FOTO: CONGRESSO EM FOCO

As eleições de 2018, na qual estarão em disputa os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual, inauguram as novas regras eleitorais estipuladas pela Reforma Política , sancionada pelo presidente Michel Temer em outubro de 2017.

Entre as novas regras está a destinação de pelo menos 5% do Fundo Partidário para incentivar a participação feminina na política e de, no mínimo, 30% do tempo de televisão e de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidatas.

A mudança complementa a determinação da Lei 9.504 , de 1997, segundo a qual “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

A obrigatoriedade, no entanto, não tem sido capaz de aumentar o número de mulheres eleitas, que se mantém na casa dos 10% desde a década de 1990, fazendo crescer somente o número de candidatas.

“Quando se aumenta o número de candidatas, por força da lei, sem nenhum outro mecanismo para garantir que essas mulheres sejam eleitas, vai continuar sendo mais difícil para elas [se elegerem]”, disse o economista e professor do Insper, Sergio Firpo, em entrevista ao Nexo.

Mulheres ocupam apenas 9,94% dos 513 assentos na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, o índice é de 14,81%.

Entre o Legislativo de 193 países monitorados pela União Interparlamentar, a Câmara do Brasil ocupa a 153ª colocação em quantidade de mulheres. É o último colocado na América do Sul.

Segundo um estudo publicado em 2017 , realizado por Sergio Firpo e os professores da Fundação Getúlio Vargas Paulo Arvate e Renan Pieri, sob determinadas condições, eleitores passam a votar em mais mulheres candidatas a deputada estadual e federal nos municípios onde uma prefeita venceu as eleições municipais anteriores.

“Você consegue superar [a dificuldade de elegê-las] quando os eleitores são expostos às mulheres na política. Uma forma de fazer isso talvez seja, de maneira forçosa, criar vagas para mulheres na Câmara. As cotas universitárias não estão no número de candidatos do vestibular, mas nas vagas da universidade”, disse Firpo.

Em entrevista aoNexo, o economista detalha a relação entre a exposição de eleitores a prefeitas mulheres e o aumento do sucesso de candidatas a outros cargos eletivos em pleitos futuros e avalia, tendo em vista os resultados do estudo, o alcance das estratégias para aumentar a representatividade feminina na política brasileira.

Como e quando os dados foram coletados? Qual o objetivo principal do estudo?

Sergio Firpo Os dados são de eleições dos anos 2000, até 2012. O que a gente investiga neste trabalho é o efeito da eleição de uma mulher para a prefeitura de uma cidade relativamente pequena.

Não olhamos para as cidades com mais de 200 mil eleitores. Nas cidades com menos de 200 mil, só há o primeiro turno [na eleição].

Avaliamos o que acontece nessas cidades após a eleição de uma mulher para a prefeitura, com relação aos votos dados pelos eleitores daquela cidade em outras candidatas mulheres em eleições subsequentes.

Não necessariamente para prefeito, mas para deputado estadual e federal que ocorrem dois ou seis anos depois da eleição dessa prefeita.

Por que o recorte de cidades pequenas e médias?

Sergio Firpo Queríamos evitar o impacto de regras eleitorais diferentes. Em uma cidade maior, a eleição tem dois turnos, e já há uma literatura que diz que as pessoas votam de maneira diferente.

O voto tende a ser mais sincero e menos estratégico quando se tem dois turnos. No primeiro turno [da eleição de dois turnos], você acaba votando na pessoa que tem um alinhamento mais claro com o ponto do espectro ideológico em que você está.

Enquanto na eleição que só tem um turno, já se vota no “menos pior”, acaba-se votando de maneira estratégica, o que faz com que as eleições sejam diferentes. A gente queria evitar esse tipo de coisa para homogeneizar as regras eleitorais.

Existe, sim, uma relação causal na forma como eleitores votam em mulheres candidatas após a eleição de uma prefeita

Outra coisa importante é que a maior parte dos municípios do Brasil são cidades com menos de 20 mil habitantes. Se a gente misturasse cidades muito grandes e tratasse do mesmo jeito, dando o mesmo peso, perderia-se um pouco a clareza da população que está sendo estudada: como o resultado dessas eleições locais afetou a forma como as pessoas votam na sequência.

O que os dados mostram?

Sergio Firpo O que a gente mostra é que existe, sim, uma relação causal na forma como eleitores votam em mulheres candidatas após a eleição de uma prefeita. A hipótese que temos é que isso se dá via mudança do estereótipo que os eleitores têm sobre o papel da mulher na política.

Uma vez que se é exposto a uma mulher prefeita, passa-se a desfazer ou a reconstruir a maneira como se encara a capacidade que uma mulher tem de exercer um cargo público.

Os eleitores – homens e mulheres, não há distinção porque não há como analisar o voto individualmente – alteram a sua percepção sobre a capacidade e o papel da mulher na política.

Conseguimos atribuir causalidade porque nosso estudo encara a eleição dessa prefeita como o resultado de um experimento aleatório.

