FOTO: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO – 01.JUL.2021

Um policial militar que fazia bicos vendendo vacinas. Uma negociação bilionária com o Ministério da Saúde que foi facilitada pela atuação de um reverendo. Uma empresa cujo representante queria vender doses da AstraZeneca sem ter ligação com a farmacêutica anglo-sueca. E uma empresa que fechou negócio com o Ministério da Saúde a despeito de um histórico de contratos contestados com o próprio ministério.

Esses são alguns dos casos recentes que levantaram questionamentos sobre as negociações de vacinas contra a covid-19 tocadas pelo governo de Jair Bolsonaro. Em comum, esses casos contaram com a atuação de intermediários privados, em transações suspeitas envolvendo lobistas de Brasília que agora são conhecidos do grande público graças à CPI da Covid no Senado e a reportagens da imprensa.

Neste texto, o Nexo mostra o panorama dos questionamentos envolvendo intermediários nas negociações das vacinas e traz a avaliação de especialistas em gestão e contas públicas sobre os episódios que são alvo da CPI.

O cabo da PM que fez bico vendendo vacina

Luiz Paulo Dominguetti é um cabo da ativa da Polícia Militar de Minas Gerais que afirma ter começado a “atuar no mercado de insumos” para complementar a renda – algo que ele próprio admite ser uma infração , dado que o exercício de função remunerada em firma comercial é vedado aos militares da ativa pelo estatuto da Polícia Militar do estado.

Atualmente, ele se apresenta como intermediário da Davati Medical Supply no Brasil. Trata-se de uma empresa do ramo farmacêutico sediada nos Estados Unidos. Em nome dela, Dominguetti negociou a venda de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde. A compra não chegou a ser realizada.

Segundo Dominguetti, a Davati ofereceu 400 milhões de doses do imunizante por um preço inicial de US$3,50 – o preço da dose posteriormente ficaria maior. O valor total do negócio poderia chegar a US$ 6 bilhões .

A atuação de Dominguetti e da Davati passou a ser investigada pela CPI da Covid após ele afirmar, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no dia 29 de junho, que recebeu um pedido de propina durante um jantar num shopping de Brasília para tratar da aquisição de imunizantes, em 25 de fevereiro.

O pedido, segundo Dominguetti, partiu do então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. A informação foi confirmada por Dominguetti em seu depoimento à CPI da Covid, em 1° de julho. Dias foi oficialmente exonerado da pasta em 30 de junho, após o caso vir à tona. Ele confirma o encontro com Dominguetti, mas nega que tenha pedido propina.

A partir de então, outras informações envolvendo o caso levantaram questionamentos. Uma delas é o fato de que o próprio Dominguetti sequer tinha vínculo oficial com a Davati durante as tratativas. À CPI ele disse que sua “parceria” com a empresa só foi “oficializada mesmo” em abril de 2021. Até então, ele disse que havia “um acordo inicial verbal com o CEO da Davati no Brasil, que era o Cristiano [Alberto Carvalho]”.

Em nota do dia 30 de junho, a Davati disse que Dominguetti não era seu representante legal e também não era empregado da empresa. Mas admitiu que ele intermediou as tratativas com o Ministério da Saúde como autônomo. A Davati afirmou não ter tomado conhecimento do pedido de propina.

No depoimento à CPI em que confirmou o pedido, Dominguetti afirmou ter ido três vezes ao Ministério da Saúde negociar a venda de vacinas. “Eu tive a oportunidade de estar com três executivos do ministério: o Sr. Elcio Franco, o Sr. Roberto Dias, e o seu Lauricio, da Vigilância Sanitária. Eu estive três vezes no Ministério da Saúde ofertando as vacinas”, disse.

Lauricio seria Lauricio Cruz, do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis. Élcio Franco, por sua vez, era secretário executivo da pasta. Ele foi exonerado do cargo em março de 2021 e, em abril, foi nomeado assessor na Casa Civil.

Os senadores questionaram o amplo acesso ao Ministério que Dominguetti conseguiu, e citaram que outras empresas que tentaram negociar vacinas com a pasta, e que são inclusive mais reconhecidas no ramo, como a Pfizer, não contaram com a mesma disposição por parte do governo.

Segundo Dominguetti, seu contato com o governo foi facilitado pelo intermédio de outros agentes. A ponte dele com nomes da pasta como Elcio Franco e Lauricio Cruz, segundo relatou, foi feita pela Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários). Dominguetti citou também contato com Amilton Gomes de Paula, reverendo que é fundador da entidade.

