FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 25.OUT.2021

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou na segunda-feira (1º), durante sua participação na COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que o Brasil está comprometido com a redução de 50% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 e com a neutralidade de carbono até 2050.

Anunciada como avanço em relação ao compromisso anterior, firmado em 2020, a meta foi recebida com ceticismo por ambientalistas, por ser pouco ambiciosa. Eles também apontam a ausência de planos concretos para implementá-la.

Neste texto, o Nexo explica a meta anunciada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, mostra o que ela tem de diferente em relação a metas anteriores e lista o que, segundo ambientalistas, o poder público precisa fazer para cumpri-la.

O que mudou e o que não mudou

O compromisso climático anunciado pelo governo na segunda-feira (1º) é o terceiro apresentado pelo país desde o Acordo de Paris, de 2015, que cobra dos signatários metas nacionais de cortes de emissões para combater a mudança do clima.

Emissões de carbono são o lançamento de gases do efeito estufa na atmosfera (como dióxido de carbono, metano, entre outros) por meio de atividades poluentes, como a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento. Já a neutralidade de carbono é atingida quando o saldo de emissões de um país é zero, ou seja, ele neutraliza suas emissões.

Na mesma

Em 2015

Em 2015, o governo da então presidente Dilma Rousseff apresentou uma meta que definia redução de 43% das emissões até 2030 em relação a 2005. Na época, considerava-se que no ano base o Brasil havia emitido 2,1 bilhões de toneladas de carbono, ou seja, o país poderia emitir 1,2 bilhão de toneladas por ano até 2030.

Em 2020

Em 2020, em nova meta, o governo Bolsonaro manteve o corte de 43% até 2030. Em uma revisão do inventário das emissões brasileiras, porém, constatou-se que em 2005 o Brasil havia emitido 2,8 bilhões de toneladas de carbono, em vez de 2,1 bilhão. Com isso, em vez de emitir 1,2 bilhão de toneladas por ano até 2030, o Brasil iria emitir 1,6 bilhão.

Em 2021

Em 2021, o governo Bolsonaro propôs o corte de 50% de emissões até 2030. Em uma nova revisão do inventário de emissões, porém, a base de cálculo mudou mais uma vez: em vez de 2,8 bilhões, o documento diz que o Brasil emitiu 2,4 bilhões de toneladas de carbono em 2005. Com isso, o país deve emitir 1,2 bilhão por ano até 2030 para cumprir a meta, o mesmo que o prometido em 2015.

Correção de ‘pedalada climática’

Apesar de ter sido anunciada como avanço, a nova meta climática foi recebida com ceticismo. Em entrevista ao Nexo , Márcio Astrini, secretário-executivo da rede de ONGs Observatório do Clima, disse que o novo compromisso é apenas “correção de um erro do passado”.

Em 2020, quando anunciou a revisão de seu compromisso climático, o governo foi acusado de ter feito uma manobra contábil e cometido “ pedalada climática ” para produzir mais emissões, já que manteve o corte de 43%, mas aumentou a base de cálculo em relação a 2015.

Em relatório publicado em outubro de 2021, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente reconheceu que em 2020 o Brasil havia recuado em sua meta. Segundo o texto, o recuo violou uma cláusula do Acordo de Paris, que exige dos países que não diminuam seus compromissos.

O Brasil no Acordo de Paris

Assinado em 2015 por 195 países durante a COP21, o Acordo de Paris é o primeiro tratado universal de combate à mudança do clima. O principal objetivo do texto é limitar o aquecimento global a menos de 2ºC ou, idealmente, a 1,5ºC até o fim deste século.

Os países que assinaram o acordo tiveram que apresentar em 2015 compromissos nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa para contribuir para a meta de 1,5ºC, chamados no jargão de NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas).

1,09ºC

é quanto a temperatura média do planeta já aumentou em relação ao período pré-industrial, segundo relatório de 2021 do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU)

45%

é quanto as emissões globais precisam reduzir até 2030 para que o mundo mantenha a meta de 1,5ºC, segundo o IPCC

Segundo o tratado, os países devem revisar suas NDCs a cada cinco anos. O acordo não define quais medidas devem ser adotadas por cada país, mas estabelece que, nessas revisões, os signatários não podem apresentar compromissos menos ambiciosos que os de sua NDC anterior.

