O governo estuda alterar a demarcação de terras indígenas. O que mudaria
André Cabette Fábio
13 de dezembro de 2016(atualizado 28/12/2023 às 08h01)Atualmente nas mãos do ministro da Justiça e vazada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, proposta de decreto presidencial dificultaria a demarcação e traria questionamentos sobre terras consolidadas
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Indígenas protestam em frente ao Palácio do Planalto
O Ministério da Justiça tem nas mãos a proposta de um decreto que pode inviabilizar a demarcação de centenas de terras indígenas no país. A informação é do jornal “Folha de S.Paulo” e foi confirmada por “O Estado de S.Paulo” , que vazou o documento na íntegra.
Com o nome de “Proposta de Regulamentação de Terras Indígenas”, o texto propõe que espaços que não estivessem ocupados pelos indígenas no momento da promulgação da Constituição de 1988 não poderiam ser reivindicados.
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