FOTO: AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em discurso na Cúpula do Clima, na quinta-feira (22), que o governo brasileiro estava aberto à cooperação internacional para que o país recebesse “remuneração pelos serviços ambientais” prestados por florestas preservadas no país, como a Amazônia.

O discurso sugeriu a mesma mensagem que o governo federal vem repetindo há semanas, no contexto das negociações da cúpula: o país tem em um plano para reduzir os índices altos de desmatamento, mas, para superar impedimentos financeiros, precisa de mais recursos, inclusive internacionais.

US$ 1 bilhão

é quanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pede à comunidade internacional para reduzir o desmatamento na Amazônia em até 40%

O pedido do governo federal para outros países foi criticado por ambientalistas, que não consideram o dinheiro o principal problema da Amazônia. Para eles, não faltam recursos para proteger a floresta, mas vontade política . Tão importante quanto garantir verbas para programas de controle do desmatamento é, em primeiro lugar, criar esses programas, afirmam.

“A política e o desmatamento se relacionam de diferentes maneiras”, disse ao Nexo Patricia Ruggiero, pesquisadora de pós-doutorado no Departamento de Economia da USP (Universidade de São Paulo). Tanto as políticas públicas quanto as eleições e o discurso dos governos afetam as decisões sobre o território e como a sociedade responde a elas, afirmou a pesquisadora.

Entre os exemplos que Ruggiero cita de controle bem-sucedido do desmatamento, um está no próprio Brasil. Entre 2004 e 2012, o país reduziu em cerca de 80% o desmate na Amazônia com um conjunto de programas que monitoraram de perto a floresta e intensificaram a ação de órgãos ambientais, entre outras medidas.

O Nexo conversou sobre o tema com Ruggiero e com outros dois pesquisadores: Paulo Barreto, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), e Juliano Assunção, professor da PUC-Rio e coordenador do CPI (Climate Policy Initiative). Eles usam o exemplo das políticas do início dos anos 2000 para mostrar o que pode ser feito agora.

O que fez o desmate cair no país

A principal política de controle do desmatamento na Amazônia a partir de 2004 foi o PPCDam (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), que busca reduzir a derrubada de florestas e criar as condições para o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O plano, criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mudou a direção da política ambiental do país, que passou a entender que o desmatamento não poderia mais ser enfrentado de modo isolado pelos órgãos ambientais, mas de forma abrangente e integrada por mais instâncias do governo federal.

Mais de dez ministérios estão envolvidos em ações do PPCDAm, segundo o Ministério do Meio Ambiente. O plano engloba órgãos como o Ibama, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a Polícia Federal

O programa se baseia em alguns pilares, como o monitoramento do desmatamento na Amazônia por meio de satélites — atividade executada pelo Inpe, ligado ao Ministério da Ciência — e a aplicação da lei ambiental, feita por órgãos como o Ibama (que atua como polícia ambiental) e a Polícia Federal.

O PPCDam também incluiu a expansão de áreas protegidas na Amazônia, como terras indígenas e unidades de conservação. Criar mais áreas como essas foi importante para reduzir o desmatamento porque deu garantia de proteção para terras públicas que antes estavam vulneráveis a invasões.

FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS

As terras indígenas desempenham uma função especialmente importante na conservação florestal, segundo uma série de pesquisas sobre o tema. Estudo de 2010 mostrou que, na época, a taxa de emissões por desmatamento nessas áreas equivalia a cerca de um décimo das áreas vizinhas.

Outros pontos previstos na política de controle do desmatamento de 2004 foram a restrição de crédito rural para fazendeiros que não cumpriam com a lei ambiental e a política de municípios prioritários , que listou os locais da Amazônia com mais ocorrências de desmatamento e criou ações focalizadas.

O PPCDAm contribuiu para a redução de 83% do desmatamento na Amazônia entre 2004 e 2012 — de 27.772 km² para 4.571 km² ao ano. O sucesso da política tornou o Brasil referência na área e atraiu a atenção de outros países, que a partir de então passaram a apoiar a preservação nacional usando meios como o Fundo Amazônia.

Desde o início do plano

Entre 2004 e 2012, o clima político contra o desmatamento levou outros atores a investir em medidas de conservação. Em 2006, após a publicação de um estudo sobre as ligações entre a indústria da soja e o desmate, associações do setor declararam moratória, comprometendo-se a não comprar mais soja de áreas desmatadas.

