FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO – 12.AGO.2021

Em sessão marcada por bate-bocas entre os parlamentares, a CPI da Covid recebeu na quinta-feira (12), na condição de convidado, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ele foi acusado de mentir e irritou a cúpula da comissão ao dizer que a CPI afastou do Brasil os interessados em vender vacinas, por medo das investigações. O depoimento foi suspenso duas vezes e depois cancelado.

Ex-ministro da Saúde no governo de Michel Temer (2016-2018), Barros teve o nome envolvido, direta ou indiretamente, em praticamente todas as negociações suspeitas de tentativas frustradas de compra de vacinas pelo governo federal. Ele negou participação nos casos e levou vídeos e documentos para se defender.

Os senadores de oposição o acusaram de preparar uma narrativa falsa na tentativa de “desconstruir” e tumultuar a CPI, com o apoio de uma tropa de choque governista — que incluía o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente que raramente participa das sessões. A cúpula da comissão decidiu convocar Barros para um novo depoimento, ainda sem data marcada. Na condição de convocado, ele fica obrigado a falar a verdade, mas pode pedir à Justiça o direito de se calar.

Neste texto, o Nexo mostra como as limitações da CPI impediram que os senadores de oposição avançassem no depoimento de Barros, considerado um político experiente, com seis mandatos como deputado federal, e quais foram as estratégias para tentar evitar o jogo governista.

Os limites da CPI com convidados

Comissões Parlamentares de Inquérito têm poder de investigação semelhante a de autoridades judiciais. Ela pode ouvir testemunhas e suspeitos, convocar ministros e autoridades, requisitar documentos e informações a órgãos públicos e quebrar o sigilo bancário, fiscal e de dados dos investigados. Ao final dos trabalhos, deve entregar um relatório ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, pedindo a responsabilização civil e criminal de autoridades públicas.

Há limites, entretanto, para sua atuação. Os parlamentares podem pedir prisões em flagrante por falso testemunho, mas não podem determinar prisões temporárias ou a indisponibilidade e o sequestro de bens, expedir mandados de busca e apreensão, apreender passaportes ou determinar interceptação telefônica, atos que dependem exclusivamente de decisões judiciais.

Em relação aos depoimentos, a presença é obrigatória no caso das convocações, e o depoente é obrigado a comparecer na data e no horário decididos pelos parlamentares e a dizer a verdade. Também podem ser conduzidos coercitivamente caso se recusem a depor. Na CPI da Covid, muitos dos convocados, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, conseguiram no Supremo Tribunal Federal o direito de ficar em silêncio em temas em que já são investigados, para não produzirem provas contra si mesmos.

Em relação a políticos ouvidos pela CPI, como os deputados federais Osmar Terra (MDB-RS) e Ricardo Barros, por respeito ao cargo que ocupam no Congresso, os senadores decidiram convidá-los a depor, o que os desobriga de falar a verdade.

Na sessão de quinta-feira (12), a cúpula da comissão disse que Barros usou dessa prerrogativa para mentir reiteradamente. Segundo os senadores, ele fez um treinamento para dar respostas previamente formuladas e agiu em conjunto com os governistas na intenção de tumultuar a sessão e impedir os trabalhos da comissão. Por isso, o depoimento foi cancelado. Os senadores o convocaram a depor em outra data, sob novas regras.

Como o deputado também está protegido pela imunidade parlamentar, ou seja, só pode ser preso ou processado com autorização da Câmara, os senadores de oposição disseram que vão consultar o Supremo Tribunal Federal para saber quais medidas devem ser tomadas caso Barros minta num próximo depoimento.

Os tumultos no depoimento

A sessão em que os senadores ouviram Barros foi suspensa duas vezes. A primeira delas ocorreu no momento em que o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu um vídeo com a fala do também deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), em que ele diz à comissão ter relatado ao presidente Jair Bolsonaro suspeitas de irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Ao ouvir os relatos de Miranda, Bolsonaro teria respondido: “Essa cara de novo”, em referência a Barros, sugerindo que o deputado estaria envolvido no esquema. Barros, porém, se defendeu dizendo que o presidente foi induzido a citar seu nome por Miranda, que levou a Bolsonaro uma reportagem com sua foto, e que o presidente teria questionado se ele estava envolvido, e não afirmado. Ele também disse que a CPI criava uma narrativa sobre corrupção para envolvê-lo.

“Eu queria ser ouvido antes do recesso, para não ficar com esta versão inverdadeira, mentirosa, sendo repetida várias vezes. Até ontem tinha repórter falando que o presidente falou que eu estava envolvido. Ele nunca falou isso, não é? Segundo o Miranda, porque nós estamos tudo na versão do Luis Miranda”

Ricardo Barros

líder do governo na Câmara, em depoimento à CPI

As afirmações de Barros de que era vítima de uma versão criada pela comissão irritaram os senadores. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), interrompeu a sessão para que o Senado recuperasse outro momento do depoimento de Miranda dando detalhes do encontro que teve com Bolsonaro. Depois que o vídeo foi exibido, Aziz cobrou de Barros respeito à comissão.

