FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 07.JUL.2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18) a medida provisória que institui o novo auxílio emergencial. A ação ocorre após o Congresso ter promulgado uma emenda constitucional que criava contrapartidas de ajuste fiscal para liberar R$ 44 bilhões para a reedição do subsídio.

Com a edição da medida provisória, que será encaminhada ao Congresso e começa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial, espera-se que o pagamento tenha início em abril . O cronograma ainda será divulgado.

Quem tem direito ao novo auxílio

Estão aptos a receber o benefício apenas os trabalhadores informais já inscritos nas plataformas digitais da Caixa Ecônomica Federal, no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família, usados para acessar o auxílio emergencial em 2020. São mais de 45 milhões de pessoas que receberão quatro parcelas, de abril a julho, de valores que variam de acordo com o perfil do beneficiário.

• Quem mora sozinho: R$ 150
• Famílias com mais de uma pessoa não chefiadas por mulheres: R$ 250
• Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375

O auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para quem for cadastrado no Bolsa Família, o subsídio emergencial será pago apenas se superar o valor do benefício.

Não receberão o recurso aqueles que já tiverem acesso a benefícios previdenciários (exceto PIS/PASEP), assistenciais, trabalhistas ou de transferência de renda (com a ressalva para os cadastrados no Bolsa Família). Menores de 18 anos (com exceção de mães adolescentes) e presos também estão inelegíveis.

O montante em 2021 em comparação a 2020

O auxílio emergencial articulado pelo Congresso em março de 2020 foi a maior e mais importante política pública adotada no combate à crise da pandemia. O programa pagou cinco parcelas mensais de R$ 600 entre abril e agosto de 2020, e quatro parcelas de R$ 300 entre setembro e dezembro. O número de beneficiários diretos do auxílio foi de 67,9 milhões de brasileiros e o valor total transferido pelo governo, de R$ 293,1 bilhões.

O auxílio emergencial só pôde ser implementado em 2020 porque o Congresso aprovou o orçamento de guerra e o estado de calamidade pública . Essas duas medidas permitiram que o governo aumentasse consideravelmente seus gastos em meio à pandemia – e bancasse um programa do tamanho do auxílio emergencial.

Em 2021, governo e Congresso optaram por retornar às regras fiscais vigentes antes da pandemia, o que inclui o teto de gastos. O auxílio emergencial foi encerrado em 31 de dezembro de 2020, data em que também deixaram de valer a calamidade pública e o orçamento de guerra.

Logo em seguida, no entanto, o governo sofreu pressão de políticos e organizações da sociedade civil pela volta do auxílio. Com pouco espaço para manobra das despesas, o governo não conseguiu conciliar o cumprimento do teto de gastos com o retorno do benefício – isso só seria possível com a contrapartida de cortes de despesas, o que exigiria apoio político e articulação com o Congresso.

A saída encontrada, aprovada com a PEC Emergencial, foi passar o dinheiro das novas rodadas de auxílio por fora do teto de gastos. O limite de R$ 44 bilhões foi inserido a pedido da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que buscava evitar um cheque em branco para o Congresso.

15%

é o que representa o gasto previsto com o novo auxílio em 2021 (R$ 44 bilhões) na comparação com o total pago pelo programa em 2020 (R$ 293,1 bilhões)

O alcance do programa em 2021 é também é menor do que em 2020. São 46 milhões de brasileiros elegíveis – cerca de dois terços do total de beneficiários diretos em 2020.

Nos primeiros meses de 2021, o Brasil passa pelo pior momento da pandemia, com recordes consecutivos na média móvel de mortes por covid-19 e um cenário de colapso do sistema de saúde que obrigou governadores e prefeitos a decretarem quarentenas rígidas. A vacinação, por sua vez, caminha a passos lentos .

Os efeitos do auxílio em 2020

O auxílio voltado para trabalhadores informais e autônomos garantiu a seus beneficiários um poder de consumo para atravessar a crise causada pelo novo coronavírus em 2020.

Mais que isso, ele também ajudou a diminuir a desigualdade de renda e a reduzir a pobreza no Brasil a níveis historicamente baixos. Esse efeito, no entanto, foi temporário, e está sendo revertido após a redução e encerramento do programa.