Ou seja, o policial militar que atuava paralelamente na venda de vacinas, e que intermediou o contato da Davati com o Ministério da Saúde numa negociação bilionária sem ter qualquer vínculo oficial com a empresa, contou ainda com intermédio de outra figura de uma entidade privada que teria lhe facilitado o acesso ao Ministério da Saúde.

O reverendo que abriu alas no ministério

Conforme citou Dominguetti em seu depoimento à CPI, a Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários) intermediou seu contato com figuras do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o depoimento, o reverendo da entidade Amilton Gomes de Paula atuou nas tratativas.

Fundada em 1999 com o nome de Senar (Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos), a entidade passou a se chamar Senah em 2020, conforme seu próprio site. De acordo com bastidores da imprensa, a entidade, sediada em Brasília, tem proximidade com a Frente Parlamentar Evangélica.

FOTO: REPRODUÇÃO/TV SENAR BR GLOBAL NEWS / YOUTUBE

No sábado (3), o Jornal Nacional revelou que a Senah teve aval do Ministério da Saúde para intermediar a negociação de vacinas com a Davati. O veículo obteve alguns emails das tratativas. Num deles, de 9 de março, Laurício Cruz, diretor de imunização do Ministério, se dirige a Herman Cardenas, presidente da Davati nos Estados Unidos.

No email, Laurício Cruz escreveu que “o Instituto Nacional de Assuntos Humanitários, representados pelo seu presidente Amilton Gomes”, teve agenda oficial no Ministério sobre tratativas da vacina AstraZeneca. Ele completou: “esperamos que os avanços de forma humanitária entre o ministério e ‘Astrazenica’ [sic] pelo Instituto Nacional de Assuntos Humanitários”. É uma referência à Senah. O reverendo Amilton Gomes aparece ainda em uma série de outros emails das negociações.

Na segunda-feira (5), o Jornal Nacional também mostrou que a Senah disponibilizou para a Davati os nomes de duas empresas nos Estados Unidos para receberem o pagamento de comissão, caso as tratativas avançassem, e que o nome de Amilton Gomes de Paula aparece associado às duas empresas , com os respectivos dados bancários.

Conforme ofício revelado pela CNN Brasil na terça-feira (6), a Davati nomeou oficialmente o reverendo Amilton Gomes de Paula como seu interlocutor com o Ministério. “Devido às dificuldades de atender às necessidades deste Ministério quanto a vacina Sars-CoV2, a Davati Medical Suply, está nomeando o SENAH – Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários, Sediado em Brasília DF para que seja nosso interlocutor de forma humanitária junto a este órgão”, diz ofício de 8 de março obtido pela emissora e assinado por Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil.

Em entrevista ao jornal O Globo na terça-feira (6), Amilton Gomes de Paula disse que Dominguetti ofereceu uma doação à Senah pelo apoio à negociação, mas que o policial não chegou a especificar valores.

A empresa sem ligação com a AstraZeneca

O caso envolvendo a Davati também chamou a atenção porque a AstraZeneca não reconhece a intermediação da empresa que prometia vender doses de seu imunizante. Por causa disso, a intermediação é citada como uma negociação “paralela”.

Em nota enviada ao portal G1 logo após o caso vir à tona, em 29 de junho, a AstraZeneca disse que “ não houve representante da AstraZeneca e as vacinas são disponibilizadas por meio de acordos com o Ministério da Saúde e com a Fiocruz”.

A Davati, por sua vez, veio a público para dizer que “não é representante do laboratório AstraZeneca e jamais se apresentou como tal”. Por meio de nota, disse atuar como “ facilitadora ”.

“A Davati Medical Supply não detinha a posse das vacinas , atuando na aproximação entre o Governo Federal e um allocation holder, empresa que possuía créditos de vacinas junto ao laboratório AstraZeneca”, disse a empresa em nota no dia 2 de julho.

Uma intermediária com histórico questionado

As suspeitas envolvendo as negociações com a Davati se somam a indícios de irregularidades envolvendo a atuação de outros intermediários nas negociações de imunizantes. É o caso da Precisa Medicamentos, farmacêutica brasileira que intermediou a contratação da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

O contrato da vacina foi suspenso em 29 de junho, depois que suspeitas de favorecimento vieram à tona. Entre diversos pontos que levantaram questionamentos estão o preço da dose do imunizante, a mais cara adquirida, além do prazo em que a negociação ocorreu – mais célere que das outras vacinas. Há ainda relato de pressão para agilizar a importação do imunizante e uma série de faturas erradas em relação à negociação.