0,25%

de terras com cultura de soja haviam sido cultivadas em área desmatada na Amazônia entre 2006 e 2010, segundo estudo publicado em 2011

Por que hoje isso não acontece

O desmatamento na Amazônia parou de cair a partir de 2012, nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). As explicações para o quadro incluem mudanças de ordem política, como a aprovação do novo Código Florestal de 2012 — considerado mais permissivo —, o abandono da demarcação de áreas protegidas e a redução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente.

A situação se agravou no governo de Jair Bolsonaro, que se opõe publicamente à proteção ambiental e deixa de investir em medidas que no passado fizeram o desmate cair. O presidente tirou o poder de órgãos ambientais, quer afrouxar leis da área, paralisou a demarcação de terras indígenas e defende grupos como garimpeiros .

FOTO: BRUNO KELLY/REUTERS – 24.AGO.2019

Em 2020, organizações da sociedade civil protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte obrigue o governo federal a retomar o PPCDam , com o argumento de que, ainda que a política esteja em vigor, a gestão Bolsonaro deixou de executá-la, promovendo, na prática, um tipo de “extinção” do programa.

“O governo federal adotou um discurso agressivo contra as instituições ambientais, os povos das florestas e as ONGs”, disse ao Nexo Paulo Barreto, do Imazon. Em 2019, quando extinguiu a participação da sociedade civil no Fundo Amazônia, o governo federal também provocou um impasse com doadores que levou à suspensão do fundo.

O professor Juliano Assunção, do CPI, citou também mudanças e interferências do governo federal em órgãos de controle, como o Inpe, responsável por monitorar o desmatamento por satélite. Em 2019, Bolsonaro desacreditou dados do instituto e pediu a demissão de seu antigo diretor, Ricardo Galvão .

Para Patricia Ruggiero, da USP, o problema do desmatamento hoje é “essencialmente político”. Embora fiscalizar o desmatamento e propor alternativas de desenvolvimento sustentável exija investimentos financeiros, o primeiro passo para fazer isso, segundo ela, “é a decisão política junto com a sinalização real dessa intenção”.

“É preciso que o governo acredite nesse caminho, tenha uma vontade política clara de conter o desmatamento e sinalize para a sociedade de diversas maneiras que vai cumprir essa missão. Tomada essa decisão, os recursos certamente serão mais bem aplicados e seu uso poderá ser mais eficiente”

Patricia Ruggiero

pesquisadora pós-doutoranda do Departamento de Economia da USP (Universidade de São Paulo), em entrevista ao Nexo

Para Paulo Barreto, o governo federal, se quisesse reduzir o desmatamento, poderia começar por reestabelecer o PPCDam, retirar do Congresso medidas que estimulam novas invasões e desmates e formar um pacto com empresas da cadeia da pecuária contra a destruição da Amazônia, entre outras medidas.

Qual o impacto dos recursos

O pesquisador também sugeriu que o governo federal mobilize pagamentos externos pela conservação de florestas dentro de um mercado internacional de carbono, que poderá ser criado com a regulamentação do Acordo de Paris, no fim de 2021, na COP-26 (Conferência das Partes da ONU).

O país, porém, pode reduzir o desmatamento sem recursos internacionais, disse ele ao Nexo . O professor Juliano Assunção, da PUC-Rio, concorda: embora verbas externas contribuam para o país criar novos projetos, elas não deveriam ser necessárias para cumprir com políticas já previstas nas leis do país.

FOTO: MARCOS CORRÊA – 1.AGO.2019/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Em 2010, um estudo mostrou que o apoio internacional ao Brasil por meio do Fundo Amazônia teve papel importante na proteção da floresta. Criado em 2008, o fundo recebeu doações da Noruega e da Alemanha, mas condicionou a verba a resultados prévios de redução do desmate no país.

Bolsonaro afirmou na quinta-feira (22), na Cúpula de Líderes sobre o Clima que, para reduzir o desmatamento, também duplicaria os recursos nacionais para a fiscalização na Amazônia. Estimava-se que o aumento seria em torno de R$ 115 milhões , segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Na sexta-feira (23), quando sancionou o Orçamento de 2021, porém, Bolsonaro cortou quase R$ 240 milhões do Ministério do Meio Ambiente em áreas como mudança do clima. Para bancar a promessa feita na cúpula, o governo terá que cortar de outras áreas, por causa da regra do teto de gastos .

Interlocutores do governo afirmaram que, se implementado, o adicional de R$ 115 milhões será utilizado para custear o emprego da Força Nacional em ações de combate ao desmatamento, segundo o jornal Folha de S.Paulo. A proposta é criticada por ambientalistas, que apontam que essa é a função do Ibama, não dos militares.