O acesso dos presos à educação nas cadeias brasileiras
João Paulo Charleaux
08 de novembro de 2016(atualizado 28/12/2023 às 01h35)Dados do Ministério da Justiça mostram o quanto é difícil para a população carcerária romper ciclo de exclusão, criminalidade e prisão no Brasil
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Detentos na Penitenciária Lemos de Brito, no Estado da Bahia
Embora o acesso à educação seja um direito constitucional, o Brasil só consegue garantir acesso à educação formal para, em média, 11% de seus mais de 600 mil presos. Em 11 das 27 unidades da federação, esse direito é negado a mais de 90% dos internos do sistema prisional.
A Lei de Execução Penal – que regula as prisões no país – obriga os Estados a oferecerem ensino regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio.
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