Além disso, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que o benefício foi um fator importante para permitir que milhões de brasileiros que perderam o emprego na recessão não precisassem procurar trabalho imediatamente após serem demitidos, resguardando riscos de contágio pelo coronavírus.

De março a novembro de 2020, mais de 6,4 milhões de pessoas deixaram a força de trabalho no Brasil – ou seja, deixaram de trabalhar e procurar vagas. Sem o auxílio, muitas delas não teriam recursos para a subsistência e não teriam outra opção além de procurar trabalho e, consequentemente, se expor à covid-19. O número de pessoas inseridas no mercado subiu quando o auxílio foi reduzido para R$ 300, a partir de setembro.

Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da FEA-USP, estimou que, sem auxílio, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro teria caído entre 8,4% e 14,8% em 2020 – muito pior que o resultado registrado de 4,1% . Ou seja, o auxílio emergencial foi importante para arrefecer uma recessão que, por si só, já teve proporções históricas.

Duas análises sobre a importância do programa em 2021

O Nexo conversou na terça-feira (16) com economistas sobre como as novas rodadas do auxílio em 2021 podem afetar a trajetória da economia brasileira.

• Guilherme Mello , professor do Instituto de Economia da Unicamp
• Ricardo Macedo , economista e professor do Ibmec-RJ

Os R$ 44 bilhões são suficientes para atender as necessidades da economia brasileira neste momento? Como o novo programa pode impactar a recuperação da atividade?

Guilherme Mello Se pensarmos que o cenário do mercado de trabalho não evoluiu – continuamos com contingente gigantesco de desempregados, subempregados [quem trabalha menos horas do que gostaria] e subutilizados [combina desempregados, subempregados e outras categorias] –, chegamos à conclusão de que precisamos de uma injeção de recursos via transferência de renda muito mais robusta. Até porque muitas cidades importantes do Brasil estão entrando em lockdown. E não se sabe quanto tempo exatamente isso vai durar. Então é evidente que precisamos de mais recursos.

O curioso é que a PEC Emergencial não é a PEC do auxílio: daria para fazer auxílio sem a PEC. Eles [o governo] optaram por não estender o decreto de calamidade. Depois, optaram por não fazer o auxílio por outras vias. O que a PEC Emergencial cria é um teto para o auxílio, num valor que me parece que será claramente insuficiente para dar conta do impacto gigantesco que essa segunda onda de covid-19 terá numa economia já debilitada – com alto desemprego, queda na renda e aumento na pobreza.

Ricardo Macedo Acredito que seja insuficiente, porque a retomada mais vigorosa está em suspenso – temos o recrudescimento da pandemia. Muitos não estão tomando as devidas precauções mínimas para desacelerar o processo de contágio.

O ponto onde há uma maior sensibilidade está na parte dos mais vulneráveis. Esse novo auxílio deve vir numa proporção menor. Nem todos receberão o valor máximo, e há várias restrições para acesso. O governo tem sido, nesse caso, extremamente cuidadoso com a questão de, de repente, colocar recursos além do que ele considera necessário.

Dados do IBGE indicam que em 2020 o auxílio emergencial ajudou pessoas afetadas pela crise a terem um tempo antes de procurar emprego. Podemos esperar o mesmo fenômeno em 2021?

Guilherme Mello Acho muito difícil. Há duas coisas combinadas: o valor do auxílio caiu muito e o custo de vida subiu muito – principalmente alimentos e energia (gás e combustíveis). Essa combinação faz com que seja muito mais difícil para as pessoas simplesmente abandonarem o mercado de trabalho por alguns meses, como fizeram quando o auxílio era de R$ 600 [entre abril e agosto de 2020]. Inclusive, em algumas residências, o valor era muito maior [em domicílios com mãe solteira chefe de família, o valor era de R$ 1.200 por mês]. Isso permitia que as pessoas optassem por tomar um pouco mais de cuidado e pudessem ficar em casa, mesmo que isso significasse um rebaixamento no padrão de vida. Isso não acontecerá em 2021.