A Precisa Medicamentos, que atuou na intermediação do contrato, tem histórico de contratos questionados na área da Saúde. A empresa já era alvo de investigação anterior, no âmbito da Operação Falso Negativo, que apura a compra superfaturada de testes de covid-19 no Distrito Federal.

O sócio da Precisa é Francisco Maximiano. Ele também é sócio da Global Saúde, empresa que já chegou a fechar contratos para a venda de medicamentos para doenças raras ao Ministério da Saúde, mas que nunca entregou os remédios. Esse contrato é de 2017 , quando o atual líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), era ministro da Saúde. Barros é alvo de ação por improbidade administrativa ao lado da Global.

Em depoimento à CPI da Covid, Luis Cláudio Miranda, deputado federal pelo DEM do Distrito Federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor público e chefe do departamento de importação do Ministério da Saúde, disseram ter apresentado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro suspeitas envolvendo a aquisição da Covaxin. Segundo o depoimento dos irmãos Miranda, o presidente disse na ocasião que esse seria mais um “ rolo ” de Ricardo Barros.

Há ainda suspeitas envolvendo Barros e empresas intermediadoras que vão além do caso Covaxin , e envolvem a negociação de vacinas do laboratório chinês CanSino. Em junho, o Ministério da Saúde assinou uma intenção de compra da vacina, com intermédio de uma farmacêutica de Maringá, no Paraná, cidade natal de Barros e onde ele começou sua carreira política. Em nota, a Belcher farmacêutica disse que não representa mais o laboratório CanSino.

‘A intermediação acende sinal de alerta’

No contexto atual, a atuação de intermediadores nas negociações das vacinas “acende sinal de alerta”, na opinião de Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora do curso de administração pública da FGV-Eaesp.

“A intermediação só se justificaria se as indústrias farmacêuticas responsáveis pelas vacinas não tivessem interesse em promover a contratação diretamente no território brasileiro. A realidade desde o segundo semestre do ano passado aponta para contratações diretas entre países demandantes e indústrias farmacêuticas fornecedoras”, disse Graziane ao Nexo .

“Nesse sentido, a intermediação acende sinal de alerta sobre risco de majoração de custos e também de conflito de interesses em benefício desses intermediários”

Élida Graziane

professora do curso de administração pública da FGV-Eaesp

A professora também aponta como problemática a atuação de nomes sem vínculo formal relacionado às tratativas, como no caso de Dominguetti, que disse que intermediou o contrato do Ministério da Saúde com a Davati por uma espécie de acordo verbal.

“Quem não integra funcionalmente uma empresa, nem dela recebeu procuração para representá-la, não pode falar em seu nome. São terceiros que não têm poder jurídico algum para assumir obrigações em nome do poder público ou das empresas fornecedoras de vacinas”, disse Graziane.

Para o mestre em desenvolvimento econômico e especialista na área de compras públicas Alexandre Motta, as tratativas também destoam do que seria esperado no processo de aquisição das vacinas. “É algo para além da imaginação”, disse ele ao Nexo . Motta também questiona por que esses casos específicos contaram com intermediários privados, e diz estranhar os preços negociados.

“Se você consegue vacina a 10, 11, 12 dólares, não há razão [para os contratos mais caros], a não ser que o volume [disponível] dessas vacinas a preços menores fosse muito pequeno. Não é este o caso. Havia vacinas mais baratas e em quantidade suficiente. Já é uma coisa que chama atenção”

Alexandre Motta

especialista na área de compras públicas

Ex-diretor de Logística e Serviços Gerais do Governo Federal na gestão Lula e ex-subsecretário nos Ministérios do Planejamento e da Fazenda nas gestões petistas, Motta afirma que, mesmo que numa “situação de absoluta emergência”, como a pandemia, sejam esperadas medidas como dispensa de licitação, ainda assim alguns fatores devem estar presentes nas negociações. “Isso não dispensa de ser inteligente, ser racional, isso não dispensa ser organizado, de se articular”.

Motta também avalia que, para além das revelações recentes, toda a gestão do governo nos processos de aquisição de insumos levantam questionamentos. “Muito antes desse problema que surgiu agora na CPI dos intermediários, o governo já demonstrava uma incapacidade absurda e falta de articulação para lidar com a pandemia”.