STF aprova habeas corpus coletivo para mães. Qual o impacto da decisão
Juliana Domingos
21 de fevereiro de 2018(atualizado 28/12/2023 às 02h16)Direito de mulheres grávidas ou mães de crianças de cumprir a prisão provisória em casa já está na lei desde 2016
Decisão aplica prisão domiciliar a cerca de 10% do total de mulheres presas no país
Na terça-feira (20), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu , por 4 votos a 1, habeas corpus coletivo a todas as mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos e de filhos com deficiência, que se encontravam presas provisoriamente, sem condenação. A decisão determina que elas aguardem julgamento em regime domiciliar.
Tribunais terão 60 dias para cumprir a determinação do STF após sua publicação. A medida deve mandar para casa pelo menos 4.500 detentas, cerca de 10% do total de mulheres presas no país.
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