Como se não bastasse o vírus letal, previamente desconhecido e sem vacina, a cacofonia de informações desencontradas e não verificadas sobre a pandemia virou ensurdecedora. “Torcida” para um remédio que não é efetivo, “relatos” sobre caixões vazios e outros absurdos compõem a malha da boataria conspiratória que ameaça as medidas de prevenção. Quando instrumentalizada por figuras públicas como propaganda e informação “ de combate ”, a trama se confunde com a crise política, e ruídos viram trovões.

É na esteira dessas preocupações que têm surgido propostas legislativas de combate à desinformação nas redes sociais. Foram aprovadas leis estaduais sobre o tema, e o projeto de lei (PL nº 1429/2020) dos deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni, em conjunto com o senador Alessandro Vieira, foi o estopim para mais uma incursão de um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro, contra esses parlamentares, por meio das redes sociais.

Não é incomum que, em momentos de excepcionalidade, o afã por dar respostas a problemas crie outros problemas. Como não cruzar os braços diante dos efeitos da circulação de boatos e conspirações sem dar passos em falso que resultem em maior restrição da pluralidade e da liberdade de expressão?

O tema das fake news entrou na arena política como um meteoro, em razão do processo eleitoral de 2018. Em 2019, deputados e senadores montaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o assunto e, até o início de 2020, o Congresso Nacional acumulou mais de 35 propostas para “regular fake news”.

A agenda ganhou força por sinais dados pelos chefes dos poderes Judiciário e Legislativo. Dias Toffoli e os seus colegas ministros deram início a um polêmico inquérito sobre notícias falsas e ameaças à corte; Davi Alcolumbre, como presidente do Congresso, é o fiador da CPMI das Fake News; Rodrigo Maia queixa-se quase diariamente sobre como a atividade de robôs nas redes impulsiona críticas à sua atuação.