FOTO: MINISTÉRIO DA DEFESA/DIVULGAÇÃO

O governo federal anunciou que a presença das Forças Armadas na Amazônia não será prorrogada. Os militares, que estavam atuando na operação de combate ao desmatamento Brasil Verde 2 desde maio de 2020, devem deixar a região até 1o de maio de 2021.

O anúncio foi feito na quarta-feira (10) pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal . O órgão foi reativado por decreto de 11 de fevereiro de 2020 para coordenar a atuação de ministérios na área ambiental em nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Segundo Mourão, a fiscalização passará a ficar limitada a 11 cidades de quatro estados, que são considerados focos prioritários pelo governo federal. “70% dos desmatamentos ou crimes ambientais ocorrem em 11 municípios. Esses 11 municípios foram elencados como as áreas prioritárias , uma vez que, concentrando nossos esforços nessa região, temos condições de obter uma redução significativa desses crimes ambientais”, declarou.De acordo com a assessoria da vice-presidência, estes são os 11 focos:

Novos focos de combate

Segundo a Operação Arquimedes, conduzida pela Polícia Federal desde 2017 para investigar crimes ambientais na Amazônia, a maior parte da extração irregular de madeira acontece em terras indígenas e unidades de conservação , onde o corte é proibido por lei, mas onde as florestas são mais íntegras.

Com a saída das Forças Armadas, a fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos civis como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), com a participação de instituições como Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Funai (Fundação Nacional do Índio), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Segundo Mourão, os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Agricultura vão avaliar contratações temporárias para reforçar as equipes dos órgãos, o que deverá ser discutido com o Ministério da Economia.

O anúncio indica o fim da Operação Verde Brasil 2, que, entre 15 de maio de 2020 e 30 de janeiro de 2021, custou cerca de R$ 400 milhões . “Não é uma operação extremamente cara”, disse o general, segundo o portal G1. Nas palavras do vice-presidente, a operação só será prorrogada caso ocorra “um cataclisma” .

Assim, a partir de maio, a operação deverá ser oficialmente substituída pelo Plano Amazônia 21/22 , focado nos 11 municípios citados.

O contexto da Operação Verde Brasil 2

Em maio de 2020, o governo federal decretou uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na Amazônia Legal. Segundo o decreto 10.344 , Ibama e ICMBio ficariam subordinados ao controle do Ministério da Defesa e das Forças Armadas nas operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas.

À época, a medida foi criticada por ambientalistas por abrir margem para alterações de critério sobre as áreas fiscalizadas e por priorizar militares em detrimento de órgãos civis especializados. A GLO foi prorrogada três vezes e se encerra no dia 30 de abril de 2021.

A estratégia também foi criticada em um relatório elaborado pelo Conselho Militar Internacional sobre Clima e Segurança, que dizia que, embora as Forças Armadas estejam atentas aos impactos da mudança climática , militares deveriam ser considerados “uma ferramenta importante, mas não a mais importante” para liderar o combate à devastação.

O documento também menciona o fato de que o presidente Jair Bolsonaro e muitos de seus ministros apoiariam “filosófica, política e ideologicamente” o desmatamento como condição intrínseca ao crescimento econômico , ancorado no agronegócio , a despeito do impacto ambiental .

Segundo dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em novembro de 2020, a taxa de derrubada na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020 foi a mais alta dos últimos 12 anos .

11.088 km²

foi o total de área desmatada na Amazônia, entre agosto de 2019 e julho de 2020, segundo o Inpe

A derrubada e os focos de incêndio avançaram em terras indígenas, nas atividades de garimpeiros, grileiros e madeireiros que se beneficiaram da precarização de instituições indigenistas e ambientais durante a pandemia do novo coronavírus, também levando a covid-19 para dentro desses territórios.

De acordo com dados anuais consolidados pelo Inpe, foram 4.951 km² em alertas de desmatamento da Amazônia Legal em 2018; 9.178 km² em 2019 (até agora, o recorde histórico); e 8.426 km² em 2020 .

O governo federal destaca dados mais otimistas. Segundo Mourão, o desmatamento teria registrado queda de 19% entre 1º de junho de 2020 e 31 de janeiro de 2021, período da operação: de 7.900 km² para 6.400 km². Até novembro de 2020 , segundo dados do governo, a Operação Verde Brasil 2 mobilizou:

• 3,4 mil militares e 300 agentes de outros órgãos
• 160 viaturas, 42 embarcações, 2 navios e 11 aviões
• 51,3 mil inspeções e patrulhas navais e terrestres, incluindo bloqueio e controle de estradas
• 99 mil hectares foram embargados e 183 autos de prisão em flagrante delito foram emitidos
• 178 mil metros cúbicos de madeira ilegal , 26,3 mil armas e munições, 36,7 litros de combustível e 390 kg de drogas foram apreendidos

Somados, o valor das multas e termos de infração ultrapassa R$ 1,79 bilhão, segundo o Ministério de Defesa informou à EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Um levantamento do site O Eco com dados do Ibama indica que, entre maio e novembro de 2019, apenas o órgão ambiental havia aplicado R$ 2,12 bilhões em multas por infrações na Amazônia, mesmo contando com uma equipe de fiscais menor.

Não foi divulgado onde apreensões e autuações ocorreram ou se aconteceram nos 11 municípios citados como críticos. O governo diz que pretende atingir a meta do Acordo de Paris e zerar o desmatamento ilegal até 2030.