O papel de cada ente federativo

União

O Ministério da Saúde é o coordenador do PNI. O órgão define as vacinas dos calendários e as campanhas nacionais de vacinação, além das estratégias e as normatizações técnicas sobre o uso dos imunizantes. Planejar a compra das vacinas, a quantidade de doses necessárias, o tempo entre cada aplicação, os grupos-alvos e a distribuição aos estados é sua função. Também é responsável por gerir o sistema de informação do PNI, consolidando e analisando os dados nacionais e retroalimentando a esfera estadual com as informações.

Estados

Os governos estaduais coordenam o PNI em seus territórios. Eles fornecem insumos como seringas e agulhas (durante a pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Saúde também assumiu esse papel de forma complementar por poder centralizar as negociações e baixar os preços, além de agilizar as entregas), algodão e refrigeradores para o armazenamento das vacinas, entre outros itens. Também é sua função distribuir as vacinas aos municípios e gerir o sistema de informação do PNI, consolidando e analisando os dados municipais, que serão enviados ao governo federal.

Municípios

É a esfera que operacionaliza e executa a vacinação. Os municípios se organizam para definir o número de equipes e de salas de vacinação necessárias e gerenciam o estoque de vacinas e o transporte dos imunizantes para os locais de aplicação. Também registram os vacinados, controlam as carteiras de vacinação e cuidam do descarte e da destinação final de seringas, agulhas e frascos usados. Em alguns casos, também compram insumos. São responsáveis ainda por traçar estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e notificar e investigar eventos adversos e mortes temporalmente associadas à vacinação. Coletam, processam, consolidam e avaliam dados das unidades notificantes e os transferem ao governo estadual.

A vacinação contra a covid-19

No plano original apresentado em dezembro pelo Ministério da Saúde, eram previstas três fases de vacinação que incluíam 49,6 milhões de pessoas pertencentes a grupos prioritários. Na primeira fase, seriam imunizados trabalhadores da Saúde, pessoas de 75 anos ou mais, idosos acima dos 60 anos que vivem em asilos ou instituições psiquiátricas, indígenas aldeados em terras demarcadas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais ribeirinhas. A segunda fase abarcava pessoas de 60 a 74 anos, e a terceira, pessoas com doenças como diabetes, hipertensão e obesidade grave.

Na sexta-feira (22), a pasta enviou ao Supremo Tribunal Federal um plano atualizado que acrescentava outras 25,6 milhões de pessoas nos grupos prioritários. Não havia divisão de fases nem datas para a vacinação desses novos grupos. Foram incluídos caminhoneiros, trabalhadores industriais, forças de segurança, trabalhadores da educação, população privada de liberdade e em situação de rua, entre outros. Os grupos das antigas fases 2 e 3 e as novas categorias incluídas seriam vacinados conforme a disponibilidade dos imunizantes, segundo o ministério.

Quem não deve ser vacinado

Desenvolvidas em tempo recorde, as vacinas contra o novo coronavírus foram aprovadas apenas para uso emergencial devido à gravidade da pandemia. Os testes incluíram apenas adultos saudáveis, e os imunizantes se mostraram seguros. Mas os pesquisadores ainda não sabem dizer se há riscos para outros grupos. Por isso, a vacinação não é recomendada, segundo o Ministério da Saúde, para menores de 18 anos (a idade pode variar dependendo da vacina), pessoas que já apresentaram uma reação anafilática confirmada a uma dose ou a qualquer componente da vacina. Na primeira versão do plano, a pasta também não recomendava que gestantes se vacinassem. Na versão atualizada, entregue ao STF na sexta-feira (22), o documento dizia que a vacinação de gestantes poderá ser realizada “após avaliação cautelosa dos riscos e benefícios e com decisão compartilhada, entre a mulher e seu médico prescritor”.

O que será necessário informar

Segundo o Ministério da Saúde, no momento da vacinação, o responsável precisará anotar nos formulários (físicos ou digitais), além dos dados do estabelecimento e da vacina (nome do fabricante, tipo da dose, lote e validade), dados do paciente como nome, CPF ou Cartão Nacional de Saúde (dos usuários do SUS), data de nascimento, nome da mãe, sexo e o grupo-alvo a que pertence.

Colaborou Thiago Quadros