Expresso

O alcance do decreto que mira conselhos de participação

Matheus Pimentel

16 de abril de 2019(atualizado 28/12/2023 às 12h18)

Decisão de Bolsonaro pode extinguir órgãos colegiados que dão voz à sociedade civil nos órgãos do governo

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FOTO: ALAN SANTOS/AGÊNCIA BRASIL – 15.01.2019

Sentado à mesa de reunião, Bolsonaro fala e olha em direção a seus ministros. Eles observam o presidente.

O presidente Jair Bolsonaro em reunião com seus ministros, no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro realizou no dia 11 de abril uma cerimônia comemorativa pelos cem primeiros dias de seu governo. Ele aproveitou a ocasião para anunciar projetos de lei que passarão pelo Congresso Nacional e para assinar uma série de decretos presidenciais.

Um desses decretos extingue ou restringe a existência de conselhos e comissões na esfera federal — na administração direta do governo, em fundações e em autarquias.

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