Expresso

Não é só por alguns bytes: como o sistema de franquias dá mais poder a provedores de internet

André Cabette Fábio

26 de abril de 2016(atualizado 28/12/2023 às 01h47)

Assim como acontece com a internet por celular, provedoras de internet fixa estão implantando pacotes com limite de dados. Saiba o que está em jogo no debate sobre a limitação no consumo mensal de banda larga fixa

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Telefone celular

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Nos últimos meses, as maiores provedoras de internet do país começaram a adotar para a internet fixa o sistema de franquias , ou seja, um limite mensal de consumo de dados. Depois de uma intensa reação da sociedade civil, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu o novo sistema, que previa redução na velocidade ou cortes na internet de quem consumisse mais do que o plano contratado.

A suspensão, que vale por tempo indeterminado – até a questão ser julgada, o que não tem data para acontecer -, veio depois de a agência ter se mostrado favorável aos limites. Alguns dias antes, em coletiva de imprensa, o presidente da Anatel, João Rezende , havia afirmado que “a era da banda larga ilimitada acabou”. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acusou a agência de defender o interesse das operadoras de telecomunicações.

Como o sistema de franquias aumenta o controle sobre o usuário

A cobrança por franquias já acontece no exterior há algum tempo, mas está longe de ser a regra: em mais de 70% dos países a internet por banda larga é ilimitada para os pacotes mais básicos, segundo a União Internacional de Telecomunicações. Nos Estados Unidos, esse tipo de sistema deu a operadoras o poder de cobrar mais dos usuários que ultrapassam o teto e fez com que alguns deixassem de assinar serviços como Netflix ou voltassem para a TV a cabo – muitas vezes, controlada pelas mesmas operadoras de internet.

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