PEC dos Precatórios: de onde vem e para onde vai o dinheiro
Marcelo Roubicek
04 de novembro de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h31)O ‘Nexo’ explica como o texto aprovado em primeiro turno na Câmara libera mais de R$ 90 bilhões em ano eleitoral e de que forma esses recursos devem ser alocados. Além do Auxílio Brasil, parte deve ir para emendas do relator
Jair Bolsonaro (à esq.) e Arthur Lira em reunião em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na quinta-feira (4) a PEC dos Precatórios. A votação teve margem estreita, com 312 votos favoráveis e 144 contrários – era necessário ter apoio de 308 deputados. As análises de destaques e o segundo turno devem ocorrer na terça-feira (9) . Se aprovado, o projeto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é a principal aposta do governo de Jair Bolsonaro para conseguir bancar o Auxílio Brasil , programa que substitui o Bolsa Família e que começa a ser pago em 17 de novembro . Mas o espaço aberto pelo texto no Orçamento de 2022 excede a verba necessária para o programa.
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