As disputas sobre o que é atividade essencial durante a quarentena
Isabela Cruz
29 de março de 2020(atualizado 28/12/2023 às 23h51)Justiça suspende autorização de Bolsonaro que permitia atividades religiosas e funcionamento de casas lotéricas durante a pandemia. Há conflitos entre normas federais e locais
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Culto da congregação evangélica Assembleia de Deus
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu na sexta-feira (27) trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluíamserviços de lotéricas e missas e cultos religiosos na lista de atividades consideradas essenciais e, portanto, não submetidas à quarentena relativa ao novo coronavírus.
Publicado um dia antes da decisão judicial, 26 de março, o decreto foi editado num contexto de campanha do presidente Bolsonaro pelo retorno do funcionamento regular das atividades econômicas. No domingo (29), contrariando recomendações de autoridades sanitárias e do próprio Ministério da Saúde, o presidente visitou pontos de comércios e teve contato direto moradores de Brasília. Depois do passeio, disse que tinha vontade de “baixar um decreto” para liberar atividades de trabalhadores que precisam “levar o sustento” para casa. Ele não deu detalhes sobre o que isso englobaria. Governadores reagiram com indignação ao comentário e disseram que pretendem entrar na Justiça contra qualquer medida do presidente nesse sentido.
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