação política. Por outro lado, suas bases sociais mobilizam redes antigas e sólidas, perpassando identidades profissionais, vicinais, comunitárias e religiosas, ancorando-se em instituições locais de grande penetração e legitimidade nas áreas em que estão presentes. Tais atributos conferem às milícias características que configuram um projeto de poder que, mais do que a ordem democrática, ameaça ao Estado de Direito .”

u0009Se o controle territorial por grupos armados é uma característica histórica e distintiva do Rio de Janeiro há mais de três décadas, a renovação das práticas criminais aportadas pelas milícias rapidamente a transformou no grupo armado mais recente e mais bem sucedido em terras fluminenses. É o que mostra o projeto Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro: em 2019, as milícias apareciam controlando 25,5% dos bairros da capital, totalizando 57,5% da sua superfície territorial e 33,1% da população carioca, mais que as três principais facções juntas . A extensão do domínio das milícias no Rio de Janeiro impressiona pelo fato desses grupos passarem a se organizar em seu formato mais recente no início dos anos 2000, enquanto o Comando Vermelho constituiu-se ainda no final dos anos 1970 e o Terceiro Comando e o Amigo dos Amigos nos anos 1990.

u0009Ocorre que os anos 2000 e, sobretudo, os anos 2010 foram bastante especiais para o Rio de Janeiro. Erguia-se o projeto da “cidade dos megaeventos”, como visto na Rio + 20, na Jornada Mundial da Juventude, na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos. Sob o impulso de investimentos volumosos, provenientes principalmente dos fundos públicos, consolidou-se a zona oeste como frente de expansão urbana da cidade. O aquecimento da atividade imobiliária em espaços com forte presença das milícias não passou impune à extração de recursos econômicos via grilagem, loteamento, construção, venda e revenda de imóveis, administração condominial, além da exploração ilegal de serviços e equipamentos públicos, incluindo programas como o Minha Casa Minha Vida.

Os ilegalismos de mercado operados por milicianos pontuaram não só a produção do espaço urbano, como também alavancaram sua acumulação de recursos econômicos

As milícias parasitaram e mediaram localmente a chegada dessa riqueza circulante e, com isso, diversificaram suas formas de atuação, sempre agindo na zona de penumbra entre legalidade e ilegalidade. Os ilegalismos de mercado operados por milicianos pontuaram não só a produção do espaço urbano, como também alavancaram sua acumulação de recursos econômicos.

Durante essa mesma década, o uso da força estatal foi pouco direcionado para essas áreas em comparação com outras, com presença das facções. Nesse período, houve uma única UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) implementada em áreas de milícias, dentre as mais de 40 unidades instaladas em diferentes regiões do Rio de Janeiro. Ademais, as operações policiais, maior instrumento da ação pública na área da segurança, foram feitas majoritariamente em áreas de facções (48%) em detrimento das milícias (6,5%), ainda que as áreas sobre o controle das milícias, como apontado anteriormente, fossem muito maiores.

Importante ressaltar que esse modelo de segurança pública, operado de forma militarizada e seletiva, foi recrudescido pela ascensão da extrema direita em 2018, quando observamos um aumento expressivo da letalidade policial, que em 2019 respondeu por mais de um terço de todos os homicídios da cidade. Esse modelo é assentado quase que exclusivamente em operações policiais, que são tão espetaculosas e caras quanto ineficientes e letais: atingem preferencialmente as populações negras, pobres e residentes em favelas, sem terem se demonstrado historicamente eficazes para o controle do crime e o enfrentamento dos grupos armados.

De fato, a brutalidade e o descontrole das ações das polícias, aliados à conivência, tolerância e o conluio das autoridades públicas e policiais, alimenta a lógica de expansão das milícias – sendo, de fato, os ingredientes que encontramos em vários estados brasileiros para a sua nacionalização. Desta forma, os caminhos para o enfrentamento desses grupos passam necessariamente pelo controle da violência do Estado. A ação de descumprimento de preceito fundamental 635 (conhecida como ADPF das favelas), grande coalisão liderada por movimentos herdeiros de um importante histórico de mobilizações no Rio de Janeiro, já demonstrou que este é um caminho viável. O relatório do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da UFF (Universidade Federal Fluminense) também revelou que a suspensão das operações policiais no Rio de Janeiro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) reduziu substancialmente a letalidade policial sem que houvesse aumento dos indicadores criminais.

Em 2021, está prevista uma audiência pública convocada pelo STF para coletar informações que subsidiem um plano estadual de redução da letalidade policial, tal como previsto na condenação do Estado do Rio de Janeiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017. Em conjunto com o controle da violência policial, seria ainda importante para o enfrentamento das milícias uma maior transparência e regulação dos mercados que funcionam na zona cinzenta dos ilegalismos, sobretudo aqueles associados ao acesso a serviços e equipamentos públicos urbanos – e o debate ao redor do plano diretor da cidade do Rio de Janeiro é uma oportunidade para se fazer isto em 2021.

Daniel Hirata é professor de sociologia e coordenador do grupo de estudos de novos ilegalismos da UFF (Universidade Federal Fluminense).