O que mudou na PEC Emergencial. E quais os pontos em disputa
Fernanda Boldrin
26 de fevereiro de 2021(atualizado 28/12/2023 às 22h59)Relator no Senado inclui base para auxílio emergencial na proposta, sem que essa despesa conte no cálculo do teto de gastos. Dispositivo que elimina pisos de saúde e educação deve ficar de fora
Senador Marcio Bittar (MDB-AC) durante audiência
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) protocolou na terça-feira (23) seu parecer sobre a chamada PEC Emergencial , da qual ele é relator. A proposta tem sido acompanhada de perto pelo meio político e por analistas, porque ela mexe com mecanismos de controle dos gastos públicos. Além disso, o texto passou a incorporar o plano de reedição do auxílio emergencial, essencial para a população pobre durante a pandemia do novo coronavírus.
O texto apresentado por Bittar tem pontos controversos e provocou reações de parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil. Uma das medidas apresentadas pelo senador é a desvinculação dos gastos com saúde e educação. Nesse cenário, especialistas passaram a apontar riscos para o financiamento das duas áreas.
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