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Notas de R$ 50 e R$ 100 sobre uma mesa ao lado de uma moeda de R$ 1

Quando o assunto é Orçamento público, o Brasil teve avanços em termos de responsabilidade fiscal nas últimas décadas. “Mas, sozinhas, as regras não fazem verão”, na visão do economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal). O avanço gradual no arcabouço legal não impediu o surgimento de novas ameaças à transparência, como a flexibilização da meta fiscal para permitir maior gasto, prática que ocorreu entre 2008 e 2014, nos mandatos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Sob o presidente Jair Bolsonaro, mecanismos de baixa transparência , como as chamadas emendas Pix e as emendas do relator-geral, vem ganhando maior importância nas disputas orçamentárias a nível federal. Ao mesmo tempo, as discussões sobre medidas que propõem driblar as principais regras fiscais – em especial o teto de gastos, que limita as despesas do governo a um nível pré-determinado – são frequentes.