É óbvio que não é, porque não tem um grupo de controle na acepção mais estrita do que é um experimento controlado – como nos casos médicos, em que se aleatoriza quem vai receber a droga [que está sendo testada] e quem não vai, e vira um sorteio.

Na eleição, não há um sorteio, mas há algo muito parecido: a gente olha para eleições em que a mulher venceu o homem por pouco.

A gente olha só para eleições em que um homem e uma mulher são os dois candidatos mais votados, e é quase o resultado de uma moedinha jogada para cima: às vezes dá cara, e uma mulher ganhou, às vezes dá coroa, e um homem ganhou.

A gente sabe que não é assim, mas quando você olha resultados eleitorais em que a margem de voto de vitória é muito pequena, é quase como se fosse na sorte.

A gente usa isso para evitar que outros fatores possam ter um efeito direto sobre esse resultado eleitoral futuro.

Municípios que são mais propensos a votar em mulheres são municípios em que a chance de uma mulher ganhar [as eleições] para prefeitura é maior e, ao mesmo tempo, são municípios que vão votar mais em mulheres nas eleições para deputado federal e estadual. Isso é uma questão de preferência, de demografia.

Nos municípios onde a margem de votos é pequena não tem isso.

Faz-se um teste para saber se o seu protocolo de aleatorização foi bem feito. Fizemos algo que, em ciências sociais, tem sido muito utilizado que é o que se chama de uma regressão com descontinuidade: estar o mais próximo possível de um experimento controlado, mesmo sem ter sido realizado. Com isso, a gente consegue atribuir causalidade para os resultados encontrados.

No estudo, vocês mencionam a questão das preferências do eleitorado com relação ao gênero dos candidatos, e você também citou isso agora, quanto ao perfil de certos municípios.

Sergio Firpo Nosso resultado tenta isolar esse efeito.

É possível estimar como se constituem e no que se baseiam essas preferências do eleitorado com relação ao gênero?

Sergio Firpo Economistas têm muito cuidado quando falam de preferência. Preferência é o tipo da coisa que economista trata como dado.

Não interpretamos como uma alteração de preferências [do eleitorado]. As preferências estão dadas. O que os eleitores têm é um conjunto de informações que podem mudar ao longo do tempo.

Ele [o eleitorado] não discrimina homem e mulher por uma questão de preferência. Discriminam com base na informação de que se tem pouca mulher disputando vagas na política e se tem poucas mulheres bem sucedidas na política, e passam a construir um estereótipo da competência e da qualidade das mulheres na política.

Se elejo uma mulher de maneira aleatória para prefeita numa cidade onde o número de assentos na câmara de vereadores ocupados por mulheres é maior, em média, do que no resto do país, os efeitos ali vão ser mais fortes

Se foi exposto a poucas mulheres [em cargos eletivos], acaba criando esse estereótipo. E a maneira como interpretamos os resultados é que, quando você dá um choque de informação – colocar uma mulher como prefeita – [o eleitor] muda esse estereótipo com base nessa mudança de informação.

Esse eleitor vai votar em mulher nas eleições subsequentes, mais do que votaria normalmente. Não estou dizendo que essas mulheres candidatas a deputada federal e estadual são eleitas. Isso é outra coisa, porque as regras eleitorais do Brasil são tais que não adianta o voto em um município para que a mulher seja eleita para deputada federal. Vai depender do que acontecer no estado.

Estamos olhando só para o voto dado pelos munícipes, como as pessoas desse município alteram os seus votos para deputado federal e estadual nas eleições subsequentes. [Eles] passam a votar relativamente mais em mulheres do que antes da eleição para prefeita.

É preciso estar exposto há algum tempo a mulheres na política para que os eleitores possam alterar a forma de votar

Se eu elejo uma mulher de maneira aleatória para prefeita numa cidade onde o número de assentos na câmara de vereadores ocupados por mulheres é maior, em média, do que no resto do país, os efeitos ali vão ser mais fortes.

Uma andorinha só não faz verão. É preciso estar exposto há algum tempo a mulheres na política para que os eleitores possam alterar a forma de votar, para que os votos dados às mulheres, com relação ao número delas que que aparecem na lista de candidatos, fique mais parecido com o dos homens.

Não é que os eleitores mudam a preferência. A gente não tem uma teoria para oferecer sobre preferências.

Entre as condições que regem esse impacto, o estudo também menciona a questão da escolaridade da mulher eleita. Por que o nível educacional da candidata eleita tem impacto no sucesso futuro de outras candidatas?

Sergio Firpo Ter uma mulher prefeita significa expor eleitores a prefeitos com mais alta escolaridade. As mulheres, sobretudo na política, têm escolaridade mais alta do que os homens.

Ao comparar uma mulher que foi eleita com um homem que não foi eleito, para além da questão de gênero, há a questão da diferença de escolaridade, em média, entre homens e mulheres.