Com a “pedalada climática” de 2020, o país recuou em sua NDC, segundo ambientalistas e a própria ONU. Em 2021, com a promessa de emissões equivalentes às de 2015, “ficamos no zero a zero”, segundo Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.

Para Márcio Astrini, a meta anunciada nesta segunda-feira (1º) tem a mesma ambição do passado. “Mas cabe destacar uma coisa: em 2015, o mundo era outro. A questão do clima estava em outro patamar. Os países correm hoje para melhorar suas metas, enquanto o Brasil faz uma corrida para trás”, disse ao Nexo .

“Sem aumentar a ambição, o país não está alinhado ao Acordo de Paris. Para o clima, a gente é um problema e continua sendo um problema”

Natalie Unterstell

presidente do Instituto Talanoa, em entrevista ao Nexo

As lacunas na proposta do governo

Apesar de ter anunciado uma nova meta climática, o ministro do Meio Ambiente brasileiro não detalhou quais ações serão tomadas para reduzir as emissões brasileiras em 50% até 2030 ou quando começarão a ser adotadas.

Com pouca ambição climática e falta de plano concreto, o governo não dá sinais claros para a sociedade. “Por que o setor privado iria investir [em cortes de emissões], por exemplo? Será que o governo não vai piorar a meta de novo? Para nós, não há sinal, mas ruído”, disse Unterstell.

Leite citou em seu discurso o que considera “contribuições [já] postas” do Brasil para o clima, como programas de biocombustíveis da Petrobras , práticas agropecuárias de baixo carbono (embora o setor esteja entre os mais poluentes do país) e “oportunidades para ecoturismo”.

Em vídeo transmitido na COP26 também na segunda-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro também citou como medida de combate à mudança do clima o Programa Nacional de Crescimento Verde , lançado em 26 de outubro de 2021 pelo Ministério da Economia.

Com o objetivo de gerar o que Bolsonaro chama de empregos verdes (empregos ligados a indústrias consideradas sustentáveis, como a de energia renovável), a iniciativa em parceria com o Ministério do Meio Ambiente não indica os detalhes para sua implementação. Vago, o programa foi considerado vazio e retórico por ambientalistas.

O país chega à COP26 com má reputação na área ambiental. Com o governo Bolsonaro, a Amazônia bateu recordes de desmatamento , o governo federal desinvestiu em políticas de fiscalização ambiental e estimulou ataques a povos indígenas , entre outros pontos.

Enquanto no mundo as emissões de gases de efeito estufa caíram em 2020 por conta da pandemia de covid-19, no Brasil elas aumentaram 9,5% , segundo levantamento do Observatório do Clima divulgado na quinta-feira (28). O principal responsável pela alta foi o desmatamento.

O que seria a meta na prática

Para Unterstell, o país poderia reduzir significativamente suas emissões com três medidas:

• taxar o lançamento de gases de efeito estufa — por meio de mercado de carbono doméstico
• interromper o desmatamento por meio de políticas de fiscalização ambiental e a expansão de áreas protegidas
• investir em restauração florestal

Astrini também deu destaque ao combate ao desmatamento. De acordo com levantamento divulgado pelo Observatório do Clima, essa atividade representou cerca de 46% das emissões brasileiras em 2020. “Cortando o desmatamento, a gente praticamente atinge a meta”, disse.

Depois do desmatamento, os maiores emissores do país são a agropecuária, por meio das emissões de metano, e o setor de energia, que poderia se tornar mais limpo de várias maneiras, desde o fim de incentivos para combustíveis fósseis, como o carvão, até mudanças no setor de transportes, segundo Astrini.

Mais emissões

Entre as medidas propostas por negociadores na COP26 para redução de emissões no setor de transportes, está a transição dos carros a gasolina pelos carros elétricos, por exemplo. Outra medida ligada à transição energética que poderia afetar toda a população é a mudança nos tipos de aparelhos usados nas casas, como fogões e aquecedores a gás.

Como resultado da redução de emissões, diminuem-se também os riscos de os países sofrerem com eventos climáticos extremos (como ondas de calor, secas, inundações, incêndios florestais, entre outros) que já se intensificaram com o aumento das temperaturas registrado até agora, e tendem a se tornar mais frequentes se nada for feito.

Este conteúdo é parte da Cobertura Especial sobre a COP26, que tem o apoio da FES Brasil, fundação política alemã para a promoção da democracia inclusiva, da economia sustentável e da justiça social.