Expresso

Quais os tratados que a política migratória de Trump viola

João Paulo Charleaux

30 de janeiro de 2017(atualizado 28/12/2023 às 01h27)

Ordem da Casa Branca contra imigrantes de países muçulmanos vai contra pelo menos cinco instrumentos do direito internacional aos quais os EUA aderiram espontaneamente

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FOTO: STEPHEN YANG/REUTERS – 29.JAN.2017

Protesto no JFK

Protesto contra política migratória de Trump no aeroporto JFK, em Nova York

A ordem executiva — equivalente, no Brasil, a um decreto presidencial — publicada na sexta-feira (27) pelo presidente americano, Donald Trump, restringindo a entrada de imigrantes de sete países muçulmanos nos EUA, suspendendo o acolhimento de refugiados de todos os países por 120 dias e fechando as portas para imigrantes sírios indefinidamente, viola pelo menos cinco tratados internacionais.

A afirmação foi feita aoNexo pelo advogado Jamil Dakwar , diretor do Programa de Direitos Humanos da ONG União Americana Pelas Liberdades Civis ( ACLU , na sigla em inglês). A organização questionou a medida de Trump na Justiça e conseguiu, no sábado (28), impedir deportações de migrantes enquadrados na ordem de Trump, e que se encontravam em trânsito nos aeroportos do país no momento da promulgação.

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