“Nós não criamos versões, não, são fatos! E o deputado Luis Miranda disse claramente para todos nós aqui que a pessoa a que [Bolsonaro] se referia era Vossa Excelência. E digo mais: se eu fosse o líder do presidente na Câmara dos Deputados, eu não pediria, não, eu exigiria que o presidente se retratasse e falasse para todo o Brasil, nas lives, que ele nunca citou seu nome. Ele nunca disse isso”

Omar Aziz

presidente da CPI da Covid

Barros então alegou que Bolsonaro não tinha como desmentir o que não havia dito. “Eu acho correto que o presidente não se dirija ao deputado Luis Miranda, porque o deputado Luis Miranda fez uma quebra de confiança no relacionamento com o presidente”, disse. O presidente está sendo investigado no caso sob suspeita de prevaricação .

Inconsistências no depoimento

Além de ter sido acusado de mentir em relação ao caso de Miranda, Barros também foi questionado sobre um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que citou para justificar o pagamento antecipado pelo Ministério da Saúde num contrato de compra realizado na sua gestão.

Quando era ministro, o governo federal pagou cerca de R$ 20 milhões à Global Gestão em Saúde, de forma antecipada, pelo fornecimento de medicamentos de alto custo para tratar doenças raras. Os remédios, porém, não foram entregues, gerando prejuízo ao ministério.

Barros, que nega irregularidades, responde a uma ação de improbidade administrativa pelo caso. A Global é sócia da Precisa, empresa que representou o laboratório indiano Bharat Biotech na venda da Covaxin ao governo federal. O contrato foi cancelado após as denúncias da CPI.

O deputado disse que um acórdão do TCU permitia que o pagamento pudesse ser antecipado pelo governo. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou que o acórdão citado em sua justificativa, entretanto, tratava do “BNDES, relacionado a obras”. “E não tem nada de pagamento antecipado”, disse. O deputado se justificou dizendo que o documento a que ele se referia estava citado num “despacho interno do Ministério da Saúde”. “Não fui eu que escrevi”, afirmou.

Ataque aos senadores

Ao longo de seu depoimento, Barros afirmou estar sendo alvo de perseguição da CPI. “Vocês me causaram um dano à imagem muito grande. E eu espero poder reparar isso”, afirmou. Ele disse que senadores presentes, como Humberto Costa (PT-PE), Renan Calheiros e o próprio Omar Aziz também já haviam sido “vítimas de linchamento moral”.

Em outro momento, ele culpou os senadores por dificultar a aquisição de vacinas pelo Brasil. A discussão teve início quando Barros foi questionado se tentou facilitar a aproximação da empresa Belcher Farmacêutica de Maringá, então representante da farmacêutica chinesa CanSino no Brasil, com o Ministério da Saúde. Fotos oficiais mostram o deputado numa reunião na pasta com a presença de representantes da empresa paranaense, que tem sede em sua cidade natal.

O deputado disse que o encontro foi marcado para tratar do fornecimento de antivirais — e não de vacinas. Ele defendeu como vantajosa a oferta ao ministério de 60 milhões de doses feita pela Belcher, de US$ 17 por unidade, já que o imunizante é de dose única. Depois que o caso entrou no radar da CPI, a CanSino descredenciou em junho a empresa brasileira como representante nas negociações. Segundo Barros, isso demonstraria que o laboratório chinês não tem mais interesse em vender vacinas para o país.

“Eu quero lembrar aos senhores senadores que o mundo inteiro quer comprar vacinas, e eu espero que esta CPI traga bons resultados para o Brasil, produza um efeito positivo, porque o negativo já produziu muito: afastou muitas empresas interessadas em vender vacina no Brasil, que não se interessam mais”

Ricardo Barros

líder do governo na Câmara, em depoimento à CPI

Sua declaração causou revolta nos senadores de oposição, que declararam que a CPI, pelo contrário, evitou que o governo fechasse contratos irregulares. O presidente da comissão suspendeu a sessão por duas horas, antes que ela voltasse apenas para ser encerrada.

Em sua fala final, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que, durante a suspensão do depoimento, a CanSino reafirmou seu interesse em vender vacinas para o Brasil, diferentemente do que havia sido dito por Barros, e que suspendeu as relações com a Belcher por “questões de compliance”. “Ou seja, ela não tinha confiança na relação com essa distribuidora”, afirmou.

Ele sugeriu que a CPI consulte o Supremo sobre quais medidas podem ser adotadas “com relação ao depoente parlamentar que mente”. E defendeu que o depoimento fosse retomado posteriormente, com Barros já na condição de convocado. As propostas foram aceitas.

“É um momento grave da vida nacional, que não comporta molecagem, que não comporta brincadeira. Existem respostas sérias, existe quem tem a verdade, e não temos como fazer isso com essas circunstâncias e com esse depoente”, afirmou Vieira.