Se a gente quebrasse a nossa amostra em alta e baixa escolaridades, e olhasse para eleições em que os candidatos têm o mesmo nível de escolaridade, isolaríamos o efeito da escolaridade, que está misturado à questão de gênero.

O que a gente encontra é que os resultados positivos se dão nesse contexto em que eu comparo mulher com mais alta escolaridade com homem com mais alta escolaridade. Ou seja, existe, sim, um efeito de a mulher ser eleita, mas sobretudo quando os candidatos que concorrem à eleição têm alta escolaridade. Quando a escolaridade é mais baixa, esse efeito diminui um pouco.

Uma possível hipótese, que ainda estamos investigando, é a questão da forma como certas candidatas surgem, sobretudo as de baixa escolaridade.

Estou só especulando, mas será que são esposas ou parentes de políticos, que estão ali num papel secundário? Dado que só se pode ter dois mandatos, não seria uma forma de burlar essa limitação, colocando por exemplo a mulher do ex-prefeito?

Nesses casos, obviamente, ela não cria nenhum impacto, não altera os estereótipos das pessoas sobre o papel da mulher na política.

Como você avalia as políticas que têm sido colocadas em prática para mitigar a baixa representatividade no Brasil?

Sergio Firpo No Brasil, há a cota de 30% entre candidatos e, agora, passou a ter vínculo também com o financiamento [de campanha].

Não podem mais ter 30% [de mulheres candidatas] apenas na forma mas com um financiamento irrisório dentro do partido.

Isso parece pouco ou, talvez, inadequado. Há outras políticas para lidar com isso que estipulam cotas nos assentos, no número de vagas [para mulheres], por exemplo, para a câmara de vereadores. E não no número de vagas para os candidatos.

Quando se vê o número de eleitas sobre candidatas e compara com eleitos sobre candidatos, a razão “eleitas sobre candidatas” é muito menor, em torno de quatro vezes menor. Ou seja, é muito mais difícil para a mulher [se eleger].

Quando se aumenta o número de candidatas, por força da lei, sem nenhum outro mecanismo para garantir que essas mulheres sejam eleitas, vai continuar sendo mais difícil para elas.

Consegue-se superar essa dificuldade expondo os eleitores [às mulheres]. Uma forma de fazer isso talvez seja, de maneira forçosa, criar vagas na câmara para mulheres. Talvez seja preciso selecionar por um sistema de cotas.

As cotas universitárias não estão no número de candidatos do vestibular, mas nas vagas da universidade. É como se, no caso das eleições, estivessem colocando cotas nos candidatos do vestibular.

Além do impacto sobre o comportamento do eleitorado, é possível que os próprios partidos respondam à eleição de mulheres, admitindo e promovendo mais candidatas?

Sergio Firpo Se a gente soubesse que o voto naquele local garantiria a eleição, se fosse um voto distrital, acho que os partidos alocariam mulheres candidatas mais fortemente para municípios onde houve a eleição de uma prefeita.

Dominados por homens, os partidos no Brasil não parecem responder a incentivos para colocar mais mulheres candidatas a deputada nos municípios onde uma prefeita foi eleita

Essa relação é fraca porque o resultado eleitoral no município não corresponde ao que vai acontecer em termos de ser eleito ou não, porque há que levar em conta o estado inteiro. Logo, a relação não é clara.

Dominados por homens, os partidos aqui no Brasil não parecem responder a esses incentivos para colocar mais mulheres candidatas a deputada naqueles municípios onde uma prefeita foi eleita.

As mulheres são distribuídas entre os municípios da federação, sem necessariamente haver uma concentração maior nesses lugares onde elas teriam vantagem.

Na sua avaliação, quais obstáculos ainda mantêm o quadro de baixa representatividade de mulheres na política brasileira?

Sergio Firpo Há essa questão de dentro dos partidos, que acabei de levantar. Há a questão dos estereótipos dos eleitores, que a gente aborda [no estudo].

Não sabemos o que é causa e o que é efeito, mas há o fato de que a própria participação feminina é menor. Se a mulher percebe que a chance de sucesso é menor, vai participar menos. O engajamento na política tende a ser menor.

Temos um outro trabalho [de pesquisa], que vai sair em breve, que tenta explorar o evento da eleição de uma prefeita sobre a decisão de adolescentes, quando o voto não é obrigatório, de se registrarem para votar.

O que encontramos é que meninas tendem a aumentar o seu registo, em relação aos meninos de 16 e 17 anos, quando as mulheres ganham.

É outra forma de ver se o engajamento e a participação da mulher na política é algo que tem bloqueado a existência de candidatas competitivas.

Talvez o modelo exemplar de uma prefeita que foi eleita gere maior participação de jovens na política, um engajamento maior. Poderia ser um outro efeito de expor as pessoas a mulheres na política.

Reservar cadeiras [para mulheres] poderia fazer com que se alterasse também a oferta de candidatos, e não só a forma como os eleitores votam.