O que é ‘ato de ofício indeterminado’, usado em acusações de corrupção
Ricardo Chapola
18 de abril de 2018(atualizado 28/12/2023 às 08h02)Conceito que ganhou projeção no mensalão é defendido por Sergio Moro. Parte do meio jurídico vê ‘malabarismo’
Ministros durante julgamento no plenário do STF
Os escândalos de corrupção brasileiros e seus consequentes processos judiciais trouxeram à tona expressões novas para o debate político. Uma delas atende pelo nome de “ato de ofício”.
O crime de corrupção passiva, pelo qual muitos políticos estão sendo denunciados e condenados na Operação Lava Jato, pressupõe uma troca: um agente público recebe propina para fazer algo em troca, algo relativo a seu cargo.
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