Algumas famílias, é verdade, conseguiram construir um mínimo de poupança com o auxílio emergencial. O problema é que o endividamento das famílias aumentou, e as poucas famílias que conseguiram incrementar sua poupança já tiveram que gastar esses recursos no início do ano, com o fim do auxílio emergencial. Ou seja, estamos falando de famílias sem renda, sem emprego, sem estoque de poupança, que receberão em média R$ 250 reais por mês. A probabilidade mais alta é que isso será completamente insuficiente.

Ricardo Macedo Pelo valor, não será suficiente [para repetir o fenômeno]. Muita gente ainda deve procurar [trabalho]. Há uma subida da inflação, provavelmente os juros vão subir, e o processo de recuperação tende a ser desacelerado. Também será difícil que as pessoas hoje desempregadas e recebendo um auxílio menor consigam ajudar a recuperar o faturamento de serviços e comércios como ocorreu em 2020.

O ponto crucial é que se a vacinação tivesse sido intensa desde o início do ano, não haveria problema [no valor menor]. Muitas pessoas começariam a recuperar trabalho e o auxílio seria um complemento. Mas estamos quase no final de março e o percentual da população que foi vacinado é muito baixo. E enquanto isso, a taxa de desemprego está demorando a ceder. Houve uma queda no último trimestre, mas na média ainda está bem acima de níveis pré-pandemia. É uma situação muito delicada.

Em 2020, o auxílio foi importante para reduzir temporariamente a pobreza e a desigualdade de renda a níveis baixos. Que efeitos podemos esperar do novo auxílio emergencial sobre esses indicadores em 2021?

Guilherme Mello Em comparação com o que seria sem nenhum benefício, o auxílio com certeza dá uma segurada na tendência de alta que esses indicadores vêm apresentando nos primeiros meses de 2021. Mas se, no futuro, compararmos maio de 2021 com maio de 2020 – quando o auxílio era R$ 600 –, veremos provavelmente uma diferença profunda na pobreza e na desigualdade.

O impacto do auxílio no Gini [instrumento usado para medir desigualdade] é impressionante. Quem mais ganhou com o auxílio em 2020 foram principalmente negros e mulheres. Agora, a realidade é muito diferente. É preciso comparar o efeito do auxílio de R$ 600 com o efeito do auxílio de, na média, R$ 250. Garanto que o impacto dos R$250 nos indicadores de desigualdade e pobreza será bem menor. Pode ser que ele evite que muitas famílias caiam na extrema pobreza, na miséria. Mas a pobreza, como conceito ampliado, com certeza vai se manter em índices muito elevados.

Ricardo Macedo Pelo que notamos com esse recrudescimento da pandemia, esse auxílio com valores menores mostra que a tendência é aprofundar novamente a desigualdade. Temos o aumento da inflação, e as camadas mais pobres da população – que vivem na informalidade e têm recursos parcos – gastam boa parte do orçamento com alimentos, combustíveis e energia elétrica. Alimentos, gás e energia elétrica estão caros, e o valor do auxílio emergencial será menor. Pode ser que mesmo com novas rodadas do auxílio – que já devem vir com defasagem, porque não sei se vai haver tempo hábil para pagar já em março –, seja aprofundada a desigualdade dessas camadas em relação às camadas mais ricas.

A pobreza também deve ter um aumento. Estamos falando de pessoas que muitas vezes têm de sustentar filhos e pagar aluguel – e dificilmente esse valor bastará para elas. Então a tendência é de aprofundamento da desigualdade e aumento da pobreza.

Há economistas que acham que o valor do auxílio teria de ser igual a antes, para manter o arrefecimento da pobreza e da desigualdade. Mas aí entra numa discussão sobre a própria estratégia do governo, que vê alguns sinais bons para a recuperação da economia. O governo acha que com um auxílio menor, será possível gerar pressões menores na inflação. Acho que o governo está otimista demais – ainda mais considerando os dados de colapso na rede pública e privada de saúde. E não há ainda certeza sobre o ritmo do processo de vacinação, o que é um grande problema: isso pode jogar para frente a recuperação econômica, que pode ser menor que o esperado. Não há como dissociar a questão da saúde em relação à recuperação da economia.