O projeto de lei que afrouxa o licenciamento ambiental
Mariana Vick
13 de maio de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h08)Sem passar por debate, proposta aprovada na Câmara dispensa uma série de atividades de obter autorização específica para operar. Texto será analisado pelo Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) a proposta que cria uma nova lei de licenciamento ambiental no país, afrouxando parte das regras em vigor atualmente e definindo uma série de atividades que passam a ser dispensadas de obter qualquer tipo de licença.
O texto-base foi aprovado por 300 votos a favor e 122 votos contrários. O projeto, relatado por Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, teve apoio de deputados governistas, mas foi alvo de protestos da oposição e da sociedade civil.
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