O que muda com o projeto de Renan sobre abuso de autoridade
Bruno Lupion
11 de julho de 2016(atualizado 28/12/2023 às 02h04)Texto aborda temas necessários, como prisões e grampos sem ordem judicial, mas inclui artigos que podem intimidar ação de policiais, procuradores e juízes. Lei em vigor sobre o tema é de 1965
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Renan Calheiros participa de evento no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer estabelecer novos parâmetros para a atuação de autoridades públicas. No dia 5 de julho, ele apresentou um projeto de lei que define condutas e penas para quem cometer crime de abuso de autoridade.
Renan não costuma propor projetos de lei de sua autoria. Em 2015, o peemedebista apresentou apenas um texto, que criava um órgão independente para acompanhar a política fiscal do governo. Em 2016, seu primeiro projeto é este sobre abuso de autoridade.
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